Diário Oficial da União · 21/08/2026 · pág. 72

DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

ATO PRESI N° 230 (1897715), DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0007804-61.2026.4.06.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor MOZAR DOS REIS, Técnico Judiciário/Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva, e reajustados pelo RGPS, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, 6º e § 7º, da EC n. 103/2019.

Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

ATO PRESI Nº 231, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 2º da Resolução Presi nº 28/2026, que alterou a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com a previsão de redistribuição de 16 (dezesseis) cargos efetivos para adequação da força de trabalho decorrente da transferência das atribuições da Subsecretaria de Administração do Primeiro para o Segundo Grau; considerando, ainda, o disposto nos autos dos PAe nº 0011687-16.2026.4.06.8000 e nº 0008924-39.2026.4.06.8001, resolve: REDISTRIBUIR, a contar de 21/08/2026, nos termos do § 1º do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c o Art. 3º da Resolução nº 146/2012-CNJ, os cargos efetivos ocupados pelos servidores relacionados abaixo, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região: CATEGORIA FUNCIONAL / OCUPADO PELO SERVIDOR / MATRICULA Técnico Judiciário/Administrativa / JENNIFFER DOS ANJOS ABELHA ROSA / MG209903 Técnico Judiciário/Administrativa / LORRAINE GUSMAO RIBEIRO / MG1011957 Técnico Judiciário/Administrativa / RICARDO MIGUEL ANDRADE / MG1011230 Técnico Judiciário/Administrativa / FERNANDA MACHADO TRINDADE LANA / MG1010374 Técnico Judiciário/Administrativa / SHEYLA PORTELLA LOURENÇO / MG215403 Técnico Judiciário/Administrativa / WALQUIRIA LOPES PEREIRA / MG1011926 Técnico Judiciário/Administrativa / PEDRO ASSIS NETO / MG1012005 Técnico Judiciário/Administrativa / PUBLIO CAMPOS CORREIA / MG90803 Analista Judiciário/Administrativa / MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA / MG163803 Técnico Judiciário/Administrativa / DENILSON GOMES DE ALMEIDA / MG124803 Técnico Judiciário/Administrativa / MARIA ISMENIA AZZI NOVAIS / MG157203 Técnico Judiciário/Administrativa / VICENTE CHAVES DA CRUZ / MG106903 Técnico Judiciário/Administrativa / SONIA REGINA LEMOS / MG47603 Técnico Judiciário/Administrativa / GISELE BOY BICALHO ROSSI / MG1010391 Técnico Judiciário/Administrativa / JULIANA PELETEIRO FIDELIS / MG1011931 Técnico Judiciário/Administrativa / SUELI MARIA DE ANDRADE FRANCISCANI / MG213703

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

ATO PRESI Nº 233, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, de 14/12/2021, considerando o disposto na Resolução Presi nº 28/2026, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Segundo Grau e a distribuição de cargos em comissão e funções comissionadas nas unidades administrativas do TRF6 e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011687-16.2026.4.06.8000, resolve: I - EXONERAR o servidor JOSÉ FERNANDO BARROS E SILVA, requisitado do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Tocantins, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Chefe de Gabinete da Presidência deste Tribunal.

II - EXONERAR a servidora BETANEA ROSA DE ASSIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Chefe de Assessoria I da Assessoria de Cerimonial e Eventos deste Tribunal.

III - EXONERAR a servidora MARCELA PESSOA FREITAS, comissionada sem vínculo efetivo com a Administração Pública, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Coordenadora da Assessoria de Cerimonial e Eventos deste Tribunal. IV - EXONERAR o servidor ANTONIO ENOQUE NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III da Assessoria Especial da Presidência deste Tribunal.

V - EXONERAR a servidora RAQUEL COSTA VIOLA, comissionada sem vínculo efetivo com a Administração Pública, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Coordenadora da Assessoria Especial da Presidência deste Tribunal. VI - EXONERAR a servidora VERA LUCIA TEIXEIRA CARPES AZEVEDO, comissionada sem vínculo efetivo com a Administração Pública, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Chefe de Assessoria II da Assessoria de Comunicação deste Tribunal. VII - EXONERAR a servidora KARINA MEDEIROS DE ABREU, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Paraná (removida via SINAR para a Justiça Federal de Minas Gerais), do cargo em comissão, Código CJ-02, de Chefe de Assessoria II da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização deste Tribunal.

VIII - EXONERAR a servidora MARILUCE MARIA DOS SANTOS, comissionada sem vínculo efetivo com a Administração Pública, do cargo em comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III da Assessoria Especial de Sustentabilidade e Acessibilidade deste Tribunal.

IX - EXONERAR a servidora NADIA APARECIDA DOS SANTOS KIRSCH, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Chefe de Assessoria I da Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria-Geral deste Tribunal. X - EXONERAR a servidora SHEILA MELISSA ÁVILA TEIXEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Coordenadora da Coordenadoria de Governança e Gestão Estratégica de Unidades Judiciárias Descentralizadas deste Tribunal. XI - EXONERAR o servidor MARCOS RICARDO CORDEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-03, de Diretor da Secretaria Judiciária do 2º Grau deste Tribunal.

XII - EXONERAR o servidor LINCOLN CEOTTO DESLANDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Coordenador da Secretaria Processual Unificada deste Tribunal.

XIII - EXONERAR a servidora MARIA MARCIA DE SANTIAGO SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Coordenadora da Secretaria Processual Unificada deste Tribunal.

XIV - EXONERAR o servidor JANIO MADY DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-04, de Diretor-Geral deste Tribunal. XV - EXONERAR a servidora JESSICA PAULA GUIMARÃES LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III da Assessoria Especial da Diretoria-Geral deste Tribunal. XVI - EXONERAR a servidora DANIELE GUIMARÃES SILVA, requisitada do Quadro de Pessoal do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Assessora I da Assessoria Especial da Diretoria-Geral deste Tribunal.

XVII - EXONERAR o servidor MOZAR DOS REIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Coordenador de Segurança, Inteligência e Transportes deste Tribunal. XVIII - EXONERAR o servidor SILAS BATISTA DOS SANTOS FILHO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Viçosa, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Coordenador de Gestão Documental deste Tribunal.

XIX - EXONERAR a servidora ANDREA MARIA NOBRE GONÇALVES, Técnico Judiciário, Apoio Especializado (Contabilidade), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-03, de Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal. XX - EXONERAR o servidor RAFAEL AUGUSTO PRADO ALVES, Analista Judiciário, Apoio Especializado (Engenharia Civil), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Engenharia e Arquitetura deste Tribunal. XXI - EXONERAR o servidor MARCOS ALVES ARRUDA, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa (Serviços Mecânicos), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Diretor da Subsecretaria de Manutenção, Engenharia e Serviços Gerais deste Tribunal. XXII - EXONERAR a servidora MARIA LUCIANA XAVIER COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Chefe de Assessoria I da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações deste Tribunal. XXIII - EXONERAR o servidor DANIEL GUSTAVO GONÇALVES CAETANO, comissionado sem vínculo efetivo com a Administração Pública, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Assessor I da Subsecretaria de Licitações e Contratos deste Tribunal. XXIV - EXONERAR o servidor RENNER MARZANO DOLABELLA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III do Gabinete da Corregedoria Regional deste Tribunal.

XXV - EXONERAR a servidora NARA MOREIRA SILVA MACHADO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência deste Tribunal.

XXVI - EXONERAR a servidora RENATA LUCIA PIMENTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Chefe de Gabinete da Corregedoria Regional deste Tribunal. XXVII - EXONERAR a servidora GIOVANA GOMES POSSAS, comissionada sem vínculo efetivo com a Administração Pública, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Assessora I do Gabinete da Corregedoria Regional deste Tribunal. XXVIII - EXONERAR a servidora MARCELLE LIMBORÇO VALENTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III do Gabinete do Desembargador Miguel Ângelo, deste Tribunal. XXIX - EXONERAR a servidora LUCIANA PEREIRA GONÇALVES DE FRANCA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Chefe do Gabinete do Desembargador Miguel Ângelo, deste Tribunal. XXX - EXONERAR a servidora MOLISE CAMILA DE LIMA TORRES ANDRADE, comissionada sem vínculo efetivo com a Administração Pública, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Assessora I do Gabinete do Desembargador Miguel Ângelo, deste Tribunal. XXXI - EXONERAR a servidora SONIA MARIA DA SILVA FERNANDES, comissionada sem vínculo efetivo com a Administração Pública, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Assessora I do Gabinete do Desembargador Miguel Ângelo, deste Tribunal. XXXII - EXONERAR a servidora CAROLINE THAÍS SALOMÉ DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Teófilo Otoni (removida para o TRF6 por motivo de saúde), do cargo em comissão, Código CJ-01, de Assessora I do Gabinete do Desembargador Edilson Vitorelli, deste Tribunal. XXXIII - EXONERAR a servidora JULIANA VIEIRA SALLES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Chefe de Assessoria I do Apoio à Jurisdição da 6ª Região. XXXIV - EXONERAR a servidora ANA CAROLINA RAMOS JORGE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Diretora de de Divisão da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias deste Tribunal. XXXV - EXONERAR a servidora MARINA ACCIOLY ROSA, comissionada sem vínculo efetivo com a Administração Pública, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Diretora de Divisão da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e de Cooperação Judiciária deste Tribunal

XXXVI - EXONERAR a servidora FRANCINE FIGUEIREDO, comissionada sem vínculo efetivo com a Administração Pública, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Secretária Executiva da Escola da Magistratura Federal e Revista deste Tribunal. XXXVII - EXONERAR a servidora DAYANE DOS SANTOS SILVA, comissionada sem vínculo efetivo com a Administração Pública, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Diretora de Divisão do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário deste Tribunal.

XXXVIII - EXONERAR a servidora MARCIA RENATA DE OLIVEIRA MARONDA PONSÁ, requisitada do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Mario Campos, à disposição da Justiça Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-2, de Diretora da Subsecretaria Judiciária da Administração do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais. XXXIX - EXONERAR a servidora IRAILDES SANTOS LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, do cargo em comissão, Código CJ-3, de Diretora da Secretaria Única das Varas Criminais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

ATO PRESI Nº 234, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

I - NOMEAR a servidora MARCELLE LIMBORÇO VALENTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III do Gabinete da Corregedoria Regional deste Tribunal. II - NOMEAR a servidora LUCIANA PEREIRA GONÇALVES DE FRANCA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-02, de Chefe de Gabinete da Corregedoria Regional deste Tribunal.

III - NOMEAR a servidora SONIA MARIA DA SILVA FERNANDES, comissionada sem vínculo efetivo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-01, de Assessora I do Gabinete da Corregedoria Regional deste Tribunal.

IV - NOMEAR a servidora JESSIKA DE OLIVEIRA FRIZZERO, comissionada sem vínculo efetivo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-01, de Assessora I do Gabinete da Corregedoria Regional deste Tribunal.

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