DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036

Publicado por:

Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 33A6706B

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2026.08.20.2.

Aviso de Licitação – Concorrência Eletrônica n° 2026.08.20.2. O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica Portal de Compras do Município (Sistema GM Tecnologia) (www.licitapotengicom.br ), certame licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2026.08.20.2, cujo objeto é a Contratação de serviços para execução de Pavimentação em diversas ruas da Sede do Município de Potengi/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 15 de setembro de 2025 , a partir das 08:30 horas . Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, pelo telefone (88) 992744706, no horário de 07:00 às 17:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]

à empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.542.612/0001-90. Objeto: Contratação de serviços de assessoria jurídica na área previdenciária e fiscal, no intuito de oferecer apoio especializado em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da contribuição patronal, bem como a recuperação de valores indevidamente recolhidos a tais títulos, além do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, retido dos prestadores de serviço do Município e indevidamente repassados à União, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Potengi/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021. Com o VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 136.146,06 (cento e trinta e seis mil cento e quarenta e seis reais e seis centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor estimado a ser recuperado pela municipalidade, estimado em R$ 680.730,34. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Eduardo Gonçalves Amorim e Bruno Romero Pedrosa Monteiro.

Potengi/CE, 18 de agosto de 2026.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: A4B03601

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA

Potengi/Ceará, 20 de agosto de 2026.

KAIO CESAR RODRIGUES FEITOSA –

Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 1813A22F

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 202608181

EXTRATO DO CONTRATO Nº 202608181

Extrato do Contrato Nº 202608181 referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE nº 2026.08.13.01 . Partes: O Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e à empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.542.612/0001-90. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do SUS, decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-hospitalares pelo Sistema Único de Saúde – SUS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021. Com o VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 911.810,01 (novecentos e onze mil oitocentos e dez reais e um centavo), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor estimado a ser recuperado pela municipalidade, estimado em R$ 4.559.050,05. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Mykaella Maria da Silva Nunes e Bruno Romero Pedrosa Monteiro.

Potengi/CE, 18 de agosto de 2026.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 290BD0D1

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 202608182

EXTRATO DO CONTRATO Nº 202608182

Extrato do Contrato Nº 202608182 referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE nº 2026.08.13.02 . Partes: O Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 20250127, 20250128, 20250129, 20250130 e 20250131 DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº. 006/2025-DIVERSAS, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÀO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS E OUTROS MÂTERIAIS DE CONSUMO, DESTINADO A MANUTENÇAO DIÀRIA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU VINCULADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE.

CONTRATANTE: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ÀGRARIO, SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, SECRETÁRIA DE INSFRAESTRUTURA, GABINETE DO PREFEITO.

CONTRATADA : VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL DE PETROLEO LTDA (POSTO CACHOEIRA III) , COM SEDE NA ROD BR 116 KM 213, S/N, ZONA RURAL, CEP: 62.960-000, CIDADE: TABULEIRO DO NORTE - CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 14.242.030/0001-19

PRAZO DO ADITIVO: 03 (TRÊS) MESES.

DATA DO ADITIVO: 23 DE JUNHO DE 2026. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 23 DE SETEMBRO DE 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.107, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.

ASSINA PELA CONTRATADA: Sr. EDILSON FELIX DA COSTA , portador do CPF nº 459.319.252-87 ASSINAM PELA CONTRATANTE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO A SRA. MARIA ALINE HOLANDA BEZERRA , PORTADORA DO CPF Nº. 366.530.378-86, SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO A SRA. BRUNA FERNANDES MENEZES, PORTADORA DO CPF Nº 072.079.124-39, SECRETÁRIO DE SAÚDE O SR. ISRAEL VIEIRA CAMPELO , INSCRITA NO CPF SOB O Nº. 054.041.02330, SECRETÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, O SR. FRANCISCO LINDOMAR GUIMARÃES SOUSA , PORTADOR DO CPF Nº. 679.247.603-00, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, O SR. JOSÉ EUDES CAMPELO BESSA , PORTADOR DO CPF Nº. 513.594.053-72, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O SR. ANTÔNIO SEVERINO BEZERRA SALDANHA , PORTADOR DO CPF Nº. 895.487.603-04,

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