Diário Oficial da União · 21/08/2026 · pág. 64

DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N° 2.273, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.107459/2026-91, resolve: DISPENSAR, a pedido, ALEXANDRE MARTINS NOGUEIRA da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a contar de 17 de agosto de 2026.

EVELINE MARTINS BRITO

PORTARIA N° 2.278, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107075/2026-78, resolve: DISPENSAR FABIANA NEPOMUCENO DA CUNHA do encargo de substituto de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.

FLAVIO MARQUES PROL

PORTARIA N° 2.279, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107075/2026-78, resolve: DESIGNAR NATASHA ROBERTA GALVAO DA SILVA COSTA para substituir a Chefe, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

III - Integrantes eleitos para atuarem no Comitê de Políticas de Gestão Administrativa (CPGA):

a) MARCOS VINÍCIUS FERREIRA CESÁRIO, Diretor Administrativo do Ministério
Público do Estado da Paraíba, que exercerá a função de Coordenador;
b) PAULO GONÇALVES ARRAIS, Diretor-Geral do Ministério Público do Estado
do Maranhão, que exercerá a função de Subcoordenador.

IV - Integrantes eleitos para atuarem no Comitê de Políticas de Gestão Orçamentária (CPGO):

a) LUCIANA FORMIGA RODOLFO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, Secretária de Orçamento e Finanças Adjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que exercerá a função de Coordenadora;

b) SUELI MARIA DO NASCIMENTO, Assessora Ministerial de Planejamento do
Ministério Público do Estado de Pernambuco, que exercerá a função de Subcoordenadora. V - Integrantes eleitos para atuarem no Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas (CPGP): a) LARISSA DANTAS GUIMARÃES, Coordenadora da Assessoria Técnica Psicossocial
do Ministério Público do Estado da Bahia, que exercerá a função de Coordenadora;
b) CLÁUDIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA, Diretor de Gestão de Pessoas do
Ministério Público do Estado do Acre, que exercerá a função de Subcoordenador. VI - Integrantes eleitos para atuarem no Comitê de Políticas de Tecnologia da
Informação (CPTI):
a) YURI GONZALEZ ARAUJO, Diretor de Tecnologia e Informação do Ministério
Público do Estado da Bahia, que exercerá a função de Coordenador;

b) EVELISE HELENA FAÇANHA BRAGADO, Secretária de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado do Ceará, que exercerá a função de Subcoordenadora. VII - Integrantes eleitos para atuarem no Comitê de Políticas de Gestão Estratégica (CPGE):

a) ANA CARLA SALES PASSOS MARTINS, Coordenadora Executiva de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado da Bahia, que exercerá a função de Coordenadora; b) ANNELYSE CRISTINE CANDIDO SANTOS, Chefe do Departamento de Planejamento e Gestão, que exercerá a função de Subcoordenadora.

Parágrafo único. As designações dos integrantes se darão sem prejuízo das suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP.

Art. 2º Fica revogada a Portaria CNMP-PRESI n° 216 de 4 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

Ministério Público da União

FLAVIO MARQUES PROL

PORTARIA N° 2.281, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111614/2024-10, resolve: DESIGNAR VITOR GABRIEL NUNES BRAZ para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Prospecção de Soluções da Coordenação de Produtividade Assistida por IA da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FLAVIO MARQUES PROL

Conselho Nacional do Ministério Público

ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA PGR/MPU Nº 81, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, a contar de 21 de agosto de 2026, o Procurador Regional da República LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral Eleitoral, efetivada por meio da Portaria PGE nº 6, de 26 de janeiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 57, de 29 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

PORTARIA PGR/MPF Nº 547, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 231, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1050.0005527/2025-23, resolve: Art. 1° Instituir Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da CIJE, com a finalidade de realizar estudos técnicos acerca da adoção de crianças indígenas e, se pertinente, subsidiar a elaboração de proposta de ato normativo orientador da atuação do Ministério Público brasileiro sobre a matéria. Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho:

I - João Luiz de Carvalho Botega, Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina e Membro Auxiliar do CNMP, que exercerá a função de Coordenador; II - Aline Arroxelas Galvão de Lima, Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco; III - Cláudia Machado dos Santos Gonçalves, Promtora de Justiça do Estado de Rondônia; IV - Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, Promotora de Justiça do Estado de São Paulo; V - Yuri Giuseppe Castiglione, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo; VI - Iverson Rodrigo Monteiro Bueno, Promotor de Justiça do Estado do Acre; VII - Miguel Angel Montiel Ferreira, Promotor de Justiça do Estado do Amapá; VIII - Romina Carmen Brito Carvalho, Promotor de Justiça do Estado do Amazonas; IX - Joselisse Nunes de Carvalho Costa, Promotora de Justiça do Estado do Piauí; X - Sasha Alves do Amaral, Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; XI - Juliana Beraldo Mafra, Procuradora do Trabalho; XII - Cecília Amalia Cunha Santos, Procuradora do Trabalho; XIII - Ígor Miranda da Silva, Procurador da República; e XIV - Janaína Gomes Castro e Mascarenhas, Procuradora da República. Parágrafo único. As designações dos integrantes do GT se darão sem prejuízo das suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 232, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, I, da Constituição Federal, com fundamento no art. 21, parágrafo único, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, bem como nos arts. 1º, §§ 3º e 4º, e 2º, § 2º, da Portaria CNMP-PRESI nº 16, de 23 de fevereiro de 2015, e considerando o que consta no Processo Administrativo n° 19.00.4009.0003815/2021-31, resolve:

Art. 1º Designar membros e servidores relacionados para atuarem no Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP):

I - Integrantes indicados pela Comissão de Planejamento Estratégico:

a) GUSTAVO NOGAMI, Procurador da República, que exercerá a função de Coordenador Geral;

b) CAROLINE MACIEL DA COSTA, Procuradora Regional da República, que exercerá a função de Coordenadora dos Representantes da Administração Superior (RAS); e

c) VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES, servidora da Comissão de Planejamento Estratégico, que exercerá a função de Secretária Executiva.

II - Integrantes eleitos para atuarem no Comitê de Políticas de Comunicação Social (CPCom): a) NATÁLIA BERNARDES SENNA VELOSO, Secretária de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público, que exercerá a função de Coordenadora; b) ALINE JIMENEZ, Assessora de Comunicação do Ministério Público do Estado de Roraima, que exercerá a função de Subcoordenadora.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de agosto de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000083/2026-19, resolve:

Art. 1º Fica promovido, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Subprocurador-Geral da República, o Procurador Regional da República LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Edson Oliveira de Almeida, conforme Portaria PGR/MPF nº 325, de 21 de maio de 2026. Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em segundo grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até o dia anterior à data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

PORTARIA PGR/MPF Nº 548, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, considerando o disposto nos arts. 49, inciso VI, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, nas Resoluções CSMPF nos 92, de 14 de maio de 2007, e 153, de 3 de junho de 2014, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e nas Portarias PGR/MPF nos 450, de 12 de junho de 2023, e 862, de 11 de outubro de 2023, e tendo em vista as vagas remanescentes dos processos de remoção de ofícios e de escolha de assentos perante os órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça, abertos, respectivamente, pelos Editais PGR/MPF nos 24, de 25 de junho de 2026, e 15, de 22 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES para exercer a titularidade do 5º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-5º Ofício - STJ/Criminal).

Art. 2º Fica designado o Subprocurador-Geral da República LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

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