DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

ESTADO DO AMAPÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 474/2026 - SEMTUR/PMFG

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES/AP, por intermédio da agente de contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o Festival do Caju e Araguari Verão 2026, incluindo a contratação de banda de renome regional e a prestação dos serviços de locação de banheiros químicos, gerador de energia elétrica, palco, pórtico e stands, visando à realização dos eventos no Município de Ferreira Gomes/AP. A anulação decorre da constatação de vícios insanáveis nos documentos que instruem o procedimento licitatório, especialmente no Termo de Referência, Edital e Minuta Contratual, relacionados à definição dos quantitativos, unidades de medida, formação dos preços, condições de habilitação, critérios de qualificação técnica e modelo de execução contratual, circunstâncias que comprometem a regularidade, o julgamento objetivo e a segurança jurídica da contratação. A decisão encontra-se fundamentada no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Termo de Anulação e demais documentos constantes dos autos. Fica assegurado aos interessados o direito de recurso, na forma e no prazo estabelecidos no art. 165, inciso I, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021. Os autos permanecerão disponíveis aos interessados pelos meios oficiais da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes/AP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI

PROCESSO Nº 13.07.2026/002-SEMUSA /PMLJ A SEMUSA/PMLJ torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônico nº 022/2026CPL/SEMUSA, a qual tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de suprimentos para impressora (toners e cartuchos de tintas), suprimentos de informática e periféricos, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde, setores de departamentos e coordenações da Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Coordenação da Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde de Laranjal do Jari-AP; tendo o objeto sido adjudicado em favor da Empresa Vencedora: ALMECON EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ: 41.528.389/0001-20; Lote 01, Valor: R$ R$ 160.743,05 (sento e sessenta mil setecentos e quarenta e três reais e cinco centavos); Lote 02, Valor: R$ 83.035,00 (oitenta e três mil e trinta e cinco reais).

Laranjal do Jari - AP, 20 de agosto de 2026. WALTER DE SOUZA TAVARES Secretário Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE

NO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2025-PMPG, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2005.08602/2023, publicado no DOU Nº 157, do dia 20/08/2026, Seção 3, Pág. Nº 150, fica promovida a seguinte retificação: ONDE SE LÊ: "[...] a contar de 07/05/2026 a 06/05/2026 [...]." LEIA-SE: "[...] a contar de 07/05/2026 a 06/05/2027 [...]". O presente termo tem o objetivo de corrigir o erro material mencionado no extrato de termo aditivo supra, mantendo-se o restante do conteúdo inalterado e em pleno vigor.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO

Concorrência nº 007/2025 - SLC/SEMGOV/PMT. Processos nº 5948.393/2025 (Lote 01) e nº 5949.394/2025 (Lote 02). Contratos nº 17/2026-SEMIOS/PMT e nº 18/2026SEMIOS/PMT. Contratada: MACPLAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 05.320.845/0001-88. Objeto: construção de 50 unidades habitacionais populares no Município de Tartarugalzinho/AP.

O Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços, com fundamento no art. 71, §1º, e nos arts. 147 e 148 da Lei nº 14.133/2021, acolhendo o Parecer Jurídico nº 97/2026PROGEM/PMT, DECLAROU A NULIDADE dos Contratos nº 17/2026-SEMIOS/PMT e nº 18/2026SEMIOS/PMT, firmados em 28/05/2026 com a empresa MACPLAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, em razão de habilitação posteriormente anulada por impedimento constitucional. Foram igualmente anulados os atos de adjudicação e homologação deles decorrentes, mantida a sustação das Ordens de Serviço nº 10 e nº 11/2026. Constatada a inexistência de execução física e financeira e a ausência de pagamentos, não há dever de indenização, ficando determinada a devolução da garantia contratual, se prestada, e o cancelamento de eventuais empenhos.

Determinou-se o prosseguimento do certame, com adjudicação do Lote 02 à licitante remanescente EQUINORTE SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA, pelo valor de R$ 3.354.802,75, facultada a negociação prevista no art. 61 da Lei nº 14.133/2021, bem como o julgamento da proposta da mesma licitante para o Lote 01.

Tartarugalzinho/AP, 18 de agosto de 2026. MIGUEL DA SILVA DUARTE JÚNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ

A Prefeitura de Amaturá , através da Comissão de Compras e Contratação, torna público a realização da Concorrência Eletrônica nº 010/2026 - PMA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Obra de Reforma da Praça Luís Pereira no município de Amaturá, oriundo do Contrato de Repasse nº 88872/2025 MTUR/CAIXA Data e horário: 04 de setembro de 2026, às 10h (horário de Brasília). A abertura das propostas será através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital completo poderá ser obtido pelo site www.portaldecompraspublicas.com.br e consultado no Portal de Transparência de Amaturá. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected].

Amaturá/AM, 20 de agosto de 2026. MARIA LUIZA MONTEIRO BRAGA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos/Am, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em observância ao disposto no art. 165, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, Resolve Revogar a Chamada Pública nº 001/2026, cujo objeto consiste na Aquisição de Gêneros Alimentícios Diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, Conforme Rege o § 1º Do Art. 14 Da Lei Federal nº 11.947/2009, Alterada Pela Lei nº 14.660/2023 e Pela Lei nº 15.226/2025, Bem Como As Resoluções Vigentes do FNDE, no Âmbito do Programa Nacional De Alimentação Escolar-PNAE, Pela seguinte motivação: Considerando que, no curso da análise da documentação referente à Chamada Pública nº 001/2026, foram identificadas inconsistências na cotação/pesquisa de preços, bem como nas descrições de determinados itens, o que demanda revisão para a adequada formação dos valores de referência e para a correspondência entre as necessidades da Administração e os gêneros alimentícios a serem adquiridos; Considerando que a manutenção do procedimento nas condições atualmente estabelecidas comprometeria a adequada formulação das propostas, a correta avaliação dos preços e a regularidade do procedimento de aquisição; Considerando, por fim, que a medida visa resguardar o interesse público, a regularidade e a transparência do procedimento, bem como a adequada aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; Diante do exposto, não sendo possível o regular prosseguimento do feito nas condições atualmente estabelecidas, a Administração Pública Municipal decide pela Revogação da Chamada Pública nº 001/2026, para que sejam promovidas as correções e adequações necessárias na documentação do procedimento, especialmente quanto à pesquisa/cotação de preços e à descrição dos itens, possibilitando a posterior deflagração de nova Chamada Pública, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, Eventuais informações poderão ser obtidas junto à Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM, pelo e-mail: [email protected].

A Comissão Municipal de Contratações, da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM, torna público aos interessados que realizará a seguinte Chamada Pública:Chamada Pública nº 002/2026-Aquisição de Alimentos Diretamente da Agricultura Familiar e dos Empreendedor Familiar Rural, Destinados ao Atendimento do Cardápio da Alimentação Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Boa Vista do Ramos/Am não Vinculados a Comunidades Tradicionais.Tipo:Chamada Pública;Abertura: 15/09/2026 às 09h (Horário de Brasília), A documentação para habilitação e o projeto de venda deverão ser apresentados no período de 24/08/2026 a 14/09/2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Senador José Esteves, nº 160, Boa Vista do Ramos/AM, CEP: 69.195-000, no horário das 08h às 12h;A referida documentação também poderá ser encaminhada em arquivo único digitalizado para o e-mail: [email protected];O Edital do Chamada Pública estará disponível no site: https://transparenciamunicipalaam.org.br e https://www.portaldecompraspublicas.com.br;Pedidos de esclarecimento sobre o edital e seus anexos deverão ser enviados para o e-mail [email protected] até 09/09/2026.

A Comissão Municipal de Contratações, da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM, torna público aos interessados que realizará a seguinte Chamada Pública:Chamada Pública nº 003/2026-Aquisição de Alimentos de Autoconsumo Tradicional Produzidos por povos e Comunidades Tradicionais-Pct, Para Atendimento do Cardápio da Alimentação Escolar das 30 Unidades Escolares Localizadas em Comunidades Tradicionais Ribeirinhas das Regiões do Lago Preto, do Massauari, do Ramos de Cima/Barreira e do Rio Urubu.Tipo: Chamada Pública,Abertura: 15/09/2026 às 15h (Horário de Brasília), A documentação para habilitação e o projeto de venda deverão ser apresentados no período de 24/08/2026 a 14/09/2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Senador José Esteves, nº 160, Boa Vista do Ramos/AM, CEP: 69.195-000, no horário das 08h às 12h;A referida documentação também poderá ser encaminhada em arquivo único digitalizado para o e-mail: [email protected],O Edital do Chamada Pública estará disponível no site: https://transparenciamunicipalaam.org.br e https://www.portaldecompraspublicas.com.br,Pedidos de esclarecimento sobre o edital e seus anexos deverão ser enviados para o e-mail [email protected] até 09/09/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA

ESTADO DO AMAZONAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES

Contratação de Empresa, através de licitação na modalidade Concorrência de Menor Preço Construção de 20 Casas HABITACIONAIS para o Município de Alvarães/Am. Documentação e Propostas: Serão recebidos até às 10h00 do dia 04/09/2026, Local: Sistema eletrônico BLL disponível no sítio eletrônico https://bllcompras.com. Os interessados poderão obter o presente Edital e seus anexos exclusivamente em meio digital, mediante download gratuito nos seguintes sítios eletrônicos oficiais: https://www.gov.br/pncp/pt-br (Plataforma Nacional de Contratações Públicas- PNCP); https://bllcompras.com. Bolsa de Licitações e Leilões. Informações no endereço eletrônico: compraspublicasalvarã[email protected]).

Contratação de Pessoa Jurídica para Realizar a Conclusão da Reforma de Creche no Município de Alvarães/Am, Documentação e Propostas: Serão recebidos até às 14h30 do dia 04/09/ 2026, Local: Sistema eletrônico BLL disponível no sítio eletrônico https://bllcompras.com. Os interessados poderão obter o presente Edital e seus anexos exclusivamente em meio digital, mediante download gratuito nos seguintes sítios eletrônicos oficiais: https://www.gov.br/pncp/pt-br (Plataforma Nacional de Contratações Públicas- PNCP); https://bllcompras.com. Bolsa de Licitações e Leilões. Informações no endereço eletrônico: compraspublicasalvarã[email protected]).

JANINE DE ARAUJO FRAZÃO Agente de Contratações

A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO-CMC, da Prefeitura Municipal de Fonte Boa/AM, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026, tipo menor preço POR ITEM, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA/AM CONVÊNIO N° 994184/2026, no dia 03/09/2026 às 10H30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), através do endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital do Pregão Eletrônico está disponível no site: www.portaldecompraspublicas.com.br e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e poderá ser adquirido em formato PDF através de ofício/requerimento assinado sem custos através do e-mail: [email protected].

Fonte Boa - AM, 20 de agosto de 2026. JOÃO LUIZ CEZAR CORREA JUNIOR Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ

O Município torna público que realizará pregão eletrônico - Objeto: Formação de registro de preços visando a aquisição equipamentos, produtos, materiais e insumos agrícolas destinados à distribuição gratuita aos produtores rurais, demanda dos itens fracassados

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082100181