DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL

Processo: 60000.003166/2026-57. Acordo de Cooperação Técnica nº 019/2026, celebrado entre a empresa SANSONE MANAGEMENT LTDA. e o Ministério da Defesa (MD). 1. Objeto: Estabelecer os compromissos e responsabilidades dos Partícipes no apoio institucional a ser oferecido pelo Ministério da Defesa para a realização do "COP INTERNACIONAL - CONGRESSO DE OPERAÇÕES POLICIAIS - 2026" organizada e executada pela Empresa SANSONE MANAGEMENT LTDA, a ser realizada na cidade de São Paulo - SP, nos dias 11, 12 e 13 de agosto de 2026, nas instalações do Centro de Convenções São Paulo Expo, localizado na Rodovia dos Imigrantes, Km 1,5 -São Paulo/SP, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. 2. Assinaturas: Pela SANSONE MANAGEMENT LTDA.: Sr. João Luiz Moreira Sansone, Presidente da Empresa, e pelo MD: Sr. Heraldo Luiz Rodrigues, Secretário de Produtos de Defesa. 3. Data de assinatura: 17/08/2026. 4. Vigência: dia seguinte ao da publicação no Diário Oficial da União, vigorando até o dia 12 de setembro de 2026 (sábado).

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA

Modalidade: Pregão 32/2026 / Número do processo: 55000.008884/2026-80 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de Técnico em Secretariado, Secretaria Executiva, Secretária Executiva Bilingue, Recepcionista e Encarregado Geral, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, em Brasília/DF.

Data de início de recebimento de propostas: 21/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 04/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=49001105000322026

ALICE LOBAO FREITAS DE ANDRADE Pregoeiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Número do Contrato: 565/2021. Nº Processo: 54000.050514/2021-78. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 32.578.387/0003-16 - PARK PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual com base no icti (ipea) de 4,45%, com efeitos financeiros a partir de 10/06/2026. Vigência: 10/06/2026 a 10/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.873,80. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

Termo Aditivo ao Acordo de Adesão nº 02/2025. PARTÍCIPES: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MARANHÃO E O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR (SEDIHPOP). OBJETO: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I, cláusula décima segunda, da Instrução Normativa n° 148 do INCRA, de 14 de março de 2025. Processo Administrativo nº 54000.118445/2025-31. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2026. SIGNATÁRIOS: LEVI PINHO ALVES, Superintendente Regional, e GENILSON ROBERTO ALVES SILVA, Secretário de Estado.

Número do processo: 54000.004334/2026-29 / Objeto: Aquisição por fornecimento contínuo do líquido água mineral natural, sem gás, em garrafão de 20 (vinte) litros; além de itens correlatos (vasilhames de 20_ vinte_ litros para acondicionamento de água e troca; copos descartáveis de 180 ml e dispenser automático para copos descartáveis), com fim de atender as necessidades da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Maranhão e de Unidades Avançadas jurisdicionadas. Motivo da alteração: visando a publicação em jornal de grande circulação.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 12/08/2026 para 21/08/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 03/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=37304005000062026

LUIZ AGAPITO DURAES BEZERRA Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

Processo nº 54170.006642/2010-70

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão de Administração, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 140, de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 24 dos mesmos mês e ano, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui: Município: Ibiá/MG. Projeto de Assentamento: PA Morro Grande.

O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.

O Programa Desenrola Rural, que havia sido encerrado em 31/12/2025, foi prorrogado pelo Decreto nº 12.956, de 05 de maio de 2026, até 20/12/2026. As condições de pagamento permanecem extremamente vantajosas e imperdíveis, sendo:

modalidade apoio inicial - rebate de 90% (noventa por cento);

modalidades fomento, fomento mulher e semiárido - rebate de 80% (oitenta por cento).

O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão de Administração da Superintendência Regional do Incra neste Estado ([email protected]), ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.

Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.

O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da expedição desta Notificação.

MARIA HELENA DE SOUSA

Coordenadora da Ordem de Serviço nº 2623/2024

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA.

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão de Administração, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 140, de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 24 dos mesmos mês e ano, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Análise Nº 68411/2026/SR(06)MG-D2/SR(06)MG-D/SR(06)MG/INCRA, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Município: Prata/MG. Projeto de Assentamento: PA Paulo Faria Prata.

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