DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: CONTRATO 2026/718-4803 firmado com Promoexpo - Promoção e Montagem de Eventos Ltda; CNPJ: 07.137.874/0001-34; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Fórum de Negócios da Fruticultura e a Vitrine Agro - Tecnologia, Serviços e Mercado; Local: Mossoró/RN; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 140.000,00; Prazo de vigência: 08/09/2026; Data de assinatura: 28/05/2026;

Espécie: CONTRATO 2026/718-5986 firmado com Roga Labs Desenvolvimento de Software LTDA; CNPJ: 09.397.251/0001-26; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto: Roga DX 2026; Local: Maceió/AL; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 40.000,00; Prazo de vigência: 13/11/2026; Data de assinatura: 11/08/2026.

Objeto: Contratação de solução SD-WAN (Software Defined Wide Area Network) e SSE (Security Service Edge), em conformidade com as especificações técnicas, contemplando o fornecimento de equipamentos, assistência e suporte técnico, serviços de NOC/SOC(Network Operations Center / Security Operations Center) para gerenciamento, monitoramento e automação integral de toda a solução SASE (SD-WAN + SSE) dos componentes dos Serviços de Comunicação de Rede WAN através de Circuitos de Internet e/ou MPLS entre os Data Centers do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas (CAPGV) e as Unidades Distribuídas, incluindo os Postos de Crédito e Parceiros do BANCO no escopo de gerenciamento e monitoramento da comunicação WAN. Edital: 20/08/2026 Cadastro das Propostas: a partir de 21/08/2026 às 08h00 no site www.compras.gov.br. Abertura das Propostas: 15/09/2026 às 10h no site www.compras.gov.br.

PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

ARQUIVO NACIONAL

De acordo com o constante no processo 08227.001162/2025-89, especialmente a ata da reunião da Comissão Julgadora, instituída pelas Portarias AN/MGI nº 243, de 5/11/2025, e Portaria AN/MGI nº 262, de 9/3/2026, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, através do Arquivo Nacional, comunica o RESULTADO FINAL da 4ª EDIÇÃO DO PRÊMIO NACIONAL DE ARQUIVOLOGIA MARIA ODILA DA FONSECA.

MÔNICA LIMA E SOUZA Diretora-Geral do Arquivo Nacional

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12/02/2026 a 17/02/2026 (6 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 863,21 (Oitocentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 02/06/26.

Processo nº: 04982.006138/2013-90

Espécie: APOSTILA nº 04/2026 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a SPU/MGI e o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Objeto: Reversão ao Patrimônio da União do imóvel situado no Reservatório da UHE de Xingó, situado no município de Olho D'água do Casado, no Estado de Alagoas, com área total de 128.470 m². Assinatura: 18/08/2026, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 191 da SPU/AL.

SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

PROCESSO: 19739.042533/2026-18 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGADO/INTERESSADO: GILSON BRANDÃO MASCARENHAS (Espólio) - CPF: *.942.844

OBJETO: Avenida Silvio Carlos Viana, n.° 2741, apt. 302, Edifício Catamarã, bairro: Ponta Verde, CEP: 57.035-850, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.743,00 m². ÁREA DA UNIÃO: 79,02.

FRAÇÃO IDEAL: 0,03125. VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.526,46.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 20/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

PROCESSO: 10154.106835/2019-91 INSTRUMENTO: ACT - Acordo de Cooperação Técnica

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Bonito - CNPJ .*45.375/0001-

OBJETO: formalização de atuação conjunta entre os partícipes para a formulação, implementação e execução das ações necessárias à Regularização Fundiária Urbana do núcleo urbano informal consolidado denominado Bairro IBC, reconhecido como de interesse social, localizado na Rodovia BA-046, Fazenda Experimental Rio Real, s/n, gleba urbana - IBC, no município de Bonito/BA, inserido em imóvel de propriedade da União, registrado na matrícula de nº 1.082 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ruy Barbosa/BA , cadastrado sob o RIP SPUnet nº 00068502, conceituado como Próprio Nacional. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 212.891,63 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.970.000,00

FINALIDADE: REURB-S dos moradores do núcleo urbano informal consolidado FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 250

FUNDAMENTO LEGAL: preâmbulo do instrumento contratual PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 20 de agosto de 2026.

OUTORGADO/INTERESSADO: DINEL PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ *71.920/0001- OBJETO: Av. Almirante Tamandaré, 92, Centro, CEP 60060-200, Fortaleza/CE. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área da União - 20,38 m²; Área total - 20,38 m², Fração ideal 1. VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.823,32 (trinta mil oitocentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos) FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/08/2026, Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação nº 3/2026 (63680882)

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

Processo: 10154.130881/2022-14 Outorgante: União

Outorgado: MUNICÍPIO DE APUCARANA

Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998. Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão Provisória, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de propriedade da União, com área de 2.457,60 m² e benfeitorias que somam 679,12 m², localizado na Rua São Paulo, 95, Vila Feliz, em Apucarana - PR, cadastrado sob o RIP 7425000305005, sendo o RIP Utilização 7425000175004. Motivo: Atendimento à Cláusula Décima Sexta, letra "a", do contrato.

SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

OUTORGADO/INTERESSADO: José Cleuton da Silva - CPF 078.8.*-34;

OBJETO: Rua Darcy Araújo, Número: 207, Centro, Luis Correia - PI, CEP 64220-000, cadastrado sob RIP SIAPA 1113010073080;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 174,00 m²;

PROCESSO: 19739.003068/2026-91

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: IFOOD BRASIL LTDA, inscrita sob CNPJ: *80.200/0001- OBJETO: Área localizada no Largo do Farol da Barra, s/n, Barra, Salvador/BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160,00 m²

FINALIDADE: Realização do evento "PROJEÇÃO DE DRONES - DM9 IFOOD", de natureza recreativa

ÁREA DA BENFEITORIA: 163,36m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.669,92 (Sete Mil, Seiscentos e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Dois Centavos) (47188610);

FINALIDADE: Residencial (21449798);

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família beneficiada;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636/1998;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado;

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 13/08/2026 conforme Termo de Outorga 03/2026.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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