DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 1/2011.

Nº Processo: 0059778-10.2014.6.27.8000.

Dispensa. Nº 0/2011. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 26.935.353/0001-77 - J.A. ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 01/2011, relativo à locação do imóvel que abriga a sede do cartório da 29ª zona eleitoral. A partir de 18 de janeiro de 2027, nos termos do art. 3º da lei nº 8.245/1991, a vigência do contrato nº 01/2011 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 18/01/2027 a 18/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.252.433,52. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

Modalidade: Pregão 46/2026

Número do processo: 0001229-21.2025.6.27.8000 / Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de renovação de subscrição de licenças da solução de comunicação, colaboração e produtividade em nuvem (Google Workspace Enterprise Standard) e licenças de Inteligência Artificial Generativa (Gemini Enterprise), incluindo suporte técnico 24x7 e atualizações, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Motivo da alteração: Alteração do Termo de Referência

Nova data de início de recebimento de propostas: de 05/08/2026 para 21/08/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 09/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002705000462026

Nº Processo: 0010907-65.2022.6.27.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 02.685.728/0001-20 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a rescisão amigável e consensual do contrato nº 44/2022, cujo objeto consiste na prestação de serviços de apoio administrativo (serviços auxiliares à administração) nas dependências do tre/to, englobando os postos de técnico em secretariado, técnico em artes gráficas e analista administrativo. A presente rescisão amigável é celebrada com fundamento no artigo 79, inciso ii, c/c artigo 79, § 1º, da lei nº 8.666/1993, nas cláusulas vigésima segunda e vigésima sexta do contrato nº 44/2022, e na deliberação fundamentada constante do processo administrativo eletrônico nº 001090765.2022.6.27.8000. Em observância ao princípio da continuidade do serviço público, a efetiva extinção da prestação dos serviços fica condicionada ao cumprimento de período de transição operacional de até 120 dias, contado da data de assinatura deste termo de distrato, ou até a data em que a nova empresa vencedora do certame licitatório assuma regularmente os postos de trabalho. Enquanto perdurar o período de transição, o CONTRATANTE permanecerá autorizado a realizar o pagamento direto de salários, auxílioalimentação e vale-transporte aos trabalhadores alocados na prestação dos serviços, mediante desconto do valor equivalente das faturas mensais devidas à CONTRATADA, nos exatos termos das Cláusulas 6.17 e 13.7 do Contrato nº 44/2022. A celebração deste distrato amigável NÃO implica renúncia, anistia, quitação ou perdão de eventuais descumprimentos contratuais cometidos pela CONTRATADA no curso do Contrato nº 44/2022. Os saldos e provisões depositados na Conta-Depósito Vinculada - Bloqueada para Movimentação (Res CNJ nº 169/2013 e Cláusula Décima Oitava do Contrato) permanecerão bloqueados até a comprovação cabal do pagamento de todas as obrigações trabalhistas, rescisórias e previdenciárias devidas aos empregados vinculados ao Contrato nº 44/2022. O acerto de contas final relativo às medições, saldos faturados e glosas será realizado pela Secretaria de Administração e Orçamento do TRE/TO após o término do período de transição, mediante Relatório Final emitido pela Fiscalização do Contrato. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 20/12/2026.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

S EC R E T A R I A

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 49/2023; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato citado, durante 12 (doze) meses, no período de 30.09.2026 até 29.09.2027; PROCESSO TRT8 n. 5095/2023; Assinatura: 13 de agosto de 2026; pelo Tribunal a Senhora Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e, o Senhor Marcelo Soares Braga, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 002243/2022 - Proad 3226/2026.

Inexigibilidade. Nº 2243/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 00.028.986/0017-75 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA .. Objeto: Prorrogar sua vigência por 12 (doze) meses, a partir de 04/09/2026 e, reajustar o preço mediante aplicação do percentual de 4,6413% (IPCA), com efeitos financeiros a partir de 18/07/2026. Vigência: 04/09/2026 a 03/09/2027. Valor anual do Contrato: R$ 60.958,80. Data de Assinatura: 17/08/2026.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Processo: CTO 8211/2021 (PRE 5669/2021-A). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e LHL Manutenção e Instalação de Ar Condicionado Ltda. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 2 meses, no período compreendido entre 26-8-2026 a 25-102026. Data da assinatura: 20-8-2026. Pelo TRT: Fernanda Gomes Ferreira, Diretora-Geral. Pela Contratada: Júlio Cezar Nunes Pinho, Sócio-Administrador.

Processo: ACT 3410/2026. Partes: Junta Comercial do Paraná, CNPJ 77.968/170/0001-99 e Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, CNPJ 02.482.005/0001-23. Objeto: Com base na Lei 13.019 de 2014 e no Decreto Estadual nº 9.360 de 2018/PR, o presente Termo tem como objeto a liberação do acesso ao Sistema de Integração (SigFacil). Pelo presente Termo, o TRT12 receberá, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, logins e senhas, que servirão como chaves de acesso para consultar a base de dados da Jucepar, dispensando, assim, a necessidade de enviar solicitações pelo Sistema NAOP Digital. Data da autorização: 13-7-2026. Protocolo nº 25.813.885-6. Vigência: 60 (sessenta) meses, de 31/07/2026 a 31/07/2031. Pela Jucepar: Marcos Sebastião Rigoni de Mello, Presidente. Pelo TRT12: Desembargadora Teresa Regina Cotosky, Presidente.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Proad nº 2617/2026. Extrato de Acordo de Cooperação Técnica TRT21 nº 007/2026, firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região-TRT21 e a Caixa Econômica Federal. OBJETO: possibilitar acesso para consulta às informações da CAIXA, por meio de sua rede, especificamente no que tange às contas judiciais e extrajudiciais vinculadas ao TRT. ASSINATURA: 18/08/2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo TRT21, e Espedito Moura de Andrade Filho, pela CEF.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Contratada: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A; Interveniente anuente: UNIMED SAUDE E ODONTO S/A; a)espécie: Sexto termo aditivo ao contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço de assistência médica complementar a servidores, magistrados e respectivos dependentes e pensionistas (Contrato nº 2021-0036-06 - Proc.: 446/2021); b) objeto: prorrogar o prazo de vigência em caráter excepcional e reajustar os preços dos planos de saúde e do coeficiente de reembolso (CR) em 11% (onze por cento); c) vigência: os efeitos do presente instrumento serão contados, quanto ao reajuste, de 01/09/2026, prorrogandose a vigência contratual por 12 (doze) meses a partir da referida data, passando seu término para 31/08/2027; d) valor do coeficiente de reembolso: R$3,3230; e)valor global estimado: R$ 195.442.862,70; f)assinam em 20/08/2026 o Sr. José Márcio da Silva Almeida, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e os Srs. Elias Bezerra Leite e Remegildo Gava Milanez pelas empresas UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e UNIMED SAÚDE E ODONTO S/A.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Número do processo: 820/2026 / Objeto: Aquisição, via sistema de registro de preços, de 15 (quinze) veículos automotores, tipo pick-up, cabine dupla, tração 4x4, motorização diesel, zero quilômetro, ano/modelo de fabricação igual ou superior ao ano da contratação, destinados ao atendimento das demandas operacionais da Coordenadoria de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme condições e prazos definidos no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA e APENSOS.

Motivo da alteração: REPUBLICAÇÃO APÓS PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 14/08/2026 para 21/08/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 02/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08000305001742026

INES RAQUEL DA LUZ SILVA Agente de contratação

UASG: 080024. 3º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 13/2023 - Prestação de serviços de apoio administrativo na área de estatística - firmado com a empresa Castelucci Empreendimentos e Serviços em Geral Ltda, CNPJ: 23.361.040/0001-64. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, contados de 04/09/2026 a 04/09/2027. Fundamento legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Proad TRT22 nº 1539/2023. Cobertura Orçamentária: PTRES 168264, ND 33903701, Nota de empenho: 53/2026. Assinam: Danilo Carvalho Franco Pereira(p/contratante) e Leonardo Cerqueira Carvalho(p/contratada).

JUSTIÇA FEDERAL

1ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS

Espécie: Contrato n. 21/2026 (25736034), Contratante: Justiça Federal/SJAM, CNPJ: 05.419.225/0001-09. Contratada: Bosch Home Comfort do Brasil Ltda, CNPJ: 33.284.522/0006-26. Objeto: aquisição e instalação de 01 (um) compressor novo HITACHI, modelo 60ASC-Z, compatível com o Chiller HITACHI modelo RCU110SAZ2ASP, incluindo fornecimento, transporte, movimentação, instalação, conexões mecânicas, elétricas e frigorígenas, testes operacionais, partida assistida, comissionamento e garantia, visando ao restabelecimento das condições adequadas de funcionamento do sistema central de climatização da Seção Judiciária do Amazonas. Valor Total: R$ 212.021,90 (duzentos e doze mil, vinte e um reais e noventa centavos). Vigência: o prazo de entrega dos equipamentos é de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho ou da ordem formal de fornecimento/serviço. Notas de Empenho nº 2026NE000341 (25738441), 2026NE000342 (25738452) e 2026NE000343 (25738461). Base Legal: artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. P.A. n. 000253828.2026.4.01.8002. Data de Assinatura: 19/08/2026. Assinado por: Alan Fernandes Minori, Juiz Federal Diretor do Foro, pela contratante, e Sr. Marcelo Castanheira Amarante, pela contratada.

A Subseção Judiciária de Tabatinga/AM torna Público o EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS, destinados à aplicação de recursos provenientes de prestações pecuniárias, acordos de não persecução penal, suspensão condicional do processo, transações penais, execuções penais e demais receitas previstas na legislação e nos atos normativos

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