DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 597, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.4227.0055385/2025-37, resolve: Art. 1º Esta Portaria cessa, a contar de 1º de setembro de 2026, a cota individual de pensão por morte devida ao pensionista JÚLIO CÉSAR CAMPOS LIMA, matrícula nº 1587, na qualidade de filho menor de 21 anos do instituidor da pensão Mauro Faria de Lima, matrícula nº 397, com fundamento no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em razão do implemento da idade limite de 21 anos. Art. 2º Alterar a Portaria PGJ nº 397, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 28 de maio de 2025, para que a pensão por morte instituída por Mauro Faria de Lima, matrícula nº 397, passe a corresponder ao percentual de 60% (sessenta por cento) da respectiva base de cálculo, observado o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, permanecendo devida exclusivamente à pensionista LÍSIA LIMA CAMPOS, matrícula nº 1586, na condição de cônjuge, durante o período de manutenção do benefício fixado no ato concessório, com efeitos financeiros a contar de 1º de setembro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

PORTARIA Nº 604, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa PGJ nº 1.222, de 6 de agosto de 2026, com efeitos a contar de 24 de agosto de 2026; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3218.0141171/2026-78, resolve: Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 24 de agosto de 2026, a nomeação da servidora CLAUDIA MARIA RAMOS, matrícula 1149-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-05 (62000010), para o cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-06 (62000030). Art. 2º Apostilar, a contar de 24 de agosto de 2026, a nomeação do servidor HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES, matrícula 4842-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Secretaria do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-01 (62004002), para o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Secretaria do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-02 (62030196). Art. 3º Apostilar, a contar de 24 de agosto de 2026, a designação do servidor HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES, matrícula 4842-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da substituição do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-05 (62000010), para a substituição do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-06 (62000030).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

PORTARIA Nº 617, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.3157.0135040/2026-78, resolve: Art. 1º Esta Portaria declara vago, a contar de 5 de agosto de 2026, o cargo de Procurador de Justiça deste Ministério Público, até então ocupado por SELMA LEITE DO NASCIMENTO SAUERBRONN DE SOUZA, matrícula 388, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, com fulcro no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

PORTARIA Nº 620, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa PGJ nº 1.222, de 6 de agosto de 2026, com efeitos a contar de 24 de agosto de 2026; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3920.0143903/2026-77, resolve: Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 24 de agosto de 2026, a servidora BRUNA FALCO DE SÁ SOUZA, matrícula 3238-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria Técnica de Políticas Institucionais da Assessoria de Políticas Institucionais, código CC-03 (50030012), para o cargo em comissão de Assessor Chefe III da Assessoria Técnica de Políticas Institucionais da Assessoria de Políticas Institucionais, código CC-04 (50030058). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 910, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.5374.0145952/2026-59, resolve:

Dispensar, a contar de 31/08/2026, o servidor FELIPE ANDRÉ DA SILVA, matrícula 6309-6, Suboficial SGS do quadro do Comando da Aeronáutica, da função de confiança de Auxiliar Militar da Seção de Supervisão do Policiamento das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-01 (50006108).

CLAUDIA MARIA RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA SG/MPF Nº 854, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00353695/2026, resolve:

1. Exonerar CAIO RICELY DE ARAUJO SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25342, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

2. Designar CAIO RICELY DE ARAUJO SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25342, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

PORTARIA SG/MPF Nº 860, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00350849/2026, resolve:

1. Exonerar, a pedido, HUGO HABIB VIEIRA MENDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30863, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Planejamento Estratégico da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do Ministério Público Federal.

2. Nomear DANIEL DAVID SANTOS DA GRAÇA para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Planejamento Estratégico da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do Ministério Público Federal.

3. Nomear HUGO HABIB VIEIRA MENDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30863, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC1, da Assessoria de Planejamento Estratégico da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Guilherme Burjack Gabriel, matrícula nº 27740, ocorrida em 29 de junho de 2026, publicada no DOU de 30 de junho de 2026.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SGP/MPF Nº 510, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00349304/2026, resolve: Dispensar HELENA NASCIMENTO MAIOLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24652, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Administrativa da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

PORTARIA SGP/MPF Nº 512, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00316350/2026, resolve:

Designar DANIEL PIGNAN DA SILVA, Bacharel em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33646, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 2ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

LEONARDO DA SILVA RAMOS

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA Nº 894, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3465.0143440/2026-03, resolve: Art. 1º Designar, até 07/12/2026, o servidor DAVID DE LIMA MORAES PINTO, matrícula 6186-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Chefe II do 2º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001040), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto da função de confiança de Assistente Chefe II do 2º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001041). Art. 2º Dispensar, até 07/12/2026, o servidor LEONARDO RODRIGUES BARROS, matrícula 6112-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Assistente Chefe II do 2º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001040).

CLAUDIA MARIA RAMOS

PORTARIA Nº 908, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.0440.0144038/2026-35, resolve:

Designar, de 24/08 a 03/09/2026, o servidor DANIEL DE SOUZA FERREIRA MENDONÇA, matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001095).

CLAUDIA MARIA RAMOS

PORTARIA SGP/MPF Nº 514, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00353586/2026, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2026, VINICIUS ARAUJO DO PRADO VALADARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30781, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do SubprocuradorGeral da República Roberto dos Santos Ferreira.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO

PORTARIA PRR4 Nº 156, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 211, de 13 de abril de 2026, resolve:

Exonerar a Técnica do MPU/Administração MARLISE SCHEID SAUSEN, matrícula nº 6.414-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.

Dispensar o Analista do MPU/Direito MAURO ROBALLO COZZA, matrícula nº 17.682-6, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.

Nomear o Analista do MPU/Direito MAURO ROBALLO COZZA, matrícula nº 17.6826, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.

Designar a Técnica do MPU/Administração MARLISE SCHEID SAUSEN, matrícula nº 6.414-9, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.

ANA LUÍSA CHIODELLI

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