DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

O COANS-MG, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 3, de 09/05/22, da Diretora de Fiscalização, e tendo em vista o disposto no art. 28, inciso V, da RN nº 483/22, vem por meio deste dar ciência da decisão proferida em processo administrativo à operadora relacionada no anexo e, a contar da publicação deste edital, a operadora terá 10 (dez) dias para apresentar recurso ou 30 (trinta) dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar pedido de parcelamento, conforme art. 40 e 41 da RN n.º 483/22 exclusivamente via processo eletrônico a esta Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, aos cuidados da Coordenação que proferiu a decisão, por meio do peticionamento intercorrente, conforme orientações constantes da página https://www.gov.br/ans/pt-br. A integra da decisão bem como o parecer estarão disponíveis na página da ANS, https://www.gov.br/ans/pt-br, sem prejuízo da concessão de vista dos autos ao representante legal da operadora.

RIKARDO FERREIRA DA COSTA Chefe do NUCLEO-MG

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AV A N Ç A DA S

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA. (CNPJ: 56.998.982/0001-07). OBJETO: Complementação de dados e provas como requisito para validade da concessão pela ANVISA da alteração pós-registro do produto OPDIVO (nivolumabe), expediente nº 0246669/24-4, de 29/02/2024, no âmbito da ANVISA, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 913, de 19 de setembro de 2024. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá prazo de vigência até a data de vencimento do registro do produto OPDIVO (nivolumabe)), podendo ser prorrogado no caso de renovação da concessão pela ANVISA de registro do produto OPDIVO (nivolumabe). DATA DE ASSINATURA: 14/08/2026. SIGNATÁRIOS: Anderson Vezali Montai, Gerente-Geral Substituto de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da ANVISA; Michele Gabriela Nogueira Fanti, Responsável Legal, BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA. Processo: 25351.918530/2025-13

GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO

Objeto: Insumos Químicos (REAGENTES, DILUENTE AQUOSO, MARCADOR DE DEMARCAÇÃO E OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO DO RIO DE JANEIRO, filial do GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A.. ABERTURA: 11/09/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

Objeto: Contratação de Solução Automatizada Para Realização de Exames Destinados Ao Diagnóstico de Doenças Autoimunes e Infecciosas, Mediante Locação de Equipamento, Com Fornecimento Contínuo de Reagentes, Controles, Calibradores e Demais Insumos Necessários à Execução dos Exames, Para Atendimento das Demandas do Hospital Geral de Bonsucesso, Integrante do Grupo Hospitalar Conceição, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. ABERTURA: 15/09/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços Continuados de Análises Clínicas, Compreendendo A Implantação e Operação de Um Posto de Coleta Interno (Serviço Tipo Ii) Nas Dependências do Hospital Regional de Pronto Socorro de Pelotas (Hrps), Bem Como A Execução de Todas As Etapas Analíticas e Pós-Analíticas (Serviço Tipo Iii), Fornecimento de Equipamentos de Gasometria (Teste Laboratorial Remoto - Tlr) e O Transporte Especializado de Amostras Biológicas Humanas, A Fim de Atender às Demandas Assistenciais Rotineiras e de Urgência/Emergência da Instituição, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. ABERTURA: 15/09/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

Objeto: Contratação de Empresa Para Realização de Procedimentos de Endoscopia Digestiva Alta (Adulta e Pediátrica), Colonoscopia (Adulta e Pediátrica) e Videobroncoscopia No Hrps de Pelotas, Em Regime de Sobreaviso de 24 (Vinte e Quatro) Horas de Profissional e Equipamento, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência/Memorial Descritivo e demais especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. ABERTURA: 16/09/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE, inscrita no CNPJ sob o nº 92.815.000/0001-68. Contratante empresa integrante do chamado GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO, CNPJ nº 92.787.118/0001-20. Espécie: RESCISÃO nº 600/26, Processo nº 895/26. Torna-se rescindido em 20/08/26, de forma unilateral, o Contrato de Prestação de Serviços nº 298/26, em razão do valor do exame (exame de hibridização in situ para determinação de HER-2 - valor unitário R$ 575,00) do novo processo homologado nº 1084/26, ser inferior ao contratado e mais vantajoso ao hospital, conforme artigo 287, I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do GHC - RILC e demais documentos juntados ao processo.

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA

a) Espécie: Termo de Contrato nº 131/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90031/2026, celebrado em 19/08/2026 entre a HEMOBRÁS e a PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A, CNPJ 69.034.668/0001-56; b) Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento e administração de Vale-cultura; c) Valor: R$ 1.276.500,00 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil e quinhentos reais); d) Vigência: 30 (trinta) meses; e) Dotação Orçamentária: 01.01.422127.314.2201039000.20004.00.00; f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Ana Paula do Rego Menezes - Presidente; Contratada: Giovana Vieira Alves - Representante Legal; g) Processo n° 25800.001138/2026-89.

Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 90026/2026, homologando o certame e adjudicando a despesa em favor da empresa BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 57.142.978/0001-05.

ANDRÉ LUIZ MOTA PINHO Diretor de Administração e Finanças

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000004/2026, assinado em 19/08/2026, ao Instrumento código 934368. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE ARNEIROZ, CNPJ nº 06748297000154. Ajuste de Plano de Trabalho. Valor Total: R$ -70.405,75, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/09/2022 a 01/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 01/09/2022. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº .533.607-*, Convenente: ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, CPF nº .116.743-*.

Modalidade: Pregão 263/2026 / Número do processo: 25200.000918/2025-90 / Objeto: SUEST-PA - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Limpeza e Conservação, com dedicação de mão de obra e fornecimento de todos os materiais de consumo.

Data de início de recebimento de propostas: 21/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 04/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25500005002632026

ANCHIETA SOARES DE SOUZA Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO

Nº 5/2026 - A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA a empresa NORCOP - NORDESTE CONSTRUÇÃO E PROJETOS, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº BN639379121BR, para retirar e atender a Notificação nº 1031/2026/SOPRE-MA/SECOV-MA/SUEST-MA-FUNASA, que informa resultado da reanálise da prestação de contas do CV nº 0570/2010, SIAFI: 752009, celebrado entre a FUNASA e o Município de Primeira Cruz/MA. A manifestação a esta deverá ser encaminhada, preferencialmente, em mídia digital ou pelo endereço eletrônico: [email protected]. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste Edital, implicará na inscrição do agente responsável na Conta Diversos Responsáveis em Apuração - no SIAFI e o envio do processo para instauração de Tomada de Contas Especial, sendo-lhe facultado exercer, neste mesmo prazo, o direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

INSTITUTO DE COMUNICACÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE

Processo: 25380.002932/2026-38. Espécie: Prestação de Serviços que entre si celebram a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, CNPJ/MF sob o nº 33.781.055/0001-35 e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC, CNPJ 02.385.669/0001-74. Objeto: O presente contrato tem por objeto a Execução das Atividades de Apoio Logístico, Administrativo e Gestão Financeira do Projeto intitulado "Observatório de Clima e Saúde - para Consolidação, Fortalecimento e Disseminação de Informação para Enfrentar Desafios Climáticos na Saúde Pública- Fase II, conforme

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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