DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS CADE DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 375 - Dispensar FERNANDA PILATI SOBREIRO do encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Corregedora da Corregedoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.

Nº 376 - Dispensar RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA do encargo de 2ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Corregedora da Corregedoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.

Nº 377 - Designar VANESSA MORIBE TAKABATAKE para o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Corregedora da Corregedoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.

Nº 378 - Designar LAURA ISABEL CAMPOS CORRÊA para o encargo de 2ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Corregedora da Corregedoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.

Nº 379 - Dispensar BERTRAND WANDERER do encargo de 2º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

DESPACHO ICMBIO Nº 101, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora: FABIA DE OLIVEIRA LUNA, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da "70ª Plenária da Comissão Internacional da Baleia (IWC70)", em Hobart/Austrália, de 24 de setembro de 2026 a 04 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus.

MAURO OLIVEIRA PIRES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.940, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a contar de 21 de agosto de 2026, por motivo de exoneração a pedido, o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão IV, Código da Vaga nº 999221, ocupado pela servidora MARIANA BULAT, matrícula SIAPE nº 2165021, lotada na Coordenação de Monitoramento da Biodiversidade, nos termos do disposto nos arts. 33, inciso I, e 34 da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO

Nº 380 - Designar ANA CLARA FIGUEIREDO DUARTE para o encargo de 2ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 736, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.009569/2026-11, resolve:

Designar MARIA LENIR ALVES MOREIRA, Matrícula SIAPE nº 0666600, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão Processual, da Coordenação de Apoio e Gestão, da Consultoria Jurídica, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

DESPACHO Nº 71.959/2026-MMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora MARIANA GRACIOSA PEREIRA , Coordenadora-Geral do Departamento de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para participar da Missão Internacional de Visitas Técnicas sobre Gestão de Hidrovias, em Portland, Estados Unidos da América, no período de 19 a 25 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do Processo Administrativo nº 02000.009065/2026-93.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE

PORTARIA ICMBIO Nº 3.834, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

O GERENTE REGIONAL NORDESTE, portador da Matrícula SIAPE nº 1478063, nomeado pela Portaria GM/MMA n° 321 de 03 de abril de 2025, publicada em Diário Oficial da União de 07 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pela Portaria ICMBio nº 1.440 de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024 e pela Portaria ICMBio nº 5.592 de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, o servidor abaixo relacionado como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada por Acordo de Cooperação, para acompanhamento e monitoramento da realização de ações voltadas ao fortalecimento da gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) e Monumento Natural (MONA) das Ilhas de Trindade e Martim Vaz e do Monte Colúmbia (TMV) e da Área de Proteção Ambiental (APA) e Monumento Natural (MONA) do Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP), vinculadas ao Núcleo de Gestão Integrada Grandes Unidades Oceânicas (NGI GUO), conforme acordo firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a CONSERVATION INTERNATIONAL DO BRASIL - CI-Brasil. I - FERNÚBIA LOPES FERREIRA, Analista Ambiental - Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Integrada Grandes Unidades Oceânicas, matrícula SIAPE nº 1573618.

Art. 2° - Será de incumbência do gestor da parceria:

I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;

III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.

c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser

enviado para a COGEP.

Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor.

Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FELIPE ANDRADE ABIRACHED

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.786, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 21 de agosto de 2026, LUIS GUSTAVO FERREIRA SANCHEZ, matrícula SIAPE n. 330****, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Informações e Apoio à Conversão de Multas Ambientais, da Coordenação de Conversão de Multas Ambientais, da Coordenação-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental, da Diretoria de Biodiversidade e Florestas, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 1.835, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02010.002534/2026-24, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à IVA FELIPE DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DIOCLEMAR FÉLIX DA SILVA, matrícula SIAPE nº 686***, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão V, falecido em inatividade, em 14 de julho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de julho de 2026, data do óbito.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de Denis de Moura Soares. CARGO/FUNÇÃO: Subsecretário de Governança. ÓRGÃO: Subsecretaria de Governança da Secretaria-Executiva. PAÍS DE DESTINO: China. FINALIDADE: Participar do treinamento global em gestão Nuclear avançada promovido pela AIEA . PERÍODO: 24/08/2026 a 6/9/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

DIRETORIA COLEGIADA

PORTARIA Nº 253, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.023680/2026-72, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021. NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral - CCE 18. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Geórgia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "IX World Forum on Energy Regulation (WFER IX)" e reuniões técnicas. PERÍODO: de 19 a 26 de setembro de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

NOME: Aurélio Calheiros de Melo Junior. CARGO/FUNÇÃO: Assessor-Chefe de Relações Internacionais - FCE 1.13. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Geórgia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "IX World Forum on Energy Regulation (WFER IX)" e reuniões técnicas. PERÍODO: de 19 a 26 de setembro de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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