DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE M AG I S T R A D O S

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

S EC R E T A R I A - G E R A L

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: W.A. Siqueira Engenharia Ltda.; Objeto do 13º Termo Aditivo: Proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original para adequação do percentual do SAT e da reoneração gradual da folha (2ª etapa), discriminados nas planilhas de formação de preços, constantes do item 6.1, que trata do "Preço", contemplando a 4ª repactuação de preços; Fundamento Legal: Artigo 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, combinado com o artigo 12, incisos I e II, do Decreto nº 9.507/2018, bem como com a Lei nº 14.793/2024; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.04; PTR: 168.413, Nota de Empenho: 2026NE000379; Data da assinatura: 18/08/2026; Proc. nº 0000527-39.2025.4.02.8000; Contrato nº TRF2-CON-2022/00023; Signatários: Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho - Presidente, pelo Contratante - e a Sra. Marcia Teixeira de Siqueira - Representante Legal, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

ESPÉCIE: TERMO DE CREDENCIAMENTO 09/2026 - SUASA/TRF 6ª Região, Para Prestação de Serviços Médicos, Celebrado Entre A União, Por Intermédio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região / Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Sexta Região e Logus Ultrassonografia, Inscrita No CNPJ SOB O Nº 08.187.181/0001-19. PAe SEI 001103936.2026.4.06.8000. Belo Horizonte, MG 18/08/2026. Jânio Mady dos Santos, Diretor Geral/DIGER/TRF6 pelo credenciante e Renato Rodrigues Santos Silva, Responsável Técnico, pela credenciada.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

estabelecido não obstará o prosseguimento do Processo Administrativo Sancionador, que seguirá seus trâmites legais com base nos elementos já constantes dos autos, nos termos do princípio do impulso oficial que rege a Administração Pública. Os autos do processo SEI nº 0008558-84.2025.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para ciência e eventual apresentação de defesa e rol de provas.

São Luís, 20 de agosto de 2026. MATEUS MARINHO ALENCAR Membro da Comissão de Apuração

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2025 (SEI nº 0005032-12.2025.6.27.8000), referente à prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas nos imóveis utilizados pelo TRE-MA, pelo período de 5 (cinco) anos, abrangendo as atividades de desinsetização, descupinização, desratização e desalojamento de pombos e morcegos. (PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90017/2025). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: XINGU SERVIÇOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 23.259.429/0001-01. Objeto do aditivo: alteração do valor do Contrato nº 43/2025, por acréscimo ao valor inicial. O valor trimestral do contrato passará de R$ 21.472,87 para R$ 21.599,23 Data de assinatura do último signatário: 19/08/2026. Signatários: MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE/MA, HELOIZA DA SILVA ANDRADE e ELIANE FERREIRA DA SILVA, Representantes da contratada.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Nº Processo: 0008416-29.2026.6.04.0000. Credenciante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Credenciada: 21.418.871/0001-08 - RDB ANALISES CLINICAS LTDA. Objeto: Serviços de medicina diagnóstica e análise laboratorial, a ser prestado pela Credenciada, nos termos de sua proposta e Edital de Credenciamento nº 01/2023. Fundamento Legal: Art. 79 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 21/08/2026 a 20/08/2031. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 0004784-63.2024.6.04.0000.

Locatário: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Locadora: MARIA MADALENA MENDES DA SILVA. Objeto: Alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência) e da Cláusula Quarta (Do Preço). Vigência: 06/09/2026 a 05/09/2027. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 3.811,45. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

No extrato de publicação do Termo Aditivo ao Contrato n.º 43/2017, constante no DOU de Número 157, fls. 128, do dia 20/08/2026, onde se lê: "6.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 43/2017", leia-se: "7.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 43/2017". Processo n.º 2026.0.000010326-4. Coordenadoria de Aquisições, Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2026, firmado em 19/08/2026, com a SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CNPJ: 39.337.321/0001-11), SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.394.726/000156) e a SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA (CNPJ: 00.037.127/000185); Objeto; O OBJETO deste ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA consiste no estabelecimento de parceria entre o TRE-DF, a SEPD, a SEMOB e a TCB para a disponibilização de serviço de transporte gratuito às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para o comparecimento aos locais de votação no dia da eleição, conforme orienta a Resolução TSE nº 23.753/2026, que instituiu o Programa "Seu Voto Importa", destinado a promover a inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral. Processo SEI: 0002373-42.2026.6.07.8100; Vigência: 19 de agosto de 2026 a 26 de outubro de 2026. Signatários: SR. DESEMBA R G A D O R ANGELO PASSARELI, PRESIDENTE DO TRE-DF, SRA. SANDRA MARIA HOLANDA DE FRANCA, REPRESENTANTE DA (SEMOB), SR. WILLIAN FERREIRA DA CUNHA, REPRESENTANTE DA (SEPD) E SENHOR JOSÉ RICARDO GROSSI DE SOUZA, REPRESENTANTE (SEMOB).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

Pelo presente EDITAL, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO NOTIFICA a empresa SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.344.050/0001-97, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. A presente notificação refere-se ao descumprimento de diversas obrigações assumidas no bojo da Ata de Registro de Preços nº 84/2023, conforme deliberado pela Comissão de Responsabilização designada pela Portaria nº 78/2026, que instaurou o respectivo Processo Administrativo de Responsabilização. A interessada fica notificada para, querendo, usar da faculdade que lhe é conferida pelo art. 157 da Lei nº 14.133/2021, no prazo acima, bem como apresentar manifestação escrita e especificar as provas que pretenda produzir perante a Assistência de Análise e Licitação - ASLIC deste Tribunal. Ressalta-se que a inércia ou a ausência de manifestação da interessada no prazo

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato 15/2021 - SEI Nº 05960.2026-0. CONTRATADA: OI S.A. (em recuperação judicial) - CNPJ nº 76.535.764/0001-43. OBJETO: prorrogação excepcional do Contrato nº 15/2021, para o período de 27/08/2026 a 26/02/2027, nas mesmas condições pactuadas. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93 e no item 4.2 do Contrato nº 15/2021. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral, e, pela Contratada, Mauro Dutra Junior e Tarcísio Mesquita Monteiro.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

Objeto: Aquisição de materiais de consumo. Processo Adm. n.º 000397891.2026.6.12.8000. Empresas Vencedoras e Valores Unitários: ALFA COMERCIAL LTDA, CNPJ 59.218.568/0001-26: Item 4 - R$ 8,00; ASG BROTHERS LICITACOES E COMERCIAL LTDA , CNPJ 51.409.836/0001-85 - Item 2 - R$ 33,95 e Item 3 - R$ 176,52; DIPAR FERRAGENS LTDA, CNPJ 16.868.674/0001-42 - Item 19 - R$ 494,02; ELETROQUIP COMERCIO E LICITACOES LTDA, CNPJ 05.854.663/0001-97 - Item 13 - R$ 62,00; JOSE DANTAS DINIZ FILHO, CNPJ 22.077.847/0001-07 - Item 1 - R$ 4,99; LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 34.223.536/0001-98 - Item 14 - R$ 18,30; MA R C E LO SOUSA GONCALVES, CNPJ 44.883.034/0001-47 - Item 6 - R$ 1,91; MARCOS AURELIO COLLACO, CNPJ 81.431.777/0001-02 - Item 10 - R$ 22,00, Item 11 - 19,00 e Item 12 - R$ 9,00; MIKROSHOP COMERCIO SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 08.388.921/0001-85: Item 17 - R$ 34,35; OSMAR ALESSANDRO GARGANTINE DE QUEIROZ, CNPJ 61.925.686/0001-16 - Item 8 - R$ 86,21 e Item 9 - R$ 116,86. Os itens 5, 15, 16 e 18 foram fracassados. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.

EDISMAR MARTINS DA SILVA LIMA Pregoeira

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, após o julgamento dos recursos, TORNA PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DAS OPÇÕES POR LOCALIDADES apresentadas pelos candidatos habilitados em Concurso Público para o Cargo de Técnico Judiciário - Área administrativa, regido pelo Edital nº 1 - CPNJE, de 27 de maio de 2024, nomeados pela Portaria PRE nº 254/2026, conforme classificação e disponibilidade de vagas.

A relação dos candidatos convocados por meio do Edital nº 11/2026, com as respectivas unidades de lotação, publicada por meio do Edital nº 13/2026, em 6 de agosto de 2026 no Diário Oficial da União (DOU) e Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (DJe/TRE-MG), permanece sem alteração:

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