DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 2º Exonerar, nos termos do § 2º, do art. 15 da Lei nº 8.112/1990, as pessoas candidatas a seguir relacionadas por não terem entrado em exercício no prazo legal de quinze dias, contados da data da posse:

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

PORTARIA Nº 523/DPM-BSB, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o art. 34 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2026, o Médico - Intensivista Clínico, 26.0162.65, Matrícula SIAPE 2554807, SIMEONE CAVALCANTE DA SILVA, do grupo/cargo 648/001, NS-A-I, Código de Vaga nº 555411, do Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, lotado no Hospital Naval de Belém - HNBe (Processo nº 63061.004244/2026-12, do HNBe/DPM) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

PORTARIA Nº 527/DPM-BSB, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o art. 34 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 11 de junho de 2026, a Enfermeira, 26.0214.63, Matrícula SIAPE 1444422, ANA BEATHRIZ MARIANA SILVA DO NASCIMENTO, do grupo/cargo 480/103, NS-A-I, Código de Vaga nº 553644, do Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, lotada no Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD) (Processo nº 63148.019764/2026-61, do HNMD/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

PORTARIA Nº 535/DPM-BSB, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, alínea b, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e considerando o disposto nas alíneas b, e e, do inciso 4.2.3 da DGPM-201 (4ª Revisão), e na alínea l, do inciso 11.5.1 da DGPM-501 (8ª Revisão) resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por motivo social, sem ônus para a União, o Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, 04.1416.44, Matrícula SIAPE 1475006, ALEXSANDRO FERNANDES FUZARI, do Colégio Naval (CN) para a Escola de AprendizesMarinheiros do Espírito Santo (EAMES) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

PORTARIA Nº 552/DPM-BSB, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, combinado com o estabelecido pelo art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e conforme o disposto no Anexo IV do Decreto nº 11.286/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 13 de agosto de 2026, a Agente Administrativo, 85.1759.60, Matrícula SIAPE 0956814, MARILZA RIBEIRO LAMARÃO, da FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocada no Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN), por motivo de sua aposentadoria pela Portaria nº 540, de 12 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2026, Edição 153, Seção 2, pág. 11 e nos termos da Msg R- 311825Z/JUL/2026, do Com4ºDN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

PORTARIA Nº 553/DPM-BSB, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, combinado com o estabelecido pelo art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e conforme o disposto no Anexo IV do Decreto nº 11.286/2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 6 de agosto de 2026, o Tecnologista, 85.9986.56, Matrícula SIAPE 1059603, EDUARDO ANDRÉ ARAÚJO DE SOUZA, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe de Serviço, alocada no Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV), nos termos da Comunicação Padronizada nº 32/2026, do CASNAV . Art. 2º Designar o Tecnologista, 10.0918.66, Matrícula SIAPE 1790571, CARLO S EDUARDO BARBOSA, para a Função Comissionada Executiva, Código FCE 1.05, de Chefe Serviço, alocada no CASNAV, nos termos da Comunicação Padronizada nº 32/2026, do C A S N AV .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

PORTARIA Nº 560/DPM-BSB, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, em conformidade com o art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 11.286/2022, resolve:

Art. 1º Designar o Operador de Computação, 85.2415.39, Matrícula SIAPE 0972417, EDNALDO GONÇALVES GUIMARÃES, para a Função Comissionada Executiva, Código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, alocada na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha (DCTIM), nos termos da Comunicação Padronizada nº 251/2026, da DCTIM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

PORTARIA Nº 566/DPM-BSB, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, e em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00090/2026/SAE/PRU2R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, referente ao Processo Judicial nº 501137517.2019.4.02.5120, transitado em julgado em 21 de maio de 2026, que tramitou na 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ, resolve:

Art. 1º Aposentar, post mortem, a partir de 1º de julho de 2019, com a concessão do benefício de aposentadoria especial, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais e paridade, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, 86.0575.61, Matrícula SIAPE 0978798, LUIZ CARLOS PEREIRA DE MELLO (instituidor de pensão), do grupo/cargo 444/019, NI-S-III, Código de Vaga 564572 (vago) (Processo nº 63014.005268/2026-46, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Os eventuais atrasados devidos nos autos do processo, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

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