DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

Hora: 14:00h

Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF.

1ª Parte - Expediente.

a) - Comunicados e Assuntos Gerais:

1 - Coordenador(a) da CCR.

2 - Membros da CCR.

2ª Parte - Ordem do Dia.

I - Feitos com Pedido de Vista

Processo NF-000151.2024.24.002/4 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JULIANA BERALDO MAFRA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000177.2013.03.004/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARACATU, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E AGRICULT O R ES FAMILIARES DE PARACATU E GUARDA-MOR - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.

Processo PP-000362.2018.15.003/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA, INVESTIGADO(A): LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL S.A . (ANTIGA COINBRA-FRUTESP S.A.), INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇAO E AFINS DE MATAO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.

II - Consultas

Processo PA-PAJ-002135.2010.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): IGEDES INSTITUTO DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO), INQUIRIDO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (SMS RJ) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001378.2026.15.001/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo CNS-000011.2026.30.000/8 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: CONSULENTE: CONATPA - COORDENADORIA NACIONAL DO TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.

Processo CNS-000009.2026.30.000/8 - Assunto: - Interessados: CONSULENTE: COORDENADORIA NACIONAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA- CODEMAT - Relator: Dr. André Lacerda.

Processo PP-000504.2025.17.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): BONOMO TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO), INVESTIGADO(A): SUZANO S.A - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. III - Conflitos de atribuições Processo PP-004996.2025.03.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DANÚBIA MARGARIDA COELHO, INVESTIGADO(A): MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.

Processo NF-002934.2026.01.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOTICIANTE: INSTITUTO MOV RIO, NOTICIADO(A): SPE ESTADIO DE SAO JANUARIO SA, SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITADO(A): 15º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 1ª REGIÃO/RJ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-005388.2026.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AOC INSTITUTO DE OLHOS DA TIJUCA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO, SUSCITANTE: 51º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITADO(A): 52º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-008126.2026.02.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: SUSCITANTE: 65º OFÍCIO GERAL DA PRT-2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINTEATA SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS PRESTADORA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUSCITADO(A): 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GUARULHOS/SP - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000462.2026.04.008/3 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: SUSCITANTE: 22º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO, INVESTIGADO(A): MC3 ENGENHARIA LTDA, INVESTIGADO(A): ONEFORM SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA , NOTICIANTE: VALDERI PACHECO ALVES, SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE NOVO HAMBURGO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.

Processo PA-PAJ-000150.2018.08.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): 7º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PTM DE SANTARÉM, INQUIRIDO(A): NAHOR FERREIRA MARTINS, SUSCITANTE: 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTARÉM - Relator: Dr. André Lacerda.

Processo IC-000537.2018.19.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): ONDA VERDE AGROCOMERCIAL SA , NOTICIANTE: PRT 15ª REGIÃO - CAMPINAS/SP, SUSCITADO(A): 8º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 19ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda.

Processo IC-011217.2025.02.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 58º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 32º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SELOG, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), INQUIRIDO(A): PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda.

Processo PA-MED-000259.2025.03.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: REQUERIDO(A): CERCRED - SOLUCOES DE CONTAC T CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA, REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relator: Dr. André Lacerda.

Processo NF-009669.2026.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 58º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 46º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CEETEPS CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - Relator: Dr. André Lacerda.

Processo NF-009853.2026.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 56º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E SISTEMAS DE ENSINO S.A (ARCO EDUCAÇÃO), SUSCITANTE: 61º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000310.2026.03.004/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BRASIL EDUCACAO S/A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG), SUSCITANTE: 54º OFÍCIO GERAL DA PRT 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PATOS DE MINAS/MG - Relator: Dr. André Lacerda.

Processo NF-000462.2026.09.001/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA-PR, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIFISC, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 5º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO/PR, SUSCITADO(A): 14º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO/PR - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-001442.2026.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-001635.2026.17.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITADO(A): 8º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO, NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VITÓRIA (SECRETARIA DE SAÚDE), SUSCITANTE: 4º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000421.2026.17.002/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO MATEUS/ES, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO MATEUS/ES, NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-003023.2024.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 29º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA, SUSCITADO(A): 15º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA, NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): BRASPE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SALVADOR (SECRETARIA DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002188.2025.02.002/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE BARUERI, SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GUARULHOS/SP, NOTICIADO(A): LETS EMBALAGENS LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-001761.2025.05.000/1 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: SUSCITANTE: 32º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA, NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A, SUSCITADO(A): 15º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000356.2025.09.001/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): RADIO E TELEVISAO IMAGEM LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO (ABRANGÊNCIA DA PTM DE MARINGÁ), INQUIRIDO(A): SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA PARANAENSE S/A, INQUIRIDO(A): TELEVISÃO CULTURA DE MARINGÁ LTDA, INQUIRIDO(A): TV CATARATAS LTDA, INQUIRIDO(A): TV ESPLANADA DO PARANA LTDA, INQUIRIDO(A): TV OESTE DO PARANA LTDA , INQUIRIDO(A): TV OESTE DO PARANA LTDA, SUSCITANTE: 5º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO/PR, SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE MARINGÁ/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-003879.2026.01.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-009604.2026.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 58º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 32º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-010234.2026.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 37º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): CS BRASIL FROTAS SA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE MOGI DAS CRUZES/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-010423.2026.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 58º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 32º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE SA (OXXO NILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000731.2026.02.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE MOGI DAS CRUZES/SP, SUSCITANTE: 03º OFÍCIO GERAL DA PTM DE MOGI DAS CRUZES/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003981.2026.03.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: *MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100, NOTICIADO(A): DMA DISTRIBUIDORA S/A, SUSCITANTE: 28º OFÍCIO GERAL DA PRT 3ª REGIÃO/MG, SUSCITADO(A): 10º OFÍCIO GERAL DA PRT 3ª REGIÃO/MG - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000491.2026.03.009/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE POUSO ALEGRE/MG, SUSCITADO(A): 5º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002708.2026.04.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 26º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 04ª REGIÃO, NOTICIANTE: 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO, NOTICIADO(A): SIM REDE DE POSTOS LTDA, SUSCITANTE: 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE CAXIAS DO SUL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001039.2026.12.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 15º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, NOTICIANTE: MPT-PRT23-SEDE, NOTICIADO(A): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., SUSCITADO(A): 10º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001851.2026.12.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 08º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 10º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001327.2026.15.001/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 13º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT 10ª REGIÃO/DF , SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE BAURU/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-005190.2026.01.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FSERJ, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES, NOTICIANTE: SIGILOSO, SUSCITANTE: 43º OFÍCIO GERAL DA PRT 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITADO(A): 41º OFÍCIO GERAL DA PRT 1ª REGIÃO/RJ - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-008267.2026.02.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): DOS PRÉDIOS PRODUÇÕES LTDA, NOTICIANTE: MPT/PRT2 - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-009681.2026.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 56º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 31º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): DOCUSIGN BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-010150.2026.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 27º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 64º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, NOTICIADO(A): JNT ENGENHARIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.

Processo NF-010277.2026.02.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): 56º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 1º OFÍCIO GERAL DA PTM SINOP/MT, NOTICIADO(A): INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-010278.2026.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): 56º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SINOP/MT, NOTICIADO(A): INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.

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