DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

pertinentes, observadas as condições estabelecidas no referido Edital, iniciando-se o processo seletivo destinado ao cadastramento e à seleção de projetos apresentados por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, sediadas ou atuantes na área de competência territorial da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, abrangendo os Municípios de Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Amaturá, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tonantins e Jutaí, visando à destinação de recursos para projetos de relevante interesse social. O Edital está disponível na aba de notícias do portal da Seção Judiciária do Amazonas (https://trf1.jus.br/sjam/imprensa/noticias). Data de

Em 14 de agosto de 2026. Juíza CRISTINA LAZZARI SOUZA Titular da Vara Única da Subseção Judiciária

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

A Justiça Federal do Maranhão, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, 300, Areinha, São Luís, CEP 65031-900, em conformidade com o artigo 26, parágrafo 4º, da Lei 9.784 de 1999, notifica a empresa Nacional Serviços Integrados LTDA, CNPJ 19.152.814/0001-70, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, acerca do memorial de cálculo referente à penalidade de multa aplicada no âmbito do Procedimento Administrativo SEI 0008081-31.2025.4.01.8007, vinculado ao Contrato 13/2023, em decorrência do não cumprimento das cláusulas contratuais referente à obrigação de pagar as diferenças de salário, auxílio alimentação e prêmio de assiduidade de acordo com a convenção coletiva de 2025, conforme Cláusula 14.11, alíneas f, g e j, do Contrato nº 13/2023, e art 87, II do contrato 13/2023, conforme decisão administrativa consubstanciada no Despacho nº 25374503, que acolheu o Despacho SJMA-ASAPJ nº 25367024. Informa-se que o valor apurado da multa corresponde a R$ 60.629,32 (sessenta mil seiscentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos) e que os parâmetros que fundamentam este valor estão detalhados no documento Memória de Cálculo nº 25272410. Fica assegurado à contratada o direito de apresentar recurso administrativo estritamente em face dos cálculos apresentados, no prazo de cinco dias úteis contados da publicação deste edital. O processo administrativo digital está disponível para consulta, e a solicitação de acesso aos autos deve ser feita ao gestor do contrato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3214-5706.

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO

DIRETORIA DO FORO

PA 3859-77.2026.4.01.8009. Termo Aditivo n° 25730002 ao Contrato n.° 29/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 00.081.160/0001-02. OBJETO: Prorrogação vigência, de 21.08.2026 a 20.02.2027. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93. DATA DEASSINATURA: 19.08.2026. Assinaturas: Diretora da Secretaria Administrativa, Sra. Brenda Sanches Suli, pela contratante, e Sra. Flávia Mesquita Gonçalves, pela contratada.

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

ESPECIE: 2º. Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau-Seção Judiciária do Pará. CONTRATADA: CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/000147. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da contratação por 12 meses, a contar de 06/07/2026. B.LEGAL: P.A. 2577-40.2022.4.01.8010, Lei nr.8.666/93, art. 57, II. ASSINATURA: 03/07/2026. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da SECAD, pela Contratante, Adriana Virginia Pinto Soares e Thiago de Lima Oliveira, pela Contratada.

ESPECIE: 2º. Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau-Seção Judiciária do Pará. CONTRATADA: CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/000147. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da contratação por 20 meses, a contar de 11/08/2026. B.LEGAL: P.A. 9097-16.2022.4.01.8010, Lei nr.8.666/93, art. 57, II. ASSINATURA: 11/08/2026. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da SECAD, pela Contratante, Adriana Virginia Pinto Soares e Thiago de Lima Oliveira, pela Contratada.

ESPECIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nr. 20/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau-Seção Judiciária do Pará. CONTRATADA: CONSERP MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDAEPP. CNPJ: 00.489.015/0001-65. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da contratação. Vigência: 25/08/2026 a 24/08/2027. B.LEGAL: P.A.6199-30.2022.4.01.8010, Lei n.8.666/93, art. 57, II. ASSINATURA: 21/08/2025. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da SECAD, pela Contratante, e Tais Resende Cavallero de Freitas, pela Contratada.

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2022. PAe 0001485-49.2021.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ Nº 02.558.157/0001-62. OBJETO: O presente termo de aditamento contratual tem por finalidade a) promover o reajuste do valor das tarifas, com base no Índice de Serviço de Telecomunicações - IST, acumulado no período de maio/2025 a abril/2026, correspondente a 3,93%; b) prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II e 65, II, "d" da Lei nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações.. DA VIGÊNCIA: 20/08/2026 a 19/08/2027. DATA DE ASSINATURA: 17/08/2026. SIGN AT Á R I O S : Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante e Claiton Merg Carvalho e Jackson Alexandre Cadorin, Representantes Legais, pela Contratada.

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. PAe 0001515-50.2022.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: CLARO S/A, CNPJ Nº 40.432.544/0001-47. OBJETO/FINALIDADE: O presente contrato tem por objeto a alteração das cláusulas Décima Primeira - Da Vigência, todas do Contrato Nº 04/2022.

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Primeira - Da Vigência do Contrato Nº 04/2022 e no artigo 57, II da Lei nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VIGÊNCIA: 20/08/2026 a 19/08/2027; DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026; SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTONIO NOGUEIRA PEREIRA - Diretor da Secretaria Administrativa - Pela Contratante e JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DOMINICES FILHO e ANDRÉ LUIZ DAMASCENA - Representantes Legais pela Contratada.

2ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO

S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E MATERIAL

No Extrato publicado no DOU Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026, pág. 153, onde se lê: "06º Aditivo ao Contrato nº 48/2023", leia-se: "06º Aditivo ao Contrato nº 15/2022". SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO

Modalidade: Pregão 52/2026 / Número do processo: 0003162-50.2026.4.02.8002 / Objeto: Aquisição de material de consumo

Data de início de recebimento de propostas: 21/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 03/09/2026, 13:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001405000522026

JULIANA SILVA PRADO LUCHI Pregoeiro

3ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO

Nº 22-13428418/2026 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE AMERICANA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 001423007.2025.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público o Edital de Desfazimento nº 22/2026 cujo objeto é a doação de bens inservíveis. A relação de itens e as orientações para manifestação dos interessados encontram-se elencadas no respectivo Edital e os interessados deverão se manifestar no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da publicação deste extrato. O Edital na íntegra poderá ser consultado através do site https://www.jfsp.jus.br/servicosadministrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem-de-bens/americana.

MARCELO MAZO DE OLIVEIRA Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis 5ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS

PA N.º 0001806-17.2026. Termo de Cooperação Técnica nº 01/2026-JF/AL. Partes: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, CNPJ nº12.200.226/0001-15, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM/AL, CNPJ 12.442.570/0001-10 e a Justiça Federal de Primeiro Grau em Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. OBJETO: o desenvolvimento de cooperação técnica entre a JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS e a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, por meio de ações articuladas e intercomplementares na área de segurança institucional, de modo a propiciar maior integração de atividades de interesse comum dos órgãos envolvidos. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado de comum acordo entre os partícipes e intervenientes, por meio de termo aditivo, conforme as metas traçadas no plano de trabalho inicialmente pactuado. SIGNATÁRIOS: Flávio Saraiva da Silva, Secretário de Estado da Segurança Pública, Paulo Amorim Feitosa Filho, Comandante da Polícia Militar de Alagoas, Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Justiça Federal. Maceió (AL), 20 de Agosto de 2026. Carla Soraya L. R. De Oliveira Assitente técnico Judiciário SLC

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

DIRETORIA DO FORO

Diante da tentativa fracassada de notificação da empresa CONSTRUTORA FLORIDA E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 86.870.623/0001-30, pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI 0000893-96.2026.4.05.7600, notificar a empresa citada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para apresentar eventual recurso quanto ao processo de apuração de penalidade no Pregão nº 90013/2025, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de penalidade poderão ser disponibilizados através do e-mail [email protected], ou pelo telefone (85) 3521-2625.

A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Dispensa Eletrônica 154/2026, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de refrigeração para a Justiça Federal do Ceará, o resultado, após fase recursal, do certame na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor Total: RS7 SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 47.604.687/0001-88, ITEM 1:, R$ 14.552,00. TOTAL DA DISPENSA ELETRÔNICA: R$ 14.552,00. As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº 0003322-36.2026.4.05.7600.

Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2026. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro

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