DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

PROCESSO: 00350.000057/2019-57 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000814040004; Localização: -, s/n Município: Porto Velho - Corpo Hídrico: UHE Santo Antônio - Rio Formador: Jatuarana, -, Porto Velho, Rondônia ÁREA DO TERRENO/ ES P AÇO : 325.722,29 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 150.601,47 FIN A L I DA D E : Entrega de área física em corpo d'água de domínio da União ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), CNPJ/MF sob o nº 49.381.076/0001-01, localizada no reservatório "Reservatório da UHE Santo Antônio", Zona Rural, CEP: 76.800-000,Porto Velho/RO , com finalidade aquicultura com cultivo intensivo em tanques-rede FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 20.08.2026.

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Nº Processo: 19974.101478/2021-18. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente termo tem por objeto, com fundamento no inciso ii, do art. 79, da lei n.º 8.666/1993, a rescisão amigável do contrato administrativo n.º 51/2022, nos termos de sua cláusula décima

primeira, cujo objeto consiste na contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de manutenção evolutiva e corretiva da plataforma de autenticação digital do cidadão, tendo em vista a migração do serviço objeto do contrato n.º 51/2022 para o contrato n.º 65/2021 (processo n. 12804.100432/2021-86). parágrafo único: para todos os efeitos, considera-se a data de 10/10/2024 como o último dia de prestação de serviços.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XVI. Data de Rescisão: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

Nº Processo: 10580.000108/2024-58. Dispensa. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 14.768.911/0001-78 - HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 09/2024 por mais 2 (dois) meses, no período de 27/08/2026 a 26/10/2026, com fundamento no art. 57, inciso ii (ou iv, conforme o caso), da lei nº 8.666, de 1993, bem como proceder à repactuação dos valores contratuais, em decorrência dos reajustes incidentes sobre os itens relativos à folha de salários, com base em convenção coletiva de trabalho.. Vigência: 27/08/2026 a 26/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.100,16. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA

Nº Processo: 10467.000249/2025-58. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA. Contratado: 48.012.804/0001-37 - SERVIZI TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Termo de rescisão unilateral. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

O Superintendente de Administração torna público o O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.857, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 11 de dezembro de 2023, resolve:

INTIMAR a licitante GOTHERM ENGENHARIA TÉRMICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 25.123.894/0001-38, com fundamento no art. 28, § 2º, inciso II, da Instrução Normativa SSC/MGI nº 217, de 23 de dezembro de 2024, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da publicação desta intimação no Diário Oficial da União - DOU, apresente manifestação escrita no âmbito do Processo Administrativo SEI/MGI nº 10380.000197/202651, acerca das possíveis infrações apuradas no Pregão Eletrônico nº 90005/2024, consistentes na inobservância do subitem 6.22.4 do Edital nº 05/2024, assegurando-se à interessada vista dos autos e o exercício do contraditório e da ampla defesa.

PAULO SÉRGIO DOS SANTOS SARGES Superintendente

SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.857, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 11 de dezembro de 2023, resolve: INTIMAR a licitante PORTTO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.605.251/0001-49, com fundamento no art. 28, § 2º, inciso II, da Instrução Normativa SSC/MGI nº 217, de 23 de dezembro de 2024, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da publicação desta intimação no Diário Oficial da União - DOU, apresente manifestação escrita no âmbito do Processo Administrativo SEI/MGI nº 10380.000195/202661, acerca das possíveis infrações apuradas no Pregão Eletrônico nº 90005/2024, consistentes na inobservância do subitem 6.22.4 do Edital nº 05/2024, assegurando-se à interessada vista dos autos e o exercício do contraditório e da ampla defesa.

PAULO SÉRGIO DOS SANTOS SARGES Superintendente

EDITAL Nº 4/2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.857, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 11 de dezembro de 2023, resolve:

INTIMAR a licitante ONEX SERVICOS, LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA., inscrita no CNPJ nº 36.015.872/0001-70, com fundamento no art. 28, § 2º, inciso II, da Instrução Normativa SSC/MGI nº 217, de 23 de dezembro de 2024, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da publicação desta intimação no Diário Oficial da União - DOU, apresente manifestação escrita no âmbito do Processo Administrativo SEI/MGI nº 10380.000207/202658, acerca das possíveis infrações apuradas no Pregão Eletrônico nº 90003/2025, consistentes na inobservância do subitem 10.1.1 do Edital nº 08/2025, assegurando-se à interessada vista dos autos e o exercício do contraditório e da ampla defesa.

PAULO SÉRGIO DOS SANTOS SARGES Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Número do Contrato: 8/2021.

Nº Processo: 11080.100758/2021-53.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional de 90 (noventa) dias. Vigência: 23/08/2026 a 21/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 766.719,12. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

Processo nº 44129.001985/2026-67. PC/Contrato nº 01.042270.2026. Modalidade: Inexigibilidade nº 1142/2026. Contratada: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PES Q U I S A S LTDA. - CNPJ nº 02.593.165/0001-40. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de Pesquisa e Aconselhamento, de Natureza Independente e Imparcial, em Tecnologia da Informação, por meio de licenças que possibilitem acesso à base de conhecimento, a ferramentas proprietárias e à realização de consultas com especialistas do Gartner, com a finalidade de subsidiar os processos de tomada de decisão dos especialistas técnicos, gestores e dirigentes da DATAPREV. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da última assinatura digital do Contrato/Pedido de Compra. Valor total: R$ 20.727.000,00 (vinte milhões, setecentos e vinte e sete mil reais). Data da assinatura: 14/08/2026. Fundamentação legal: art. 30, II, "c", §1º da Lei nº 13.303/2016 e Art. 97, II, "c", do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.

Processo nº 44129.009517/2025-50. PC/Contrato nº 01.042339.2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91065/2025. Contratada: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. - CNPJ nº 09.137.728/0001-34. Objeto: Aquisição de Solução de Firewalls de Rede com garantia pelo período de 60 (sessenta) meses, para instalação nos Data Centers da Dataprev, incluindo prestação dos serviços de capacitação e orientação técnica a serem utilizadas sob demanda. Vigência: 72 (setenta e dois) meses, contados a partir da assinatura do respectivo Contrato/Pedido de Compra. Valor total: R$ 19.800.000,00 (dezenove milhões e oitocentos mil reais). Data da assinatura: 14/08/2026. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, IN SEGES/ME nº 73/2022, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015, Decreto nº 7.174/2010, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.

Processo nº 44129.000495/2024-81. Ata de Registro de Preços nº A01.00998A.2025. Contratada: TRUE CHANGE TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ nº 14.467.292/0001-81. Objeto: Primeiro Termo Aditivo referente à prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência da Ata de Registro de Preços e do saldo remanescente de 20.000 (vinte mil) horas de Desenvolvimento de Software, 1.500 (mil e quinhentas) horas de Orientação Técnica e 10 (dez) turmas de Capacitação de Desenvolvimento Low-Code, a partir de 05/09/2026. Data da assinatura: 19/08/2026. Valor do instrumento: Termo aditivo sem efeito financeiro. Vigência: de 05/09/2026 a 04/09/2027. Fundamentação legal: Art. 22 do Decreto nº 11.462/2023 e Art. 86 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e considerando a legislação pertinente.

Processo nº 44109.002838/2022-19. Contrato 01.035710.2023. Contratada: UNISYS BRASIL LTDA, CNPJ 33.426.420/0001-93, Objeto: Serviços de Atualização do ambiente mainframe Unisys, compreendendo ambientes de produção e de desenvolvimentos, com suporte técnico de hardware, fornecimentos de licenças de uso, suporte técnico e atualização de softwares da Unisys e de terceiros, e contratação de chaves de ativação temporária para elevação do processamento no ambiente de produção sob demanda, e aquisição de unidades de armazenamento e de backup, referente à resilição amigável a partir de 30/08/2026. fundamentado no art. 37, XXI, CF/88 c/c arts. 30, caput, da Lei nº13.303/2016 e art. 83, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV (RLCD), e demais legislação correlata.

Processo nº 44102.002095/2023-28. Contrato 01.036014.2023. Contratada: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA - CNPJ 02.593.165/0001-40. Objeto: Serviços Técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento independente e imparcial em Tecnologia da Informação, referente à resilição amigável retroativa a 14/08/2026. fundamentado no art. 30, caput da Lei nº 13.303/2016 e Art. 83, caput do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e demais legislação correlata..

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE EXPERIÊNCIAS DE APRENDIZAGEM ASSÍNCRONAS

Processo nº 04600.002493/2026-51. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 56/2026. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Universidade Federal de Goiás - UFG (CNPJ/MF nº 01.567.601/0001-43). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2026. SI G N AT Á R I O S : Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap , Sandramara Matias Chaves, reitoria da U FG .

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