DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 385, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.008992/2026-17, resolve:

Nomear CLAUDIA MARCIA MEIRELLES DA SILVA, CPF nº XXX.219.697-XX, para exercer o cargo de Assistente do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços , deste Ministério, código CCE 2.07.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 388, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 3 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 18001.002272/2026-47, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOÃO PAULO MOREIRA DE FREITAS, matrícula Siape nº 1811570, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível intermediário, na Corregedoria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 389, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 14021.062403/2026-56, resolve:

Designar SORAYA SALES DOS SANTOS E SILVA, matrícula Siape nº 2046536, para, no período de 08 a 11 de setembro de 2026, exercer o encargo de substituta eventual do Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, código CCE 1.17, em virtude de férias do titular.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

DESPACHO DE 10 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZO o Afastamento do País, observando que AS DESPESAS COM AS PASSAGENS AÉREAS, TRANSPORTE, HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO OAC ACERT ORGANISMO DE CERTIFICACAO DE PRODUTOS EM SISTEMAS LTDA, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

ANTONIO MARIO REBELLO TERRA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1894412, para representar o Inmetro participando como avaliador líder na Extensão de Testemunha em OCP do Organismo: ACERT ORGANISMO DE CERTIFICACAO DE PRODUTOS EM SISTEMAS LTDA, em Shanghai, China, no período de 23 a 28 de agosto de 2026, com ônus para o Inmetro no que tange à concessão de meia diária. (Processo SEI nº 0052600.007808/2026-08).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente

DESPACHO DE 10 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZO o Afastamento do País, observando que AS DESPESAS COM AS PASSAGENS AÉREAS, TRANSPORTE E HOSPEDAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO OAC ACERT ORGANISMO DE CERTIFICACAO DE PRODUTOS EM SISTEMAS LTDA, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, a servidora: ISABELA WANDERLEY ALVES, Técnica em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1439430, para representar o Inmetro participando como especialista na Avaliação de Manutenção da Acreditação do Organismo de Certificação de Produtos (OCP) ACERT, em Shanghai, China, no período de 23 a 28 de agosto de 2026, com ônus para o Inmetro no que tange à concessão de meia diária. (Processo SEI nº 0052600.007846/2026-52).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor GUSTAVO FREITAS LOBO NOVIS, Coordenador-Geral de Desenhos Industriais, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "15ª Sessão do Grupo de Trabalho do Sistema de Haia", em Genebra, na Suíça, de 26 a 28 de outubro de 2026, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 24 a 30 de outubro de 2026, já computados os dias de trânsito.

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 228, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, com amparo no Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e os termos do Processo SEI nº 52710.120141/2026-82, resolve:

DISPENSAR EVANDRO MENEZES DE MEDEIROS da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Projetos Agropecuários, da Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários, da Superintendência Adjunta de Projetos. DISPENSAR TAMIRES FERREIRA MUNIZ do encargo de substituta do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Projetos Agropecuários, da Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários, da Superintendência Adjunta de Projetos. DISPENSAR RENATO JOSE DOS SANTOS FILHO da função de Chefe de Serviços, código FCE 1.05, do Serviço de Operações, da Coordenação Regional de Rio Branco, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações.

DISPENSAR MARCIENE CONDACK MENDES do encargo de substituta do Chefe de Serviços, código FCE 1.05, do Serviço de Operações, da Coordenação Regional de Rio Branco, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações.

DISPENSAR MARCIA CRISTINA NUNES COELHO da função de Chefe de Serviços, código FCE 1.05, do Serviço de Operações, da Coordenação Regional de Porto Velho, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações.

DISPENSAR ANA MARIA SILVA MARINHO do encargo de substituta do Chefe de Serviços, código FCE 1.05, do Serviço de Operações, da Coordenação Regional de Porto Velho, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações.

DISPENSAR RAIMUNDO SOUZA DE ALMEIDA da função de Chefe de Serviços, código FCE 1.05, do Serviço de Operações, da Coordenação Regional de Ji-Paraná, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações.

DISPENSAR ALISSON BARBOSA CAMPOS do encargo de substituta do Chefe de Serviços, código FCE 1.05, do Serviço de Operações, da Coordenação Regional de Ji-Paraná, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações.

DISPENSAR JAMIR GONÇALVES DOS SANTOS JÚNIOR da função de Chefe de Serviços, código FCE 1.05, do Serviço de Operações, da Coordenação Regional de Vilhena, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações.

DISPENSAR JOÃO RIBEIRO ALVES do encargo de substituto do Chefe de Serviços, código FCE 1.05, do Serviço de Operações, da Coordenação Regional de Vilhena, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações.

DESIGNAR EVANDRO MENEZES DE MEDEIROS para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários, da Superintendência Adjunta de Projetos.

DESIGNAR IGOR BAHIA COSTA para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Ouvidoria da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

DESIGNAR LUIZ EDUARDO PINHEIRO NISTAL para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, do Gabinete da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Esta Portaria entra em vigor no prazo de sete dias úteis, contados a partir da data de sua publicação.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 230, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.120553/2026-12, resolve: DESIGNAR JOSÉ GURGEL RABELLO NETO para exercer o encargo de Coordenador substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise de Projetos Agropecuários - COAPAG, da Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários - CGPAG, da Superintendência Adjunta de Projetos - SPR, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

CO R R EG E D O R I A

PORTARIA Nº 27, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso III do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, o art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e o art. 14, inciso IV, da Portaria MDHC nº 267, de 9 de abril de 2024; com fundamento nos arts. 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 12, de 30 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 81, seção 2, pág. 17, em 4 de maio de 2026, para que, Onde se lê: PORTARIA Nº 12, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Leia-se:

PORTARIA Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Art. 2º Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor EDUARDO RODRIGUES RIO, Chefe da Divisão de Exame Técnico de Desenhos Industriais, substituto, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "15ª Sessão do Grupo de Trabalho do Sistema de Haia", em Genebra, na Suíça, de 26 a 28 de outubro de 2026, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 24 a 30 de outubro de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

PORTARIA MEC Nº 691, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, resolve:

DISPENSAR ADRIANO MENDES DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº 1666690, da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a contar de 4 de agosto de 2026, conforme o Processo nº 23038.005813/2026-10.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

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