Diário Oficial da União · 21/08/2026 · pág. 41

DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.956, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora IVELIZES PINHEIRO ORLANDO, matrícula SIAPE nº 0116682, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos proporcionais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.958, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.020862/2026-15, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, DELCIO LUIZ PIMENTEL DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1009517, ocupante do cargo de Médico - PGPE, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.964, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, JAMILE AMARAL DE SOUZA VALADARES, matrícula SIAPE nº 2386360, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "C", Nível 004, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103, de 2019. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.967, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.026276/2026-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a CARLA VALÉRIA FERREIRA DA SILVA, na qualidade de filha do ex-Cabo, com soldo de 3º Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal CARLOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1464802, na cota-parte de 1/2, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 01/08/2026, data de falecimento da pensionista /genitora. Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/6 para 1/2, de ELAINE CHRISTINA FERREIRA ALVES SILVA, matrícula SIAPE nº 05132657. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.976, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora ELEONORA MARIA MANDARINO BARCELLOS, matrícula SIAPE nº 0147611, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, §1º, item I, da EC. 103/2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, e § 6º do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.984, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 6040542, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.986, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE P ES S OA S , DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo 14021.060904/2026-06, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, à ILA LUGÃO DA SILVA, na condição de cônjuge, do(a) anistiado(a) político(a) post mortem CÉLIO VALADARES DA SILVA, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2.002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1.990, com vigência a contar de 4 de agosto de 2026, data da publicação da PORTARIA MDHC Nº 1.589, DE 28 DE JULHO DE 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.987, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor RICARDO JOSE CHRISTOVAO PINTO, matrícula SIAPE nº 0108517, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019., para o art. 4, §6º, item II, da EC. 103/2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, e § 6º do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.970, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora HEVILA LIMA DO REGO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 0265204, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e §6º, do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.975, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor, JULIO CESAR MARQUES CAVALCANTE,¿ matrícula SIAPE nº 2362465, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia , com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 10/02/2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.989, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora ROSSANA DE SOUZA GOLDONI, matrícula SIAPE nº 0107063, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, §1º, item I, da EC. 103/2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, e § 6º do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.990, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora, MADALENA MAGALHAES CARNEIRO,¿ matrícula SIAPE nº 0705298, ocupante do cargo de Datiloscopista Policial Civil Especial, Nível Intermediário, Grupo: 192, Cargo: 029, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 11/07/2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

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