DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Processo nº 04600.002957/2026-20. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 58/2026. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP (CNPJ/MF nº 52.224.046/0003-50). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2026. SIGNATÁRIOS: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap, Danilo Jorge de Barros Cabral, Secretário Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual.

Processo nº 04600.003071/2026-01. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 59/2026. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o BIM Fórum Brasil - BFB (CNPJ/MF nº 38.713.790/0001-25). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2026. SIGNATÁRIOS: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap, Erik Vinicius e Aquino e Santos, Presidente do BFB.

Processo nº 04600.003096/2026-05. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 61/2026. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga - CIANB (CNPJ/MF nº 00.394.502/0487-75). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2026. SIGNATÁRIOS: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap, Marcos José Araújo dos Santos, Diretor.

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO

Processo: 03750.010305.000253/2026-47. Espécie: Contrato nº 10/2026. Objeto: Contratação para prestação de serviços de condução de treinamento in-company "Desenvolvimento de Lideranças", com data prevista para início em setembro e previsão de término em dezembro de 2026, em dias e horários a acordar com a instituição organizadora e carga horária total aproximada de 76,5h, dividida em três turmas, sendo 2 turmas presenciais em Brasília/DF com carga horária de 27,5h e 1 (uma) turma na modalidade on-line síncrona, com carga horária de 21,5h. Contratada: BMS Treinamentos Empresariais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.167.810/0001-01. Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos a contar da assinatura. Data de Assinatura: 18/08/2026. Signatários: Cícero Rafael Barros Dias e Marco Antonio Fragoso de Souza pela Contratante e Minervino Braz Morais pela Contratada.

Processo nº 03750.010305.000253/2026-47

Fundamento Legal: art. 30 da Lei nº 13.303/2016 e no art. 138, combinado com o art. 135 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da Funpresp-Exe. Objeto: Contratação para prestação de serviços de condução de treinamento in-company "Desenvolvimento de Lideranças", com data prevista para início em setembro e previsão de término em dezembro de 2026, em dias e horários a acordar com a instituição organizadora e carga horária total aproximada de 76,5h, dividida em três turmas, sendo 2 turmas presenciais em Brasília/DF com carga horária de 27,5h e 1 (uma) turma na modalidade on-line síncrona, com carga horária de 21,5h.. Contratante: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, CNPJ: 17.312.597/0001-02. Contratada: BMS Treinamentos Empresariais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.167.810/0001-01. Valor Global: R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais). Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos. Reconhecida a inexigibilidade pelo Diretor de Administração e ratificada pelo Diretor Presidente, nos termos do art. 6° da Política de Alçadas da Funpresp-Exe.

CÍCERO RAFAEL BARROS DIAS Diretor Presidente

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

Espécie: Termo de Fomento Código 7AAAQD, Nº Processo: 21290000651202607, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: CENTRO DE INTEGRACAO DE REDES SOCIAIS E CULTURAS LOCAIS - CIRANDAR CNPJ nº 10545681000127, Objeto: Circuitos formativos para consolidar, efetivar relações ético raciais nas cidades de Pelotas, Bagé, Caxias do Sul, Gramado, Farroupilha, São Leopoldo, Palmares do Sul e Porto Alegre e cursos de formações em ERER para educadores e professores das escolas comunitárias de Porto Alegre., Valor Total: R$ 299.989,11, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 299.989,11, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000048, Valor: R$ 299.989,11, PTRES: 263978, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/08/2026 a 17/08/2027, Data de Assinatura: 17/08/2026, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927*, Convenente: MARCIA HELENA KOBOLDT CAVALCANTE CPF nº .274.560-*.

Espécie: Termo de Fomento Código 995515, Nº Processo: 21290000612202600, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO ORGULHO DE SER NORDESTINO CNPJ nº 20960978000102, Objeto: Realização de ações em prol da arte e cultura negra, enfatizando a valorização de figuras influentes como Nelson Mandela, através de intervenções culturais e

educativas em três instituições de ensino na Região Administrativa de São Sebastião., Valor Total: R$ 120.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 120.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000014, Valor: R$ 120.000,00, PTRES: 264006, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027, Data de Assinatura: 14/08/2026, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927-*, Convenente: A F FO N S O GOMES DA SILVA CPF nº .729.673-*.

Espécie: Termo de Fomento Código 995504, Nº Processo: 21290000617202624, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO ELIMU PROFESSOR CLEBER MACIEL CNPJ nº 06206979000135, Objeto: Implementação de ações educativas e de empoderamento econômico de mulheres e meninas negras para o enfrentamento à violência doméstica, às vulnerabilidades sociais, raciais e sexuais no Estado do Espírito Santo., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,

Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000013, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 263996, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/08/2026 a 14/02/2027, Data de Assinatura: 14/08/2026, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927-*, Convenente: NELMA GOMES MONTEIRO CPF nº .788.907-*.

Espécie: Termo de Fomento Código 996267, Nº Processo: 21290000570202607, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO DE PESQUISA E MEMORIA PRETOS NOVOS CNPJ nº 08171201000163, Objeto: Oficinas de Letramento racial para profissionais da educação do estado do Rio de Janeiro e produção de um livro, Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000016, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 263990, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2027, Data de Assinatura: 10/08/2026, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927-*, Convenente: ANA MARIA DE LA MERCED GONZALEZ GRANA GUIMARAES DOS ANJOS CPF nº .102.207*.

Espécie: Termo de Fomento Código 996550, Nº Processo: 21290000556202603, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: UNIAO DE NEGROS PELA IGUALDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNEGRO/RS CNPJ nº 04572671000188, Objeto: Realização de oficinas de comunicação e audiovisual para jovens negros(as) de periferia, com produção de documentário sobre mulheres negras, aliadas à formação técnica, fortalecimento da identidade racial e promoção de oportunidades na comunicação popular, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000024, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 263998, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2027, Data de Assinatura: 12/08/2026, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927*, Convenente: ELIS REGINA DUARTE GOMES CPF nº .166.670-*.

Espécie: Termo de Fomento Código 996397, Nº Processo: 21290001090202655, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO CASA FAV E L A CNPJ nº 42251862000137, Objeto: Implementar ações integradas de fortalecimento do bem viver da juventude negra no Estado do Rio de Janeiro, por meio da atuação de equipe técnica qualificada, voltadas à formação política e cultural, ao estímulo ao protagonismo juvenil e ao apoio às dinâmicas territoriais, incluindo a produção e difusão de conteúdos de comunicação social, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000021, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 264005, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/08/2026 a 12/05/2027, Data de Assinatura: 12/08/2026, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927-*, Convenente: JOSE ARTUR JUNIOR CPF nº .804.547-*.

Espécie: Termo de Fomento Código 996395, Nº Processo: 21290000624202626, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO DAS PRETAS.ORG CNPJ nº 27861406000115, Objeto: Realização de iniciativas voltadas ao fortalecimento do empoderamento, à valorização das expressões culturais e à promoção da cidadania de jovens negros residentes em territórios marcados por contextos de vulnerabilidade e violência no Estado do Espírito Santo., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000018, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES : 263996, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2027, Data de Assinatura: 10/08/2026, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927-*, Convenente: PRISCILA GAMA DE OLIVEIRA CPF nº .831.977*.

EXTRATO DE PROGRAMA DE PARCERIA BRASIL-UNFPA PARA PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO SUL-SUL TRILATERAL

Processo: 21290.002342/2026-63. Espécie: Parceria celebrada entre o Ministério da Igualdade Racial da República Federativa do Brasil (MIR/Brasil), a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (ABC/MRE) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA-Brasil). Objeto: Implementar uma iniciativa de Cooperação Sul-Sul Trilateral entre países em desenvolvimento, em coordenação com o Ministério da Igualdade Racial. Data da assinatura: 13 de agosto de 2026. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura dos partícipes. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Florbela Fernandes, Representante no Brasil e Diretora de País para o Uruguai e Paraguai, Fundo de População das Nações Unidas e Embaixador Ruy Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

Processo nº 59000.014889/2025-11; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: contribuir com apoio técnico especializado, para sistematizar e gerar subsídios técnicos para aplicação dos resultados das consultorias no âmbito do PCT BRA/IICA/23/002, referente aos programas e ações da SDR/MIDR, visando o fortalecimento institucional, sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - SDR"; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): SAMARA MENEZES AMARAL CPF:736.539.***-53; e) Nº do Contrato: 12600287; f) Valor Total do Contrato: R$ 186.666,67 (cento e oitenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 18/08/2026 a 17/12/2027.

Espécie: Convênio Código 999393, Nº Processo: 59000010262202672, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DOM ELISEU CNPJ nº 22953681000145, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE DOM ELISEU, NO ESTADO DO PARÁ, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, Valor Total: R$ 602.924,00, Valor de Contrapartida: R$ 29.924,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001005, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2029, Data de Assinatura: 19/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: GERSILON SILVA DA GAMA CPF nº .330.052-*.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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