Diário Oficial da União · 21/08/2026 · pág. 40

DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria CGBEN/MGI nº 9750, de 14 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 157, em 20 de agosto de 2026, Seção 2, pág. 43, onde se lê: " Portaria CGBEN/MGI nº 9750, de 14 de agosto de 2026", leia-se: "Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 9750, 14 de agosto de 2026". DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.149, DE 13 DE JULHO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.030778/2026-57, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à JOSANA NOGUEIRA BARBOSA, na qualidade de cônjuge separada judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial, do ex-servidor MIGUEL PEREIRA DA SILVA LOBO, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº *13, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de janeiro de 2026, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.645, DE 24 DE JULHO DE 2026

Art. 1° Conceder pensão à VALDIVIA ERIVAN DE ANDRADE CABRAL, na qualidade de cônjuge separada judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial, do ex-servidor MOALDO FREIRE DOMINGOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº *98, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de junho de 2026, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de junho de 2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.665, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Conceder pensão a CARLOS DANIEL KRIEGER BARREIRO, na qualidade de filho inválido do ex-servidor CARLOS BARREIRO, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº *46, falecido em inatividade em 12 de setembro de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de janeiro de 2022, data do recurso.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.694, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Conceder pensão à PATRICIA NEVES CORTE REAL DE ANDRADE, na qualidade de filha inválida do ex-servidor GUILHERME JOSE DE ANDRADE, ocupante do cargo de Médico-PGPE, matrícula SIAPE nº *63, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de novembro de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.737, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Conceder pensão à DANIEL LISBOA PROENÇA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor MIGUEL ANGELO ORONOZ PROENÇA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Culturais, matrícula SIAPE nº *23, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de agosto de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de fevereiro de 2026, data do requerimento.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.747, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1° Conceder pensão à ANTONIO HENRIQUE PINTO BATISTA RAMOS, na qualidade de filho com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor ANIBAL BATISTA RAMOS, ocupante do cargo de Analista Tributário Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº *96, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de novembro de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de novembro de 2025.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.820, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1019068, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.872, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.040348/2026-43, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de indicação consensual, do servidor público GILSON DOS SANTOS FRANÇA IRMÃO, matricula SIAPE nº 2924127, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia Militar, do quadro de pessoal do Comando do Exército - COMAEX, para composição da força de trabalho da Fundação Universidade de Brasília - FUB/UNB, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à FUB/UNB assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.910, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo Judicial nº 1030331-93.2022.4.01.3400, Parecer de Força Executória nº. 00286/2025/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU e Processo SEI 90849.009114/2025-01, resolve: Art. 1º Reconhecer o direito a progressão funcional para a Classe Especial, Padrão III, na carreira de Perito Médico Previdenciário ao servidor ALDO PRICLANDNITZKI, matrícula SIAPE 0545541, com efeitos financeiros retroativos à data de vigência da Medida Provisória nº 767/2017, observada a prescrição quinquenal, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da ação nº 1030331-93.2022.4.01.3400.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se em Boletim Interno.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.919, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE P ES S OA S , DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo 14021.070810/2025-56, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, à LISBELA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, na condição de cônjuge, do(a) ex-anistiado(a) político(a) SALVADOR GONÇALVES DA SILVA, matrícula SIAPE 1909364, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2.002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1.990, com vigência a contar de 30 de janeiro de 2021, data de falecimento do(a) ex-anistiado(a) político(a).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.954, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora ELIANA DA COSTA FAGUNDES, matrícula SIAPE nº 0147630, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, §1º, item I, da EC. 103/2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, e § 6º do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

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