DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

a redução de jornada prevista na subcláusula 1.1. Aplica-se aos seguintes serviços e ocupações alocados na execução contratual, classificados conforme a classificação brasileira de ocupações e o anexo i da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024, com a redação da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 2026: serventes 44 horas de segunda-feira a sexta-feira (cbo 5143-20); serventes 44 horas de segunda-feira a sexta-feira com insalubridade (cbo 5143-20); camareira 44 horas de segunda-feira a sexta-feira (cbo 5142-20); limpador de vidro 44 horas de segunda-feira a sexta-feira (cbo 5143-20); encarregados 44 horas de segunda-feira a sexta-feira (cbo 4101-05).

a redução da jornada alcança a totalidade dos trabalhadores que prestem os serviços descritos no item 1.2., inclusive os que exercem a função de encarregados gerais desses serviços, nos termos do art. 2º, §§ 1º a 3º, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024, com a redação da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 2026. nos contratos com prestação de serviço de segunda-feira a sábado, deverá haver adequação da escala de serviço, de forma que cada trabalhador compareça ao local em 05(cinco) dias na semana. a inclusão do reembolso-creche observa os seguintes parâmetros:

beneficiários: trabalhadora ou trabalhador alocado à execução do contrato que possua filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade. valor unitário: r$ 526,64 (quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) por dependente, por mês, nos termos do anexo i da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026.

percentual de incidência adotado na planilha de custos corresponde a 20% (vinte por cento), conforme demonstração analítica constante da memória de cálculo anexa, nos termos do art. 6º, §§ 1º e 2º, da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026. número de postos alcançados e de beneficiários potenciais: item 1 37 (trinta e sete) postos, destes 20% (vinte por cento) são potenciais beneficiários. tabela 1 - cálculo estimado do reembolso-creche nota: cálculos do provisionamento e retenção r$ 121,23 (cento e vinte e um reais e vinte e três centavos) = (20% de r$ 526,64 (r$ 105,33) + incidência dos cust. Ind.+lucro+tributos) quanto aos arts. 3º e 4º da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026, a convenção ou acordo coletivo não prevê benefício de natureza congênere, aplicando-se integralmente o reembolso-creche no valor do anexo i.

precedência da mãe: a ativação e a manutenção do benefício observam a precedência da mãe, na forma do art. 18 da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026, e, nas hipóteses do art. 19, a ordem cronológica de ativação no sistema contratos.gov.br.. Vigência: 13/08/2026 a 27/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.195.069,76. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 01541/2026, ao Instrumento código 983252. Convenentes: Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, , Unidade Gestora: 153166, Convenente: CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE NOVA IGUACU, CNPJ nº 30206171000132. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 124.190,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 29/07/2027. Data de Assinatura: 19/08/2026. Assina: Pelo UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO / ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES - REITOR

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO

Modalidade: Pregão 224/2026

Número do processo: 23091.006425/2026- 36 / Objeto: Contratação dos serviços contínuos de portaria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nos campi da Universidade Federal Rural do Semi-Árido Ufersa, localizados em Pau dos Ferros /RN, Caraúbas/RN e Angicos/RN Motivo da alteração: ajuste no termo de referência Data de Abertura: 08/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15303305002242026

LISSANDRO ARIELLE VALE BATISTA p/ Equipe de apoio

CONTRATO 30/2019 (UASG: 153033) Termo de concessão: 30/2019. Processo: 23091.009077/2019-39. Cedente: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA. Cessionária: M E MAIA DIÓGENES (CNPJ: 13.274.641/0001-86). OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, § 2°, da Lei no 8.666/1993. DATA DE VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato por mais 11 (onze) meses, a saber, de 12 de agosto de 2026, com término previsto para 12 de agosto de 2027. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2026.

CAMPUS PAU DOS FERROS

Número do Contrato: 38/2026.

Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 23853.002146/2026-00.

Pregão. Nº 7/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe e a inclusão de cláusula resolutiva. Vigência: 24/08/2026 a 23/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 459.150,51. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 28/UFR/2026. Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS - UFR e LELY INTERNATIONAL N.V. Objetivo: Estabelecer uma base de cooperação técnico-científica entre a UFR e a empresa Lely visando o acesso, integração e análise de grandes volumes de dados provenientes de sistemas automatizados de ordenha e alimentação, com fins de pesquisa aplicada ao melhoramento genético, comportamento e bem-estar de bovinos leiteiros. Processo nº 23853.016237/2025-33/UFR. Vigência: 05 anos. Assinatura: 10/08/2026. Assinam: Analy Castilho Polizel de Souza, Reitora da UFR e Berend Sytze Gras, Procurador da Lely International N.V..

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000006/2026, assinado em 20/08/2026, ao Instrumento código 944845. Convenentes: Concedente: UNIVE R S I DA D E FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, Unidade Gestora: 153165. Convenente: FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CNPJ nº 08961997000158. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, autorizou o Termo aditivo para o projeto Baraúnas dos Sertões: fortalecendo a ATER agroecológica e feminista no semiárido brasilei. Valor Total: R$ 2.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2026 a 28/07/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 05/09/2023. Signatários: Concedente: MARIA JOSE DE SENA, CPF nº .874.104-*, Convenente: IVANEIDE DE SOUZA MACHADO STRAUSS, CPF nº .630.974-*.

Espécie: Convênio Código 7AAFQM, Nº Processo: 23082018707202652, Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, Convenente: FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CNPJ nº 08961997000158, Objeto: Gerar renda e inserir mulheres e juventudes de povos e comunidades tradicionais - PCTs, dos campos, das águas e das florestas em mercados para aumento da renda, garantia da segurança alimentar e nutricional, promovendo o etnodesenvolvimento local e o fortalecimento da autonomia das mulheres e jovens e suas famílias., Valor Total: R$ 25.000.855,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 5.000.000,00; 2027 - R$ 20.000.855,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000466, Valor: R$ 5.000.000,00, PTRES: 236298, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335039, Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2028, Data de Assinatura: 24/08/2026, Signatários: Concedente: MARIA JOSE DE SENA CPF nº .874.104-*, Convenente: ELLEN KARINE DINIZ VIEGAS CPF nº .732.813-*.

Nº Processo: 23091.009005/2025-25.

Contratante: UNIV.FED.RURAL SEMI-ARIDO/CAMP.PAU DOS FERROS. Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE YIRE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato em

decorrência da emissão da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o no RN000013/2026, em 15 de janeiro de 2026.. Vigência: 01/01/2026 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.414.513,66. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 2026/0108. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e Instituto Paramitas. Objeto: execução do Projeto de Extensão intitulado "InPETU Technovation Girls Floripa". Vigência: 20/08/2026 a 19/08/2029. Data de Assinatura: 20/08/2026. Processo UFSC: 23080.024251/2026-80. Entidades: Assinam: Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, pela UFSC e Júlia Machado Pinto, pelo Instituto Paramitas.

Número do Contrato: 99/2025.

Nº Processo: 23080.017521/2025-15.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 82.895.327/000133 - FUNDACAO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA. Objeto: Remanejamento orçamentário, sem alteração do valor global do contrato. Vigência: 18/08/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

Número do Contrato: 238/2023.

Nº Processo: 23080.056486/2023-98.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.566.299/000173 - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS. Objeto: Remanejamento orçamentário, sem alteração do valor global do contrato. Vigência: 18/08/2026 a 19/11/2028. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

Número do Contrato: 118/2026. Nº Processo: 23080.013302/2026-48.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.476.911/000117 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Remanejamento orçamentário, sem alteração do valor global do contrato. Vigência: 19/08/2026 a 10/03/2027. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Modalidade: Pregão 562/2026 / Número do processo: 23082.009986/2026-63 / Objeto: Registro de preços para aquisição de ração animal, suplementos e maravilha de pinus para atender a diversas unidades da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Data de início de recebimento de propostas: 21/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 02/09/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15316505005622026

ANA CAROLINE DE SANTANA CABRAL Agente de contratação

Espécie: Termo de Convênio 2026/0109. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Empresa MANP Tecnologia LTDA e Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC. Objeto: execução do Projeto de Pesquisa intitulado "Sistema Inteligente de Monitoramento de Obstáculos para Veículos Agrícolas Autônomos Baseado em Sensoriamento Multimodal e Inteligência Artificial". Vigência: 20/08/2026 a 19/02/2029. Valor: R$400.000,00 (quatrocentos mil reais). Processo UFSC: 23080.029847/2026-76. Data de Assinatura: 20/08/2026. Entidades: Assinam: Rafael Lain Piccoli, pela MANP; Angela de Espindola da Silveira, pela FEESC; e Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, pela UFSC.

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