DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF Nº 519, DE 20 AGOSTO DE 2026

O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, e do art. 2º da Resolução n. 50, de 16 de março de 2009, resolve:

DESIGNAR, para atuar em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, a partir do dia 20 de agosto de 2026 até 30 de agosto de 2028, com prejuízo da jurisdição e sem prejuízo de seus direitos e vantagens, o Juiz Federal RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA, da 3ª Relatoria da Turma Recursal da Seção Judiciária do Acre, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Min. MAURO CAMPBELL MARQUES

PORTARIA CJF Nº 521, DE 20 AGOSTO DE 2026

O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 4º, X, do Provimento CG-CJF n. 1, de 5 de janeiro de 2009, resolve:

DESIGNAR, para atuar em apoio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal a partir do dia 20 de agosto de 2026 até 30 de agosto de 2028, sem prejuízo da jurisdição, o Juiz Federal REGINALDO MÁRCIO PEREIRA, da 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Min. MAURO CAMPBELL MARQUES

PORTARIA CJF Nº 522, DE 20 AGOSTO DE 2026

ATO Nº 4.834, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000918-97.2026.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO ao servidor JONES RICARDO RÖDEL KOGLIN, matrícula 11916, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 10, § 1º, inciso II, da EC 103/19, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", § 2º, inciso II, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

PORTARIA PRESI Nº 165, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 001230813.2026.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer função comissionada, o servidor SERGIO FURST FIGUEIREDO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Seção Judiciária de Minas Gerais.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, e do art. 2º da Resolução n. 50, de 16 de março de 2009, resolve:

DESIGNAR, para atuar em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, a partir do dia 20 de agosto de 2026 até 30 de agosto de 2028, com prejuízo da jurisdição e sem prejuízo de seus direitos e vantagens, o Juiz Federal EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Min. MAURO CAMPBELL MARQUES

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PORTARIA Nº 27, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6009110/2022-00, resolve: 1 - Cessar, a contar de 3/7/2026, os efeitos da PORTARIA CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 26, de 30/12/2022, publicada no DOU de 2/1/2023, que cedeu o servidor PEDRO ALVES DE CARVALHO ROCHA FILHO, código 57086, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Governo do Estado do Piauí, em face de seu retorno a este Tribunal. 2 - Conceder 1 (um) dia de trânsito.

PORTARIA PRESI Nº 166, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 000899711.2026.4.06.8001, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária de Minas Gerais para exercer função comissionada, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, I, da Resolução CJF nº 05/2008, a servidora SHEILA MELISSA ÁVILA TEIXEIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRF6.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

PORTARIA PRESI Nº 167, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 001217216.2026.4.06.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do TRF6 para exercer cargo em comissão, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, I, da Resolução CJF nº 05/2008, a servidora JULIANA SANTANA RICK, Analista Judiciário/Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

PORTARIA PRESI Nº 168, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ATO PRES/TRF2 Nº 475, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0011978-27.2026.4.02.8000, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA CARLA DOS SANTOS, Analista Judiciária/ Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República em vigor.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATO PRES Nº 8.236, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o decidido no HABEAS CORPUS 206.288 que motivou o trancamento Ação Penal 0025831-16.2009.4.03.0000, Considerando o disposto no SEI 0001024-89.2026.4.03.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o Ato PRES 7720, de 09 de março de 2026, que declarou a perda do cargo de Juíza Federal Titular, da Justiça Federal da 3.ª Região, de MARIA CRISTINA DE LUCA BARONGENO, nos termos do art. 95, inciso I, da Constituição Federal, do art. 92, inciso I, alínea "a", do Código Penal e do art. 26, inciso I, da Lei Complementar 35, de 14/03/1979.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ATO Nº 4.833, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0007101-87.2026.4.04.8000, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 1921/2023, publicado no DOU(2) de 22/02/2023, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora TELMA REGINA BASSO, matrícula 10410, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, PARA FAZER CONSTAR que o fundamento da aposentadoria passa a ser o artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c §2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, em cumprimento ao Acórdão 3529/2026 TCU - 1ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros a contar de 22/07/2026, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 000922923.2026.4.06.8001, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do TRF6 para exercer cargo em comissão, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, I, da Resolução CJF nº 05/2008, a servidora IRAILDES SANTOS LIMA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

PORTARIA PRESI Nº 171, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 001200766.2026.4.06.8000 e 0011687-16.2026.4.06.8000, resolve: I - REVOGAR, a partir de 21/08/2026, a cessão do servidor SILAS BATISTA DOS SANTOS FILHO, Analista Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Viçosa, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, autorizada pela Portaria Presi nº 145, de 11/09/2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, de 12/09/2023. II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, consoante o disposto no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

PORTARIA PRESI Nº 173, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 000951246.2026.4.06.8001, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária de Minas Gerais, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer função comissionada, o servidor FLÁVIO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRF6.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

PORTARIA PRESI Nº 179, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução nº 79, de 19 de novembro de 2009, do Conselho da Justiça Federal, com a redação que lhe deu a Resolução CJF nº 243, de 09 de maio de 2013, no art. 17, XXX, do Regimento Interno e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009963-71.2026.4.06.8001; ENCERRAR, a pedido, o exercício do Juiz Federal JOSÉ CARLOS MACHADO JÚNIOR das funções de Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, a contar do dia 20/08/2026.

Des. VALLISNEY

PORTARIA PRESI N° 189, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução nº 79, de 19 de novembro de 2009, do Conselho da Justiça Federal, com a redação que lhe deu a Resolução CJF nº 243, de 09 de maio de 2013, no art. 17, XXX, do Regimento Interno e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009963-71.2026.4.06.8001, resolve:

Alterar a Portaria Presi 179/2026, para que o encerramento, a pedido, do exercício do Juiz Federal JOSÉ CARLOS MACHADO JÚNIOR das funções de Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, conte do dia 21/08/2026.

Des. VALLISNEY

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