DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 6EBFCF1A

Ficam os herdeiros de TIBURCIO BENTO NETO notificados da decisão que acolheu a desistência manifestada nos autos e determinou o encerramento e arquivamento do processo administrativo, sem análise do mérito quanto ao efetivo exercício das funções do magistério.

Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: PORTARIA Nº 13-07/2026-32

DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Portaria nº 13-07/2026-32 INTERESSADA: PATRICIA SARAIVA GOMES DA CRUZ Vistos.

Considerando o Parecer da Comissão, a regular notificação da interessada e a ausência de defesa ou documentação capaz de comprovar o efetivo exercício das funções do magistério no período de 25 de outubro de 1999 a 16 de dezembro de 2005;

DECIDO pelo não reconhecimento do enquadramento/reclassificação funcional de PATRICIA SARAIVA GOMES DA CRUZ para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF nº 269995CE.

Encaminhem-se os autos para as providências cabíveis.

Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Processo Administrativo: Portaria nº 13-07/2026-32 Interessada: PATRICIA SARAIVA GOMES DA CRUZ

Fica PATRICIA SARAIVA GOMES DA CRUZ notificado da decisão proferida no Processo Administrativo nº 13-07/2026-32, que não reconheceu seu enquadramento/reclassificação funcional para fins de recebimento do abono/rateio do Precatório do FUNDEF, diante da ausência de comprovação documental do efetivo exercício das funções do magistério no período analisado.

Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 9EA0D3BA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: PORTARIA Nº 13-07/2026-35

DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Portaria nº 13-07/2026-35 INTERESSADA: TIBURCIO BENTO NETO Vistos.

Considerando o Parecer da Comissão Especial e a manifestação expressa dos herdeiros de TIBURCIO BENTO NETO pela desistência do presente Processo Administrativo;

DECIDO pelo acolhimento da desistência, determinando o encerramento e arquivamento do Processo Administrativo nº 1307/2026-35, sem análise do mérito quanto ao efetivo exercício das funções do magistério.

Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Processo Administrativo: Portaria nº 13-07/2026-35 Interessada: TIBURCIO BENTO NETO

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 460517B6

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-21

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Processo Administrativo nº 13-07/2026-21 Portaria nº 13-07/2026-21 Parecer Técnico nº 16/2026

Considerando o conjunto probatório consistente formado por portarias, folhas de pagamento, declarações funcionais, ato de nomeação, termo de posse e demais registros, a Comissão concluiu pela comprovação integral do exercício de atividades vinculadas à educação municipal durante todo o período de referência.

Diante disso, ACOLHO o Parecer Técnico nº 16/2026 e DEFIRO integralmente o enquadramento de MARCIANA ULISSES DE ALENCAR como profissional do magistério no período de 25/10/1999 a 16/12/2005, para fins de participação no rateio do precatório do FUNDEF.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01

NOTIFICAÇÃO

Fica a Sra. MARCIANA ULISSES DE ALENCAR NOTIFICADA de que foi DEFERIDO integralmente seu enquadramento como profissional do magistério, abrangendo o período de 25/10/1999 a 16/12/2005, conforme Parecer Técnico nº 16/2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 40C9A9A7

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO XTRATO DE CONTRATO Nº 202608186

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 202608186 Pregão Eletrônico Nº 2026.07.21.1 Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa SAMUEL NEGREIROS ALBUQUERQUE - ME, inscrita(o) no CNPJ sob o n° 24.885.556/0001-70. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais de expediente, pedagógico, consumo e equipamentos de apoio, destinados ao funcionamento das atividades da Secretaria de Educação, Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e das Escolas de Tempo Integral de Potengi/CE. Valor total da contratação é de R$ 37.609,50 (trinta e sete mil seiscentos e nove e cinquenta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria da Conceição Alves da Silva e Samuel Negreiros Albuquerque.

Data de Assinatura do Contrato: 18 de agosto de 2026.

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