Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/08/2026 · pág. 83

DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036

execução orçamentária, financeira e patrimonial da respectiva secretaria, além de exercer as demais atribuições previstas na Lei nº 299/2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Suplente: Diogo Rafael Rufino Ferreira, CPF: 060.758.593-57 – Secretaria Municipal de Saúde.

II – Representantes da Sociedade Civil Organizada: Titular: Rafael Duarte e silva, CPF: 069.138.153-80 Suplente: Gessica Layane Araújo Vieira Carlos, CPF: 025.550.83367

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Tarrafas, em 19 de agosto de 2026.

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Vitória de Sousa Cândido Código Identificador: E853F04D

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2026.08.20.001

―DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL (COMPEER) DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, o Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, e; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 468, de 07 de agosto de 2026, que institui o Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Promoção da Equidade Étnico-racial do Município de Umari/CE;

CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Executivo a nomeação dos membros titulares e suplentes que comporão o conselho.

RESOLVE.

Art. 1º. Nomear os membros titulares e suplentes, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para compor o Conselho Municipal de Promoção da Equidade Étnico-Racial (COMPEER) do Município de Umari/CE, com mandato de 02 anos (2026-2028), conforme relação abaixo:

I - Representantes do Poder Público Municipal:

Titular: Rita de Cássia Rodrigues Bezerra, CPF: 705.559.403-06 – Secretaria Municipal de Educação; Suplente: Diego Nunes Rodrigues, CPF: 063.701.731-17 – Secretaria Municipal de Educação.

Titular: Kelsya Kennya Moreira Ramalho, CPF: 035.834.593-98 – Secretaria Municipal de Assistência Social; Suplente: Antônio Moraes Ferreira Gomes, CPF: 060.834.143-69 – Secretaria Municipal de Assistência Social.

Titular: Tamires Dias da Silva, CPF: 604.432.663-28 – Secretaria Municipal de Cultura; Suplente: Danielli Cristina Freitas Ferreira Barros, CPF: 058.352.823-62 – Secretaria Municipal de Cultura.

Titular: Thierry Vierk soares da silva, CPF: 837.248,823-17 Suplente: Natália Pinheiro Viana, CPF: 062.966.163-41

Titular: Gleysianne gomes Lopes, CPF: 023.940.003-84 Suplente: Riwagner Nunes Rodrigues, CPF: 063.040.333-38

Titular: Aurélia Júlia Beserra dos Santos Ribeiro, CPF: 010.524. 533-09

Suplente: Bonfim Joaquim dos Santos, CPF: 927.248.503-78

Titular: Maria de Fatima Lopes da Silva, CPF: 025.342.673-10 Suplente: Suely Leandro Martins, CPF: 140.295.734-30 Parágrafo Único. aos conselheiros nomeados nos incisos I e II deste artigo, fica permitido uma única recondução, nos termos do art. 5º, §3º, da Lei Municipal nº 468/2026.

Art. 2º. As funções desempenhadas pelos membros do Conselho Municipal de Promoção da Equidade Étnico-Racial, se darão nos limites previstos na Lei Municipal Nº 468, de 07 de agosto de 2026, e não serão remuneradas, sendo o seu exercício considerado de relevante interesse público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 20 de agosto de 2026.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 2E98277E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/26, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 21 de agosto de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, em razão da tradicional festa de agosto, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA - CE, VEREADORA SRA. MENESIA SIMIÃO LEONARDO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município de Várzea Alegre-CE,

CONSIDERANDO a tradição dos festejos do padroeiro do município, São Raimundo Nonato, ocorridas do dia 21 a 31 de agosto, patrimônio cultural deste município.

CONSIDERANDO a abertura da comemoração religiosa, com o hasteamento da bandeira e a necessidade de organizar o funcionamento do poder legislativo, notadamente no dia 21 de agosto;

DECRETA:

Titular: Jefferson Silva Vieira, CPF: 042.424.853-01 – Secretaria Municipal de Esportes, lazer e turismo; Suplente: Alexsandro Gonçalves da Silva, CPF: 041.599.993-60 – Secretaria Municipal de Esportes, lazer e turismo.

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTAIVO no âmbito do poder legislativo municipal, durante o expediente do turno tarde do dia 21 de agosto de 2026.

Titular: Karolayne Ferreira Gonçalves, CPF: 093.848.003-09 – Secretaria Municipal de Saúde;