DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2025; Processo SEI nº: 000288881.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança Ltda; Objeto: Repactuação do valor contratual no ano de 2026, em razão da nova CCT de 2026, e reequilíbrio econômico-financeiro, através da alteração do percentual do Rat ajustado e do valor da tarifa dos serviços de transporte público no Município de Fortaleza no ano de 2026, passando o valor contratual mensal de R$ 124.315,14 para R$ 133.778,71, a partir do dia 01/01/2026; Fundamentação Legal: arts. 92, §4º, e inciso II, 124, inciso II, alínea "d", e 135, §3º da Lei nº 14.133/2021, e arts.53/61 da Instrução Normativa nº 05, de 25/05/2017, do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão; Data assinatura: 20/08/2026; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Cláudia de Oliveira Duarte, Representante legal.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE

Processo SEI nº 00147.000170/2026-77. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre - CAU/AC. Contratada: P. Nogueira Maciel Ltda., CNPJ nº 54.872.737/0001-23. Objeto: Prestação de serviços especializados e continuados de assessoria de comunicação institucional, sem dedicação exclusiva de mão de obra, destinados ao atendimento das necessidades do CAU/AC. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Valor mensal: R$ 8.130,00. Valor global: R$ 48.780,00. Vigência: 06 (seis) meses, contados da data de assinatura ou da data expressamente estabelecida na Ordem de Início dos Serviços. Data de Assinatura: 14/08/2026. Signatários: Dândara Cristtinny Brito Lima, Presidente do CAU/AC, pela Contratante, e Pamela Nogueira Maciel, pela Contratada.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO

05º TERMO DE APOSTILAMENTO Processo Administrativo SEI nº: 00179.003701/2026-14; Contrato: 023/2016-CAU/SP; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: MACRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ/MF nº: 47.568.647/0001-88;Objeto: REAJUSTE do valor de locação de imóvel; Fundamentação Legal: artigo 55, III e artigo 65 § 8º da Lei nº 8.666/93, conforme previsão na Cláusula Quarta do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 023/2016, que alterou a Cláusula 10.1 do contrato original.; Valor: passando o valor de R$ 4.952,30, para R$ 5.172,33 mensais, perfazendo o valor total de R$ 62.067,96 anual; Nota de Empenho: 409/2026; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Locação de Vens Imóveis; Centro de Custos: 02.04.001.004 - Casa do Arquiteto São José dos Campos. Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato CAU/SP nº 023/2016, firmado entre as partes em 14/07/2016, alterado pelo no Primeiro Termo Aditivo em 01/08/2018, no Segundo Termo Aditivo em 16/07/2019, no Terceiro Termo Aditivo em 20/07/2022 e no Quarto Termo Aditivo em 14/07/2025, no que não contrariarem o presente instrumento; Camila Moreno de Camargo Presidente

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP na sua condição de autarquia federal com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativo-financeira, criado pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, convoca o candidato classificado no Concurso Público - Edital de Abertura de Inscrições nº 001/2020 para apresentação da documentação comprobatória, conforme Cargo/Cidade/Classificação Geral: Analista Contábil/São Paulo: Celso Antonio Ozorio - 17. As demais orientações foram encaminhadas em 19 de agosto de 2026 ao e-mail do candidato, que deverá manifestar o interesse pela vaga até o dia 26 de agosto de 2026 para o endereço de e-mail [email protected].

AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações.

Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected]. Auto de Infração Nº 1000274975-01A, MELISSA ALESSANDRA SANCHEZ PRUDENCIO / MELISSA PRUDENCIO ARQUITETURA, CNPJ: 49.877.910/0001-46.

CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

(PE 90009/2026) - UASG 925042

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de perícia contábil extrajudicial, para a realização de exames, análises, verificações e apurações contábeis nas contas de arrecadação do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP.

Tipo da Licitação: MENOR PREÇO

Estimativa da Proposta R$ 205.716,67 (duzentos e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). Abertura das Propostas: 04/09/2026 às 9h na página eletrônica www.comprasnet.gov.br.

O Edital é gratuito e também pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confef.org.br.

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

Termo de Fomento nº 63/2026, com a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS E ENGENHEIROS AMBIENTAIS E SANITARISTAS DE PERNAMBUCO (AEAMBS/PE); Objeto: Fica extinto consensualmente a partir de 17/08/2026, este instrumento em razão da solicitação de extinção consensual da parceria; Signatários: Marcos José Chaprao - Presidente da AEAMBS/PE e Ana Adalgisa Dias Paulino - Presidente em exercício do Confea; Processo SEI nº 00.002698/2026-45.

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

CONSENSUAL DE CONTRATO Termo de Rescisão Consensual Contratual nº 011/2026 do Contrato CFO n° 034/2023, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e manutenção, para prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de mão de obra especificada em diárias sendo a compra de peças, materiais de reposição e insumos a cargo do Conselho Federal de Odontologia. Processo de Compras CFO nº 0820/2022. Processo de Contrato CFO nº 3185/2023. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e ADTEL FACILITIES LTDA. CNPJ: 06.926.324/0001-31. Objeto: rescisão contratual de forma consensual. Fundamento Legal: artigo 137, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, bem como no artigo 37 da Constituição Federal. Data de assinatura: 18/08/2026. A rescisão produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.Brasília (DF), 18 de agosto de 2026. Jairo Santos Oliveira, CD Presidente

CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), inscrito no CNPJ Nº 35.438.630/0001-27, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, declara que o Pregão Eletrônico nº CFTA 0007.2026, Pregão nº COMPRAS G OV 927902 - 002.2026 (numeração automática pós atualização da plataforma em 01.07.2026), PROCESSO ADM. LICITATÓRIO Nº 035.2026, cujo objeto é a aquisição de materiais e insumos de copa, pelo procedimento auxiliar de Sistema de Registro de Preços - SRP, teve retificação do item 16 do TR, passando de 1KG para 500g. Diante disso a disputa ocorrerá em nova data, dia 09.09.2026 às 09:00h Brasília.

Brasília- DF, 20 de agosto de 2026. LAURA LOURENÇO DE OLIVEIRA Pregoeira

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO

O Presidente do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, torna pública a retiticação do Edital nº 1 do concurso destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior. O certame será regido pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e destina-se ao preenchimento de postos no Quadro de Pessoal efetivo do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, conforme a seguir:

1. Alterar o subitem 2.1 do Anexo II -REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES, que passa a ter a seguinte redação: "2.1 ADMINISTRADOR (CÓDIGO 101) - REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação de Bacharelado em Administração, em Administração Pública ou em Gestão Pública, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC, e registro profissional ativo no Conselho Regional de Administração-RJ."

2. Alterar o subitem 2.2 do Anexo II -REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES, que passa a ter a seguinte redação: "2.2 FISCAL (CÓDIGO 102) - REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação de Bacharelado em Administração, em Administração Pública ou em Gestão Pública, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC, e registro profissional ativo no Conselho Regional de Administração-RJ."

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO

Processo: 141100.000023/2026-65. Objeto: Contratação de Operadora de Planos ou Seguros Privados de Assistência à Saúde ou de Administradoras de benefícios para a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, métodos complementares de diagnósticos, e tratamentos e serviços auxiliares, com coparticipação, caracterizado como Plano de Saúde Suplementar Coletivo (Empresarial ou por Adesão), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital: 21/08/2026 das 09h às 12h e 13h às 17h. Endereço: SCS Quadra 2, Bloco B, Sala 501 - Ed. Palacio do Comercio, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

Brasília-DF, 21 de agosto de 2026. LILIAN DE SOUZA BARBOSA Pregoeira

Espécie: Contrato CRBio-01 nº 08/2026, de Prestação de Serviços - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO - CRBio-01 - Contratante e WERT ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS LTDA. - Contratada. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de avaliação mercadológica de imóveis e vistoria técnica de engenharia, a serem executados sob demanda, incluindo a elaboração de laudo de avaliação mercadológica e relatório de vistoria técnica de engenharia, ambos realizados por profissionais habilitados e registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), em conformidade com as normas técnicas vigentes, especialmente a ABNT NBR 14653, e demais legislações aplicáveis, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Prazo de vigência de 6 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Signatários: Neiva Maria Robaldo Guedes - Presidente em exercício e Cristian Calvi, Sócio da Empresa Contratada. São Paulo, 13 de agosto de 2026

Neiva Maria Robaldo Guedes Presidente em exercício do CRBio-01

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