DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.023874/2026-78, decide:

liberar a unidade geradora UG01, de 456,00 kW, da UFV Condor Derosso, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PR.062082-3.01, localizada no município de Curitiba no estado de Paraná, de titularidade da Condor Super Center LTDA, para início da operação comercial a partir de 21 de agosto de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024118/2026-66, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG72 de 1.086,11 kW cada, totalizando 78.200,00 kW de capacidade instalada, da UFV Fótons de São George 01 (Antiga Panorama 04), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.049404-6.03, localizada no município de Campo Grande no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Fótons de São George 01 Energias Renováveis S.A. e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp., para início da operação comercial a partir de 21 de agosto de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024121/2026-80, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG72 de 1.086,11 kW cada, totalizando 78.200,00 kW de capacidade instalada, da UFV Fótons de São George 03 (Antiga Panorama 06), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.049406-2.03, localizada no município de Campo Grande no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Fótons de São George 03 Energias Renováveis S.A. e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp., para início da operação comercial a partir de 21 de agosto de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024124/2026-13, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG72 de 1.086,11 kW cada, totalizando 78.200,00 kW de capacidade instalada, da UFV Fótons de São George 05 (Antiga Panorama 08), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.049408-9.03, localizada no município de Campo Grande no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Fótons de São George 05 Energias Renováveis S.A. e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, para início da operação comercial a partir de 21 de agosto de 2026.

Relação nº 87/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.023/2024-KS MINERACAO LTDA-OF. N°42604/2026/COROUT-

RN/PB/SE/AL/ANM

Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.032/2021-MARIA TATIANA MAIA MORAES LIMA-OF.

N ° 4 2 5 1 2 / 2 0 2 6 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M

844.032/2015-TT COMERCIO DE AREIA E BRITA E SERVICOS DE SOLDA LTDA-OF. N ° 4 2 4 9 9 / 2 0 2 6 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS

Relação nº 205/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Retificação de despacho(1387)

860.058/2009-CIDE CAMPOS SALES - Publicado DOU de 09/10/2024, Relação n° 59/2024, Seção 1, pág. 196- onde se lê: prorroga por 02 anos; leia-se: prorroga por 03 anos.

AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente

Relação nº 209/2026

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 861.194/2023-LM EXTRACAO DE CASCALHO EIRELI-OF. N°41368/2026 860.036/2016-VALDEMAR RIBEIRO DA SILVA-OF. N°41388/2026

860.381/2020-JOSE RAIMUNDO GONCALVES DE BASTOS-OF. N°41412/2026 861.793/2010-D LIGA FILITO MINERADORA LTDA-OF. N°41621/2026 860.195/2010-OURO PRETO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-OF. N°41628/2026

860.473/2024-AULO GUIMARAES DA SILVEIRA-OF. N°41647/2026 860.420/2016-PJ AREIAL E SERVICOS LTDA-OF. N°41785/2026 Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.104/2010-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°41352/2026 862.326/2007-ANTONIO ITABAIANA DE MOURA-OF. N°41381/2026 860.676/2019-JASA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA-OF. N°41415/2026 860.675/2019-JASA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA-OF. N°41420/2026 861.059/2021-AREIAL BORGES LTDA-OF. N°41624/2026 861.039/2007-SR AREIA E TRANSPORTE LTDA-OF. N°42187/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 861.138/2025 Titular: SIDNEI JOSE DA SILVA Ofício nº: Processo nº: 860.131/2014 Titular: SALVADOR RODRIGUES SOBRINHO Ofício nº: 42190/2026 Processo nº: 860.941/2025 Titular: EDSON BARBOSA SILVA Ofício nº: 19185/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA

Processo nº: 48500.021143/2025-15. Interessados: Concessionárias de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS (CNPJ nº 02.831.210/0002-38), Axia Energia S.A. (CNPJ nº 00.001.180/0001-26), Axia Energia Nordeste S.A. (CNPJ nº 33.541.368/0001-16), Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. (CNPJ nº 05.336.882/0001-84), AGuente Transmissão de Energia Elétrica S.A. (CNPJ nº 10.338.320/0001-00), Transnorte Energia S.A. (CNPJ nº 14.683.671/0001- 09). Decisão: Aprovar o resultado da análise dos Recursos Administrativos interpostos em face do Despacho STR nº 2.268, de 22 de junho de 2026. A íntegra deste Despacho está juntado aos autos e disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br

LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004147/2026-10, decide:

(i) indeferir o pedido formulado pela Qair Brasil Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.666.285/0001-06 e pela Qair H2 Brasil S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.451.592/0001-04, para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aceite as fianças bancárias apresentadas pelas Requerentes e dê prosseguimento aos processos de solicitação de acesso à Rede Básica SGA-SPA-0041/2026 e SGA-SPA-0042/2026.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS

D ES P AC H O Relação nº 86/2026

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

844.132/2013-J DE S VIEIRA & CIA LTDA- Registro de Licença N° 03/2014 - Vencimento em 13/08/2028

844.032/2021-MARIA TATIANA MAIA MORAES LIMA- Registro de Licença N° 19/2021 - Vencimento em 20/06/2046

844.032/2015-TT COMERCIO DE AREIA E BRITA E SERVICOS DE SOLDA LTDARegistro de Licença N° 18/2017 - Vencimento em 10/08/2028 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 844.099/2021-CONSORCIO ARAPIRACA-DELMIRO GOUVEIA LOTE 2

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente

AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente

Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156)

860.446/2026-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDAConsiderando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 100300274.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026, determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da decisão judicial citada. 860.447/2026-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDAConsiderando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 100300274.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026, determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da decisão judicial citada. 860.448/2026-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDAConsiderando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 100300274.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026, determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da decisão judicial citada. 860.493/2026-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDAConsiderando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 100300274.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026, determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da decisão judicial citada. 860.495/2026-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDAConsiderando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 100300274.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026, determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da decisão judicial citada.

860.496/2026-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDAConsiderando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026, determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da decisão judicial citada.

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