DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO Contrato nº 019/2025-SEMTRAS. Concorrência nº 001/2024-SEMTRAS. Processo Administrativo nº 2.826/2026. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS, CNPJ nº 05.182.233/0009-23, e a empresa F. J. SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 40.512.516/0001-30. Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO REVIVER. Objeto do Aditivo: alteração das Cláusulas I, II, V e XIII do Contrato nº 019/2025-SEMTRAS, com prorrogação de prazo e reequilíbrio de valor, nos termos dos artigos 6º, inciso XVII, 105, 111, 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Da Vigência: a execução da obra, antes prevista para encerrar em 16/08/2026, e a vigência contratual, antes prevista para 16/09/2026, ficam prorrogadas por mais 2 (dois) meses, passando o término da execução para 16/10/2026 e a vigência contratual para 16/11/2026. Do Valor: este termo acresce ao contrato o valor de R$ 110.356,04 (cento e dez mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos), correspondente a aproximadamente 4,03% do valor total com o 1º acréscimo e 4,67% do valor inicial do contrato, passando o valor total do contrato de R$ 2.735.959,33 para R$ 2.846.315,37 (dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, trezentos e quinze reais e trinta e sete centavos). Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Original que não contrariem o presente Termo Aditivo. Santarém/PA, 20 de agosto de 2026. ELIS SILVIA REBELO FREITAS. Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Decreto nº 333/2026 - GAP/PMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU

Contrato n° 20260498 - PREGÃO ELETRONICO PE010/2026-SRP - Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - Contratado: AUTO POSTO PARA SUL COM. DE COMBUSTIVEIS LTDA . Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. Vigência: 20/08/2026 a 31/12/2026 - Valor Global: R$ 1.140.212,50 (um milhão, cento e quarenta mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos) Data da Assinatura: 20/08/2026. ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA Secretário Executivo Municipal de Saúde

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, NA MANUTENÇAO PREDIAL NAS UNIDADES DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED. Abertura: 04/09/2026 às 09 h30m. EDITAL: Departamento de Licitações na sede da Prefeitura no Endereço: Avenida 22 de março nº. 915 - Centro no horário das 7h30m às 12h00m. e-mails licitaçã[email protected];https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/;https:// www.sfxingu.pa.gov.br/web/

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2026 - SEMTRAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.819/2026 - SEMTRAS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA aquisição de materiais destinados ao novo prédio da Casa de Acolhimento Reviver - CAR, vinculada à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS. A Pregoeira Municipal, designada pela Portaria nº 103/2026 - SEMTRAS, de 06 de agosto de 2026, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 10.024/2019, do Decreto nº 10.947/2022 e da Lei Complementar nº 123/2006. Publicação do Edital no endereço eletrônico: www.santarem.pa.gov.br e www. portaldecompraspublicas.com.br. DATA DA SESSÃO: 02/09/2026 HORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br

Santarém, PA, 20 de agosto de 2026. ELIS SILVIA REBELO FREITAS Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2026-SEFIN, Pregão Eletrônico (SRP) nº 001/2026-SEFIN. Contrato nº 017/2026-SEMAD. Partes: Secretaria Municipal de Administração e a Locadora de Veículos Nova Ltda CNPJ: 17.302.675/0001-98. Valor: R$ 120.780,00 Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2027. Objeto: Locação de Veículos Eventuais e Permanentes. Wellington de Souza Galdino - Secretário Municipal de Administração/Decreto n° 002/2025-GAP/PMS. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Adesão a Ata de Registro de Preços SRP No 001/2026, oriunda do Pregão Eletrônico SRP no 013/2025 SEMMA. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Meio Ambiente. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, ÓLEOS E AGENTES REDUTOR ES , DESTINADOS À FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ÓRGÃOS A ELA VINCULADOS. CONTRATADO: M. H. SOARES CARNEIRO. CNPJ: 14.379.161/0002-23. VALOR: R$ 77.230,00. Emir Machado de Aguiar Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

A Secretaria Municipal de Governo resolve: Aderir à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2026, Pregão Eletrônico nº 053/2025. Processo Administrativo n° 026/2025, em que consagrou como contratada a empresa U F Aguiar Ltda, inscrita no CNPJ: 63.833.883/0001-30. Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes e Equipamentos em Geral, Visando Atender às Necessidades Administrativas e Operacionais da Secretaria Municipal de Governo - SEMG e Unidades Vinculadas. Tendo como órgão gerenciador a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS vinculada a Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos.

Santarém/Pa, 20 de agosto de 2026. ÂNGELO CÉSAR COELHO DE AZEVEDO Secretário Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026/SEMUTEC ESPÉCIE / INSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 001/2026/SEMUTEC. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / PA, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo (SEMEL), CNPJ nº 05.193.115/0001-63, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ORIVALDO DAS NEVES OLIVEIRA. CONVENENTE / OSC: ASSOCIAÇÃO DE CANOAGEM POROROCA (ASCAP), CNPJ nº 31.653.880/0001-29, representada por sua Presidente, Sra. BRUNA CRISTINA MORAES ESPÍNDOLA .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 032/2026 e Decisão Motivada de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 001/2026. OBJETO: Apoio técnico-financeiro e institucional para viabilizar a participação da Delegação Capimense de Canoagem de Velocidade no Campeonato Brasileiro de Canoagem Velocidade e Paracanoagem 2026, a realizar-se de 02 a 06 de setembro de 2026 no município de Lagoa Santa/MG, conforme Plano de Trabalho (Anexo I) aprovado.

VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), repassados em parcela única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim. Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Tur., Esp. E Cult. Atividade Programática: 13 812 0006 2.070 - Promoção e Incent. A Campeonatos e Atividades Esp. MunicipaisClassificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros serv. De terc. Pessoa jurídica. Subalimento: 3.3.90.39.99 - Outros serviços de terceiros - PJ. Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 30 de setembro de 2026. FORO: Comarca de São Domingos do Capim / PA. Data de Assinatura: 20 de agosto de 2026. Signatários: ORIVALDO DAS NEVES OLIVEIRA (Prefeito Municipal) e BRUNA CRISTINA MORAES ESPÍNDOLA (Presidente da ASCAP). ORIVALDO DAS NEVES OLIVEIRA. Prefeito Municipal.

Secretária Executiva Municipal de Educação

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LANCHES, BEBIDAS E ITENS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS CAPACITAÇÕES, FORMAÇÕES CONTINUADAS, ENCONTROS PEDAGÓGICOS, EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, COMEMORATIVOS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA . Abertura: 02/09/2026 às 09 h30m. EDITAL: Departamento de Licitações na sede da Prefeitura no Endereço: Avenida 22 de março nº. 915 - Centro no horário das 7h30m às 12h00m. e-mails licitaçã[email protected];https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/;https:// www.sfxingu.pa.gov.br/web/

JAQUELINE OLIVEIRA SILVA

Secretária Executiva Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ

TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO - TAG DO MAGISTÉRIO Nº 045/2026/TCMPA. Processo e TCM: nº 1.077001.2025.2.0018. Compromitentes: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA e Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará - MPCM/PA. Compromissário: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, representada pelo Prefeito Municipal, Antônio Ronaldo Nobre do Nascimento. Objeto: pactuação de medidas destinadas à adequação gradual do quadro de profissionais do magistério municipal, com fortalecimento e valorização da carreira, ampliação do percentual de servidores efetivos e redução das contratações temporárias, conforme metas e prazos estabelecidos no Termo de Ajustamento de Gestão. Vigência: até 31 de dezembro de 2028, admitido aditamento excepcional mediante decisão do Tribunal Pleno do TCM/PA. Data da Assinatura: 11 de agosto de 2026. Antônio Ronaldo Nobre do Nascimento - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Contrato nº: 20260228; origem: Dispensa de licitação nº 7.2026-0004; Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratada: Eletromais elétrica automação e serviços; objeto: Serviço de engenharia para execução de serviços de regularização e manutençao da Subestação e do grupo motor - gerador do Hospital Municipal, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá; valor total: R$ 124.435,34 (Cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos); vigência: 14 de Julho de 2026 a 14 de julho de 2027; data da assinatura: 14 de Julho de 2026.

Contrato nº: 20260227; origem: Dispensa de licitação nº 7.2026-0007; Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratada: RF dos Santos distribuidora ltda; objeto: Aquisição de insumos para uso odontológico, para as Unidades básicas de Saúde e Centro Especializado de odontologia - CEO, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá; valor total: R$ 61.971,43 (Sessenta e um mil e novecentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos); vigência: 03 de Agosto de 2026 a 31 de Dezembro de 2026; data da assinatura: 03 de Agosto de 2026.

ORIGEM: Pregão nº 90008/2024; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal; CONTRAT A DA ( O ) : Império pavimentação e locações eireli, Cnpj: 34.130.173/0001-46; OBJETO: Locação de veículos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de São Miguel do Guamá - Pa; Valor R$ 288.000,00: VIGÊNCIA: 05 de junho de 2026 a 05 de junho de 2027. Data da assinatura: 03 de junho de 2026

DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Roberto Antonio dos Reis Gomes, Secretário Municipal de Saúde, torna público o extrato da dispensa 7/2026-0004, Contratada: Eletromais elétrica automação e serviços, Cnpj: 24.895.396/0001-40, Objeto: Serviço de engenharia para execução de serviços de regularização e manutençao da Subestação e do grupo motor - gerador do Hospital Municipal, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá, pelo valor de R$ 124.435,34 (Cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em 13 de julho de 2026. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Roberto Antonio dos Reis Gomes, Secretário Municipal de Saúde, torna público o extrato da dispensa 7/2026-0007, Contratada: RF dos Santos distribuidora ltda, Cnpj: 59.831.935/000162, Objeto: Aquisição de insumos para uso odontológico, para as Unidades básicas de Saúde e Centro Especializado de odontologia - CEO, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá, pelo valor de R$ 61.971,43 (Sessenta e um mil e novecentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em 31 de julho de 2026.

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