DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 404/2025. Nº Processo: 01241.000828/2024-73.

Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato: a partir de 01/01/2026, o valor mensal estimado passará de R$ 61.530,68 (sessenta e um mil quinhentos e trinta reais e sessenta e oito centavos) para R$ 65.372,56 (sessenta e cinco mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), atualizado em decorrência da aplicação do Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (registro no MTE sob nº SP002405/2026) e reajuste do vale transporte (Decreto Municipal nº 24.229/2025); a partir de 26/05/2026 o valor mensal estimado será reajustado de R$ 65.372,56 (sessenta e cinco mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 65.375,17 (sessenta e cinco mil trezentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos), em decorrência da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado (4,3917%). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.569.004,08. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4122020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.002207/2025-75 Requerente: Syngenta Seeds Ltda. CQB: 01/96

Assunto: Relatório de liberação planejada no meio ambiente

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, Dra. Patrícia da Silva Vinholes Bisinotto, encaminha relatório de ensaio à campo com soja geneticamente modificada com genes que conferem resistência a insetos e tolerância a herbicida. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que, de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a NOTA TÉCNICA Nº 144/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.012193/2026-89. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.012101/2026-61

Requerente: KingAgroot CropScience do Brasil Ltda. CQB: 667/2025

Assunto: Liberação planejada no meio ambiente - RN06 e importação de

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013041/2026-01

Requerente: Lallemand Soluções Biológicas Ltda. CQB: 369/14

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Lallemand Soluções Biológicas Ltda. solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas Laboratório, Sala Microbiologia, Área de Armazenamento - Câmaras Frias, Área de Manipulação para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, uso comercial, avaliação de produto, descarte, armazenamento e importação para uso em pesquisa com microrganismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013168/2026-12 Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz - Bio-Manguinhos/Fiocruz

CQB: 110/99

Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz - Bio-Manguinhos/Fiocruz solicita parecer técnico da CTNBio para transporte intrainstitucional de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado - Escherichia coli B 1084, Classe de Risco 2, que se encontra atualmente armazenado na Seção de Armazenamento de IFA, Banco de Células e Vírus (SEIBV), para descaracterização solicitada pelo parceiro tecnológico. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

sementes

Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da KingAgroot CropScience do Brasil Ltda., Dr. Yongchun Wu, encaminha pedido para realizar ensaio a campo com milho tolerante ao herbicida glufosinato de amônio e para a expressão do marcador fenotípico de seleção. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio informa que, de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a NOTA TÉCNICA Nº 145/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.012119/2026-62. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.004868/2021-10

Requerente: Novartis Biociências S.A. CQB: 479/19

Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de Monitoramento PósLiberação Comercial e isenção da apresentação dos relatórios de monitoramento pósliberação comercial do produto para terapia celular e gênica ex-vivo Kymriah (tisagenlecleucel) e .

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Novartis Biociências S.A. solicita parecer técnico da CTNBio para Relatório de Monitoramento Pós-Liberação Comercial e isenção da apresentação dos relatórios de monitoramento pós-liberação comercial do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, do produto para terapia celular e gênica ex-vivo Kymriah (tisagenlecleucel). O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 146/2026/SEI-CTNBio-Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.011263/2026-81

Requerente: Syngenta Seeds Ltda.

CQB: 001/96 Assunto: Solicitação de parecer para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, milho.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Syngenta Seeds Ltda. solicita parecer técnico da CTNBio para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, milho. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 120/2026/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.011402/2026-77

Requerente: KingAgroot CropScience do Brasil Ltda CQB: 667/25

Assunto: Solicitação de parecer para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, milho.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da KingAgroot CropScience do Brasil Ltda solicita parecer técnico da CTNBio para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, milho. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 127/2026/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082100006