DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

860.497/2026-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDAConsiderando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 100300274.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026, determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da decisão judicial citada. 860.498/2026-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDAConsiderando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 100300274.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026, determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da decisão judicial citada. 860.499/2026-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDAConsiderando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 100300274.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026, determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da decisão judicial citada. 860.500/2026-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDAConsiderando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 100300274.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026, determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da decisão judicial citada.

AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente

Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256)

860.579/2021-CLM CAPITAL PARTICIPACOES LTDA-Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa 860.579/2021-CLM CAPITAL PARTICIPACOES LTDA-Alvará N° 4331/2021 Área reduzida de 948,57 ha para 926,93 ha

AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente

Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.999/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 860.998/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.

AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente

D ES P AC H O Relação nº 224/2026

Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256)

860.998/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", e o Despacho nº 139154/COROUT-GO/DF/ANM/2026 (SEI nº 20655222), que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.

860.999/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", e o Despacho nº 139129/COROUT-GO/DF/ANM/2026 (SEI nº 20655012), que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.

AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO

D ES P AC H O Relação nº 282/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 866.423/2017-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°41698/2026/DIVFIS

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.787/2020-ELOISA MARAN PEREIRA-ALVARÁ N°1714/2021 Fase de Lavra Garimpeira

Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709) 866.468/1994-VALDINEI MAURO DE SOUZA Determina arquivamento definitivo do processo(961) 866.468/1994-VALDINEI MAURO DE SOUZA Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299) 866.033/2021-DORIVAL LORCA 866.630/2015-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE

AZEVEDO

Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 866.443/2016-JUSSILIL ALVES-OF. N°42421/2026-COROUT Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 866.213/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - CO O G AV E P E 866.134/2017-COOPERATIVA DE BENEFICIADORES DE GEMAS DA AMAZONIA

JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Relação nº 59/2026

Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 848.202/2015-MINERACAO NORDESTE BRASIL LTDA-OF. N°42320/2026/SERFISPB/RN/ANM

848.170/1996-INDÚSTRIA DE BEBIDAS RIOGRANDE LTDA-OF. N°42389/2026/SERFIS-PB/RN/ANM ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente

Relação nº 61/2026

Fase de Concessão de Lavra, decide:

A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 848.170/1996-INDÚSTRIA DE BEBIDAS RIOGRANDE LTDA- Decisão nº 684/2026 - FONTE PARQUE DO JAMBO I. Processo ANM 27204.848170/1996-17. Concessionária: Indústria de Bebidas Riogrande Ltda. CNPJ: 03.226.757/0001-96. Portaria de Lavra nº 307 - DOU de 06/08/2001. Local da fonte: Rodovia BR 304 Km 303 S/N. Zona Rural. CEP: 59280000. Macaíba. RN. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,76 - Temperatura da água na fonte: 29,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 82,2 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 62,67 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 14,77 - Cloreto: 12,47 - Silício: 10,370 - Sódio: 7,849 - Nitrato: 5,05 - Cálcio: 2,738 - Potássio: 2,442 - Magnésio: 1,788 - Sulfato: 0,56 - Bário: 0,127 - Brometo: 0,04 - Estrôncio: 0,011 - Fluoreto: 0,01. Boletim nº 115/LAMIN-RJ/2026 de 27/07/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE.

848.023/2000-AGUA MINERAL GOTAS DE CRISTAL LTDA- Decisão nº 685/2026 - FONTE SÃO FRANCISCO 1. Processo ANM 27204.848023/2000-76. Concessionária: Água Mineral Gotas de Cristal Ltda. CNPJ: 04.385.120/0001-05. Portaria de Lavra nº 356 - DOU de 27/11/2007. Local da fonte: Rua Projetada S/N. Loteamento Rio Grande BR 304 Km 305 Granja São Francisco. Zona de Expansão. CEP: 59147-325. Parnamirim. RN. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,54 - Temperatura da água na fonte: 29,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 75,1 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 61,41 mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 12,32 - Nitrato: 10,72 - Sódio: 9,409 - Silício: 8,948 - Bicarbonato: 5,96 - Potássio: 4,451 - Magnésio: 0,894 - Cálcio: 0,741 - Sulfato: 0,55 - Bário: 0,072 - Brometo: 0,06 - Fluoreto: 0,02 - Estrôncio: 0,011 - Zinco: 0,010*. Boletim nº 098/LAMIN-RJ/2025 de 05/01/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE

ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente

D ES P AC H O Relação nº 60/2026

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito despacho(657)

848.170/1996-INDÚSTRIA DE BEBIDAS RIOGRANDE LTDA- Publicado DOU de 04/02/2014

ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH

Relação nº 484/2026

Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154) Titular ANM NUP CONSTRUTORA VALE CURACA LTDA 871.806/2013 48062.971769/2022-20

D ES P AC H O Relação nº 485/2026

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP

A G Pierrout Comércio Atacadista de Minerios Me 832.615/2016

48054.931677/2025-59

Adriana Rodrigues de Carvalho 832.386/2021 48054.930293/2026-08 AKM MINERACAO LTDA 830.591/2022 48054.930104/2026-99 AMARO GOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA 861.685/2021 48061.960097/2026-61 Antônio de Fátima dos Santos 864.148/2020 48073.964019/2026-04 AURALITE BRAZIL PEDRAS PRECIOSAS LTDA 860.722/2021 48061.960032/2026-15 BRA DE BRASIL APOIO A EXTRACOES DE MINERAIS LTDA 830.574/2020 48054.930002/2026-73

COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM 850.380/2021 48059.950568/2025-

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CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 831.477/2020 48054.931775/2025-96 D S DOCUMENTAL E SERVICOS LTDA 851.167/2021 48059.950037/2026-89 DANIEL BARBOSA DO PRADO 820.387/2019 48053.920016/2026-99 Emilson Mattos dos Santos 831.270/2019 48054.931639/2025-04 Everaldo Chaves Rêgo 832.132/2021 48054.930094/2026-91 Fabiano Bandeira Carvalho 860.807/2021 48061.960044/2026-40 Fábio André Ribeiro 861.451/2021 48061.960083/2026-47 Fábio André Ribeiro 861.450/2021 48061.960082/2026-01 Fábio André Ribeiro 861.452/2021 48061.960084/2026-91 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 800.277/2022 48065.900400/2025-55 Gabriel Villela Inácio Peixoto 890.050/2021 48064.990160/2025-82 ICORP INTELIGENCIA CORPORATIVA E SOLUCOES LTDA 868.059/2020 48079.968119/2025-61 ICORP INTELIGENCIA CORPORATIVA E SOLUCOES LTDA 868.058/2020 48079.968118/2025-16 LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.199/2019 48069.926334/2025-11 LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.193/2019 48069.926329/2025-09 LSR COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS LTDA 864.082/2020 48073.964010/2026-95 LSR COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS LTDA 864.175/2021 48073.964070/2026-16 Matheus Canedo de Oliveira 831.127/2022 48054.930238/2026-18 Mineradora Serra Geral Ltda 860.343/2022 48061.960120/2026-17 Mineradora Serra Geral Ltda 860.531/2022 48061.960252/2026-49

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