DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 577, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar FRANCINE BARBOSA SILVA, CPF .392.426-*, para exercer, até 21 de agosto de 2026, o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, CPF .400.206-* (Processo SEI nº 01245.001624/2026-81).

SÉRGIO CRUZ

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria SEXEC/MCTI nº 514, de 3 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de agosto de 2026, Seção 2, Página 5, Onde se lê: "Coordenação de Tecnologia e Inovação", Leia-se: "Coordenação de Tecnologia da Informação". (Processo SEI nº 01280.000346/2025-38)

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR GABINETE

DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

JULIO TAKEHIRO MARUMO, do Serviço de Gestão de Rejeitos Radioativos (SEGRR), do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião Técnica sobre Técnicas Avançadas para Caracterização de Rejeitos Radioativos, em Szeged, Hungria, de 03 a 11/10/2026 incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.003762/2026-05.

FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR

DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

MARCIA PIRES DA LUZ BETTENCOURT, Chefe da Divisão do Centro de Informações Nucleares, da Coordenação-Geral de Planejamento das Aplicações e Tecnologias Nucleares (CGAT), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião Técnica sobre Redes de Educação, em Viena, Áustria, de 22 a 30/08/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.002855/2026-14.

FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR

DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, resolve:

Tornar sem efeito a autorização para afastamento do país do servidor público PEDRO MAFFIA DA SILVA, Diretor da Diretoria de Gestão Institucional (DGI), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), publicado no DOU nº 154, de 17 de agosto de 2026, Seção 2, página 06.

FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR

Ministério das Comunicações

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA MCOM Nº 272, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.021605/2025-70, resolve:

Dispensar BÁRBARA ANDRADE CORRÊA, SIAPE nº 1223610 e JULIENE MEIRA BORGES, SIAPE nº 1041089, do encargo de de substitutas eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Governança das Entidades Vinculadas, código CCE 1.13, da SecretariaExecutiva deste Ministério, para a qual foram designadas.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

PORTARIA DE PESSOAL Nº 800, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.108606/2026-65, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores Felipe Augusto Esmeraldo de Oliveira, Analista Administrativo, Ouvidor, e Cláudio Silva de Oliveira, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem do Dreamforce 2026, em San Francisco, Estados Unidos, no período de 12 a 19 de setembro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

PORTARIA DE PESSOAL Nº 806, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.115433/2026-31,

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, para participar de Visita Técnica a Parceiro Tecnológico da Boreal Aeroespacial LTDA em Moscou, Rússia, no período de 25 a 31 de agosto de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Ministério da Cultura

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MINC Nº 506, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FLÁVIA RODRIGUES DIAS, matrícula Siape nº 1812079, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Fomentos Direto e Federativo, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

PORTARIA MINC Nº 507, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RONALD BARRETO VIEIRA, matrícula Siape nº 3517922, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Prestação de Contas de Fomentos Direto e Federativo, da CoordenaçãoGeral de Prestação de Contas de Fomentos Direto e Federativo, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

PORTARIA MINC Nº 508, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Processo SEI nº 01450.010792/2026-32, resolve:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de ANALISTA I, Classe B, Padrão I, ocupado por PAULO VICTOR MARACAIPES DA SILVA, matrícula Siape nº 1125984, do quadro permanente do Ministério da Cultura, sob o código de vaga nº 95230, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 17 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

PORTARIA MINC Nº 509, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Processo SEI nº 01450.010205/2026-13, resolve:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de ANALISTA I, Classe B, Padrão I, ocupado por LIDIAN BEZERRA NAGANO, matrícula Siape nº 1128643, do quadro permanente do Ministério da Cultura, sob o código de vaga nº 734291, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 4 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

DESPACHO MINC Nº 148, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MICHEL ROCHA CORREIA, ocupante do cargo de Chefe da Assessoria de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar do 12º Encontro Ibero-americano de Museus e da 22ª reunião do Conselho Intergovernamental do Programa Ibermuseus, em Santo Domingo/República Dominicana, no período de 13 a 20 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o IBRAM (o IBRAM será responsável pelo custeio integral das despesas com passagens aéreas e seguro-viagem, bem como pelo pagamento de 6 (seis) diárias, em observância ao planejamento orçamentário e ao princípio da economicidade) - Processo nº 01400.021971/2026-91.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

DESPACHO MINC Nº 151, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora JULIANE NICOLLE CÂMARA, ocupante do cargo de Chefe de Serviço do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar do 12º Encontro Ibero-americano de Museus, em Santo Domingo/República Dominicana, no período de 11 a 16 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IBRAM (o Programa Ibermuseus, custeará integralmente as despesas com passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transporte local, bem como seguro viagem). - Processo nº 01400.022158/2026-38.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

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