DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 82, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.001020/2025-91, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PAULO SALVIANO DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 2678038, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de prestação de Contas, da Coordenação de Prestação de Contas, da Diretoria de Administração desta Superintendência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.215, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 11 da Portaria MJSP nº 543, de 10 de dezembro de 2021, e o que consta no Processo Administrativo nº 08004.000013/2022-74, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 110, de 31 de janeiro de 2022, que designa os representantes para compor a Comissão Técnica de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CT-PNSP), passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º .....................................................................

I - Secretaria Nacional de Segurança Pública:

a) Franklin Michael Popov, titular; e" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DGP/PF Nº 3.008, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 143, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.003499/2026-13.

Art. 1º Designar o servidor PABLLO BRANDÃO PIRES, matrícula SIAPE nº 1370213, para exercer o encargo de substituto de Diretor da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, código CCE 1.15, desta Superintendência, nos períodos de 24 de agosto a 02 de setembro de 2026, e de 05 a 24 de outubro de 2026, em decorrência de férias do substituto eventual, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.008096/2026-43, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a RENI VENTURA BORBA DE CARVALHO, cônjuge do ex-servidor DALTRO BEN HUR RAMOS DE CARVALHO, aposentado no cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 0178864, falecido em 1º de julho de 2026, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 1º de julho de 2026 (data do óbito).

HELENA DE REZENDE

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE

PORTARIA DGP/PF Nº 3.026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 146, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.003512/2026-26, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, ocupado pelo servidor Ednaldo de Andrade Monteiro, matrícula Siape nº 2136974, código da vaga nº 423471, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 24 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE

PORTARIA Nº 147, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o constante no Processo nº 59336.003512/2026-26, resolve:

Art. 1º CESSAR a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do servidor relacionado no quadro abaixo, a partir de 24 de agosto de 2026:

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.213, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.214, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 1º da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º do Anexo VII da Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022, que designa os representantes para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação - CGDSIC, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ........................................

XI - Ouvidoria Geral - OUV:

a) Marcos Paulo Hiath da Silva, titular; e

....................................................

XIV - Secretaria de Direitos Digitais - Sedigi

a) Victor Carnevalli Durigan, titular; e

b) Fabiana Pereira Velloso, suplente" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016988/2026-00, resolve:

Dispensar o Escrivão de Polícia Federal MARCIO PIMENTEL ALMEIDA, matrícula PF nº 7.783, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

PORTARIA DGP/PF Nº 3.027, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.021315/2026-00, resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal JONAS KEITI ANDO, matrícula PF nº 18.674, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PROCESSOS

PORTARIA DGP/PF Nº 3.020, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.015451/2026-52, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EDNA GOMES SERVINO, cônjuge do ex-servidor LAIOR PINA SERVINO, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 0181714, falecido em 22 de junho de 2026, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de junho de 2026 (data do óbito).

HELENA DE REZENDE

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 411 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DIOGO LIMA DA MATA, matrícula SIAPE nº 1073161, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na Sede Nacional da PRF, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o caput do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante nº JL - 04 AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08650.054959/2026-60

Nº 412 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 0160598, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/DF, com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com os §§ 2°, I, e 3°, I, do artigo 20, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinados com § único, do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47, de 2005, e artigo 7°, da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08675.001333/2026-72

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

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