DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Convênio Código 998307, Nº Processo: 59000009277202698, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAI (CIS-CAI) CNPJ nº 07662324000134, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais destinadas à integração com rodovias estaduais e municipais - Transcitrus - Etapa 2, Valor Total: R$ 1.357.220,88, Valor de Contrapartida: R$ 7.400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.349.820,88, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001559, Valor: R$ 1.349.820,88, PTRES: 267971, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 447170, Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2029, Data de Assinatura: 19/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: CARLOS ALBERTO FINK CPF nº .554.730-*.

COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE

Processo nº 59414.000271/2025-11. Espécie: primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 14/2025, CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 E a EMPRESA SERGIPE EVENTOS & SERVICOS LTDA, CNPJ: 23.724.183/0001-93. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: Acréscimo quantitativo dos itens 03 e 08 , o que equivale a 9,30 % do valor inicial do Contrato nº 14/2025, com fundamento no art. art. 124, inciso I, alínea "b", bem como no art. 125 da Lei 14.133/21.

Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estaduall da CEST/SE e SERGIO LUIZ NASCIMENTO SANTOS, Representante legal do CONTRATADO. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA Coordenador Estadual da CEST/SE

Espécie: Convênio Código 999389, Nº Processo: 59000010260202683, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL CNPJ nº 78510112000180, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 198.980,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.980,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001724, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2029, Data de Assinatura: 20/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: FLAVIO LUIZ BENINI CPF nº .922.299-*.

Processo nº 59414.000134/2026-59. Espécie: primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 142/2026 , CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 E Município de Areia Branca do Estado de Sergipe, CNPJ: 13.100.995/0001-04. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir um novo equipamento ao acordo de cooperação Nº 142/2026, sem alteração da atual vigência, observando, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão do Plano de Trabalho atualizado. Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estaduall da CEST/SE e TALYSSON BARBOSA COSTA, Prefeito Municipal. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA Coordenador Estadual da CEST/SE

No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 29/05/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 996295, onde se lê: Vigência: 18/05/2026 a 18/05/2029 leia-se: Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2029. Onde se lê: Data de Assinatura: 18/05/2026, leia-se: Data de Assinatura: 20/08/2026. Onde se lê: Data Limite para Prestação de Contas: 17/07/2029, leia-se: Data Limite para Prestação de Contas: 19/10/2029.

Espécie: Convênio Código 7AAAYK, Nº Processo: 59000011454202604, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES CNPJ nº 45732377000173, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, para o Município de Santa Gertrudes/SP, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 59.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001403, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2029, Data de Assinatura: 20/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: LAZARO NOE DA SILVA CPF nº .301.528-*.

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ n. 03.353.358/0001-96 e o Banco Do Brasil S.A., CNPJ n. 00.000.000/0001-91. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica para Operacionalização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC até 31/08/2028. Signatário: Wolnei Wolff Barreiros, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil e José Heriberto Pinheiro Junior, Gerente Geral da Agência Setor Público Governo Federal. Data Assinatura: Brasília, 20 de agosto de 2026.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA

O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL comunica o resultado de julgamento da Concorrência nº 90002/2026, que tem por objeto a Execução de Obras Civis, Eletromecânicas, Montagens e Comissionamentos do Complexo de Jati no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, considerando vencedor o CONSÓRCIO JATI, CNPJ: 24.289.118/0001-40, que apresentou a proposta mais vantajosa no valor de R$ 26.500.000,00 (vinte e seis milhões e quinhentos mil reais).

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

CEST/CE 47/2026 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e Associação Dos Agropecuaristas Da Região De Santarém, CNPJ 10.429.622/0001-93; Objeto: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS neste ato representado pelo Coordenador Substituto da CEST-CE RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, faz a entrega dos equipamentos e materiais abaixo relacionados: 01 (um) unidade de Trator de 100CV, Série nº 32610115 e SIADS nº 23046839 01 (uma) unidade Grade de Arado de 14 Discos, Série nº 26/0289 e SIADS nº 23046338 01 (uma) unidade plantadeira e adubadeira, Série nº 033/26 e SIADS nº 23046814 a Associação Dos Agropecuaristas Da Região De Santarém representado pelo Sr. GERALDO BARBOSA DA SILVA conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 351/2026-CEST-CE; Data da Assinatura: 20/08/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Geraldo Barbosa da Silva, Associação; Processo nº 559402.000189/2026-06.

CEST/CE-351/2026 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a Associação Dos Agropecuaristas Da Região De Santarém, CNPJ 10.429.622/0001-93; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DA REGIÃO DE SANTARÉM para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DA REGIÃO DE SANTARÉM para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição; 0 Prazo:O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 04 (quatro) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025. A prorrogação será realizada, mediante termo aditivo, por solicitação fundamentada da OSC, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica, desde que autorizada pela Administração Pública, ou, então, em decorrência de proposta da Administração Pública e respectiva anuência da OSC; Data da Assinatura: 10/08/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - e GERALDO BARBOSA DA SILVA da Associação; Processo nº 559402.000189/2026-06.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 59004.002152/2023-54.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA . Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA . Objeto: Redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas para os postos de motorista e almoxarife, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026. Vigência: 17/08/2026 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.352,58. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

Número do Contrato: 42/2025. Nº Processo: 59004.001761/2025-58. Pregão. Nº 90064/2024. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA. Contratado: 08.672.139/0001-93 - C2A SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente no aumento de mais 02 (duas) impressoras monocromáticas a4, com os respectivos quantitativos de franquia e fornecimento de insumos, nas mesmas condições previstas no contrato vigente, com incremento anual de r$ 2.892,00 equivalendo a 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, i, "b", da lei nº 14.133/21.. Vigência: 13/08/2026 a 12/01/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 280.974,00. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

PROCESSO Nº 59500.001265/2024-12. 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0322.00/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A EMPRESA CPM CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato nº 0.0322.00/2024, que tem por objeto a realização de obras civis e de manutenção na barragem de Barreiro Grande, localizada no Município de Afrânio, no estado de Pernambuco, no valor inicial de R$ 623.940,52 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos), visando as alterações abaixo relacionadas. DOS PRAZOS: Pelo presente instrumento, as partes resolvem prorrogar o prazo de vigência contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 10/08/2026, passando seu vencimento para 07/11/2026. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária 18.544.2321. 2100.0001 - Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional, RP 3-Novo PAC, GND 4 - Investimentos, sob gestão da Área de Irrigação e Operações - AI. A dotação orçamentária foi empenhada mediante Nota de Empenho 2024NE450187 (peça 87) no valor de R$ 623.940,52. Necessidade de empenho para 2026: R$ 0,00. Percentual de execução: 0%. RATIF I C AÇ ÃO : Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - DiretorPresidente da CODEVASF. HILDA MARIA PATRIOTA LEONARDO - CPM Construtora LTDA .

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MONTES CLAROS/MG

Processo nº 59510.002060/2026-05-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0057.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a BRASPARK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 33.366.168/0001-74. OBJETO: Fornecimento, incluso transporte, carga e descarga de peças, equipamentos e insumos diversos destinados à manutenção das embarcações (balsas) em uso no lago da represa de Três Marias/MG, na área de atuação da 1ªSR da Codevasf. VALOR: R$ 3.736,95. Prazo: 180 dias. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada o Sr. Rafael Cognotto Pereira.

Processo nº 59510.001523/2026-11-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0044.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a empresa YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ n.º 08.263.434/0001-96. OBJETO: fornecimento, incluso transporte, carga e descarga de tratores agrícolas, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais. VALOR: R$ 3.980.000,00. Prazo: 330 dias. DATA DA ASSINAT U R A : 19/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada o Sr. Anderson Antônio de Oliveira.

Processo nº 59510.001515/2026-67-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0058/2026. contratada: MONTELE INDÚSTRIA DE ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 17.609.256/0001-01. OBJETO: fornecimento de peças, componentes para o elevador instalado na 1ª/SR da CODEVASF. VALOR: R$ 1.436,00. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026. Signatário: Pela CODEVASF, o Superintendente da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho.

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