DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA

CENTRO DE MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES MIÚDAS

O Diretor do Centro de Manutenção de Embarcações Miúdas, por meio da Portaria nº 29, de 5 de agosto de 2026, aplicou a sanção administrativa de MULTA compensatória correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato firmado à empresa GAT H U S COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ 52.347.972/0001-50, nos termos do inciso II, do art. 156, da Lei nº 14.133/2021, e com fundamento no subitem 1.b do item 8.2 e subitem 8.1.3 dos Avisos de Dispensa Eletrônica nº 221/2024 e 228/2024, decorrente do Processo Sancionador autuado sob o NUP 63466.000528/2026-79, em razão do descumprimento total das obrigações contratuais .

O Diretor do Centro de Manutenção de Embarcações Miúdas, por meio da Portaria nº 30, de 5 de agosto de 2026, aplicou a sanção administrativa de MULTA compensatória correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato firmado à empresa META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ 27.518.373/0001-05, nos termos do inciso II, do art. 156, da Lei nº 14.133/2021, e com fundamento no subitem 1.b do item 8.2 e subitem 8.1.3 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 116/2024, decorrente do Processo Sancionador autuado sob o NUP 63466.000530/2026-48, em razão do descumprimento total das obrigações contratuais.

O Diretor do Centro de Manutenção de Embarcações Miúdas, por meio da Portaria nº 28, de 5 de agosto de 2026, aplicou a sanção administrativa de MULTA compensatória correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato firmado à empresa VIVO COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 30.041.676/0001-94, nos termos do inciso II, do art. 156, da Lei nº 14.133/2021, e com fundamento no subitem 1.b do item 8.2 e subitem 8.1.3 dos Avisos de Dispensa Eletrônica nº 221/2024 e 317/2024, decorrente do Processo Sancionador autuado sob o NUP 63466.000524/2026-91, em razão do descumprimento total das obrigações contratuais .

1º DISTRITO NAVAL

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO

Nº Processo: 63188.003917/2023-30.

Inexigibilidade. Nº 64/2023. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ES. Contratado: 01.420.861/0002-72 - ONCO & HEMATO SERVIÇOS MEDICOS S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do termo de contrato nº 81600/2023-022/00 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 31/08/2026 a 30/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE

A Capitania dos Portos de Sergipe torna publico que realizara, na forma eletronica, CREDENCIAMENTO, na area de abrangencia da Capitania dos Portos de Sergipe, de Organizacoes de Saude Extra-Marinha (OSE) e de Profissionais de Saude Autonomos (PSA) interessados na prestacao de servicos complementares de assistencia medicohospitalares, medico-periciais, ambulatorial, atendimento de emergencia/urgencia em regime de 24 (vinte e quatro) horas diarias, laboratorial, odontologica, reabilitacao e assistencia domiciliar aos beneficiarios do Sistema de Saude da Marinha, contribuintes do Fundo de Saude da Marinha (FUSMA) e em casos excepcionais, aos beneficiarios dos Fundos de Saude do Exercito (FUSEX) e da Aeronautica (FUNSA), com a respectiva autorizacao de atendimento emitida pela Capitania dos Portos de Sergipe, conforme art. 20, inciso II, do Decreto n 92.512/1986. O valor total estimado da contratacao: R$ 9.800.000,00 (nove milhoes e oitocentos mil reais). O prazo de vigencia do edital e indeterminado. O edital e seus anexos estao disponiveis no Portal Nacional de Contratacoes Publicas (PNCP) e no endereco eletronico: www.marinha.mil.br/cpse. Informacoes adicionais poderao ser obtidas pelo e-mail: [email protected].

LUIZ FELIPE LIMA SANTOS

Capitao de Fragata - Ordenadorde Despesas

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR

Modalidade: Concorrência 49/2026 / Número do processo: 60677.000779/2025-07 / Objeto: Concorrência Eletrônica visando a contratação de obras de engenharia de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e construção do Parque de Tancagem, a fim de armazenar Óleo Diesel Marítimo (ODM), com capacidade operacional de 300.000L, fracionados em três tanques de 100.000L, dotados de toda a infraestrutura necessária e suficiente para o abastecimento ecoeficiente dos navios da Marinha do Brasil, sediados ou em trânsito no Complexo Naval de Aratu, em Salvador-BA, conforme Termo de Referência nº 34/2026, deste CeIM.

Data de início de recebimento de propostas: 21/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=78280203000492026

GIBSON ELIAS DE OLIVEIRA Agente de contratação

3º DISTRITO NAVAL

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL

Nº Processo: 63164.010753/2025-37.

Pregão Nº 90002/2025. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL. Contratado: 19.946.727/0001-94 - DORCAM LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte terrestre de servidores públicos e material, por demanda, mediante disponibilização de ônibus executivo, micro-ônibus executivo e van executiva, com motorista, combustível, manutenção e demais insumos, com cobrança por quilômetro rodado, destinados ao atendimento do 3º batalhão de operações litorâneas de fuzileiros navais e das organizações militares apoiadas subordinadas ao Comando do 3º Distrito Naval, sediadas em Natal-RN. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2027. Valor Total: R$ 504.030,00. Data de Assinatura: 20/08/2026.

Número do Contrato: 26/2023.

Nº Processo: 63188.004132/2023-84. Inexigibilidade. Nº 62/2023. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ES. Contratado: 15.121.321/0001-11 - CENTRO DE RETINA E VITREO CONSULTORIA E SE R V I CO S MEDICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do termo de contrato nº 81600/2023-026/00 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 30/08/2026 a 29/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.060,00. Data de Assinatura: 18/08/2026.

Número do Contrato: 32/2024.

Nº Processo: 63188.002467/2024-49.

Inexigibilidade. Nº 90030/2024. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ES. Contratado: 01.809.348/0001-97 - LABORATORIO SAO MARCOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do termo de contrato nº 81600/2024032/00 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 28/08/2026 a 27/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 840.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: 63188.003996/2023-89.

Inexigibilidade. Nº 59/2023. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ES. Contratado: 05.816.963/0001-81 - INSTITUTO DE RADIOTERAPIA VITORIA S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do termo de contrato nº 81600/2023-024/00 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 29/08/2026 a 28/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.000,00. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

2º DISTRITO NAVAL

CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS

Contratante: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS, CNPJ: 00.394.502/0122-31;Contratado: GENTE SEGURADORA S.A., CNPJ: 90.180.605/0001-02; Objeto: Contratação de serviços comuns dos seguros das viaturas desta Delegacia, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. ENQUADRAMENTO: observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da Assinatura: 18/08/2026. Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2027. O Valor Total: R$ 7.914,16 (sete mil e novecentos e quatorze reais e dezesseis reais). ILHÉUS, BA 21 DE AGOSTO DE 2026 CAPITÃO DE CORVETA (T) NASCIARA NASCIMENTO SOUZA, ORDENADORA DE DESPESAS

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

Pregão Nº 90002/2025. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL. Contratado: 03.456.707/0001-03 - TRANSBRAZ LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte terrestre de servidores públicos e material, por demanda, mediante disponibilização de ônibus executivo, micro-ônibus executivo e van executiva, com motorista, combustível, manutenção e demais insumos, com cobrança por quilômetro rodado, destinados ao atendimento do 3º Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais e das Organizações Militares apoiadas subordinadas ao Comando do 3º Distrito Naval, sediadas em Natal-RN. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2027. Valor Total: R$ 2.493.675,07. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

4º DISTRITO NAVAL

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM

Número do Contrato: 1/2025.

Nº Processo: 63079.000062/2023-22. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Concessão de reajuste, conforme previsto na cláusula sexta do contrato de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço continuado de impressão corporativa - outsourcing de impressão na modalidade de franquia mensal mais excedente, com base no índice de 3,37% do índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI). O índice estabelecido está de acordo com o item 11.2 do Termo de Referência. Vigência: 15/01/2025 a 12/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 214.464,72. Data de Assinatura: 27/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2026).

HOSPITAL NAVAL DE BELÉM

Nº Processo: 63061.002180/2024-45.

Inexigibilidade Nº 58/2026. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE BELEM. Contratado: 63.846.455/0001-42 - HOSPITAL E MATERNIDADE SAUDE DA CRIANCA LTDA . Objeto: Serviços médicos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2031. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

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