DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU

Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2026 AO CONTRATO Nº 20250401. Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2025-034PMT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, DE NATUR EZ A SINGULAR, PARA SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - CNPJ nº 22.981.088/0001-02 e a contratada: CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA, - CNPJ nº 23.792.525/0001-02. CONCESSÃO DE REAJUSTE COM BASE NO ÍNDICE DE 4,31% DO INPC: alteração contratual no valor de R$ 955,44 (novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), passando o Contrato a ter o valor total de R$ 23.089,44 (vinte e três mil, oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 14 de agosto de 2026. Tucumã - PA, 20 de agosto de 2026. CELSO LOPES CARDOSO. Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2026-027-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; EMPRESA: GR MOTOS PEÇAS LTDA - CNPJ: 62.664.106/0001-47 - Contrato Administrativo nº 20260245, com o valor global de R$: 1.064.800,00; OBJETO: Aquisição de motocicletas e quadriciclos com carroceria; FONTE DE RECURSOS: 2.019 - 4.4.90.52.00; VIGÊNCIA: 06/08/2026 a 05/08/2027; Vitória do Xingu/PA, 06/08/2026 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2026-016-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; EMPRESA: AGROMINA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 15.334.956/0002-88 - Contrato Administrativo nº 20260246, com o valor global de R$: 437.073,80; OBJETO: Aquisição de roçadeiras, motosserras, peças e prestação de serviços de manutenção; FONTE DE RECURSOS: 2.016 - 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00; VIGÊNCIA: 06/08/2026 a 05/08/2027; Vitória do Xingu/PA, 06/08/2026 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS

Contrato N° 20260198. Contratante: PMU, Contratada: MVR CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 44.378.579/0001-04 Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de instalação e fornecimento de material de uma subestação de 150 KVA para atender o Parque de Eventos do Município de Ulianópolis - PA, Localizado na BR 010, KM 76, S/Nº, Bairro Industrial no Município de Ulianópolis-pa. Origem: CONCORRÊNCIA Nº 005-2026-CPPMU. Fund. Legal: 14.133/21. Vig.: 12/10/2026. Valor: R$ 217.919,09.

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-027-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; EMPRESA: NACIONAL TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 09.380.282/0001-74 - Contrato Administrativo nº 20260253, com o valor global de R$: 12.950,00; OBJETO: Prestação de serviços especializados em capacitação e treinamento para agentes de comissão de planejamento e contratos com ênfase na Formação de Agentes de Contratações (Pregoeiros) " - Com aplicação da inteligência Artificial (IA) nas contratações públicas, para aquisições de materiais e Serviços na Administração Pública"; FONTE DE RECURSOS: 2.006 - 3.3.90.39.00; VIGÊNCIA: 17/08/2026 a 17/02/2027; Vitória do Xingu/PA, 17/08/2026 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.

Pelo presente termo, o Município de Ulianópolis - PA, através da Prefeitura Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. Municipal de Ulianópolis - PA, na forma do inciso IV do artigo 71 da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, vem ADJUDICAR em favor da empresa MVR CONSTRUCOES LTDA inscrita no EXTRATO DE CONTRATO CNPJ nº 44.378.579/0001-04 vencedora da licitação modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 005/2026-PMU cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA DA EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-064-PMVX - PARTES: PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL DE UMA SUBESTAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30; EMPRESA: B R 150 KVA PARA ATENDER O PARQUE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PA, LIMA LTDA - CNPJ: 26.847.124/0001-09 - Contrato Administrativo nº 20260249, com o valor LOCALIZADOULIANÓPOLIS NAPA, comBR 010,o valorKM 76,global deS/Nº, R$BAIRRO217.919,09INDUSTRIAL NO(Duzentos e MUNICÍPIOdezessete mil,DE de gesso e outros materiais de construção); FONTE DE RECURSOS: 2.091, 2.099 e 2.102 -global de R$: 77.945,00; OBJETO: Aquisição de (Vidros, esquadrias, janelas, granitos, placa novecentos e dezenove reais e nove centavos). e com base nas informações constantes e 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 14/08/2026 a 13/08/2027; Vitória do Xingu/PA, 14/08/2026 - por satisfazer à lei e ao mérito DECLARO o presente processo HOMOLOGADO. Publique-se. Dilcilene Rabelo Almeida Tavares- Secretária Municipal do Trabalho e seguridade Social. Ao departamento competente para as providências de costume.

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 6.2025-035PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; CONTRATADA: DICOESSE DE XINGU - ALTAMIRA - CNPJ: 04.892.592/0001-54 - Contrato Administrativo nº 20250422; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando em 14/08/2026 e encerrando em 14/08/2027, conforme permite o Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21; OBJETO: Locação do Imóvel (BARRACA DA SANTA) localizado na Av. Manoel Félix de Farias s/n, Bairro Centro, Vitória do Xingu/PA, para funcionamento do Centro de Eventos do município de Vitória do Xingu; Vitória do Xingu/PA, 07/08/2026 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2025-001-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; CONTRATADA: P. R. B. DE LUCENA - CNPJ: 20.609.773/0001-87 - Contrato Administrativo nº 20250200; JUSTIFICATIVA: Acréscimos de 25% nos quantitativos iniciais, conforme permite o Art. 124, Inciso I, Alínea "b" e Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/21; OBJETO: Prestação de serviços mecânicos diversos em caminhões e máquinas pesadas; Vitória do Xingu/PA, 14/08/2026 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.

Contrato Nº 20260198 Contratante: PMU Contratada: MVR CONSTRUCOES LTDA inscrita no CNPJ nº 44.378.579/0001-04. Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL DE UMA SUBESTAÇÃO DE 150 KVA PARA ATENDER O PARQUE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PA, LOCALIZADO NA BR 010, KM 76, S/Nº, BAIRRO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PA. Origem: CONCORRÊNCIA PR ES E N C I A L 005-2026-CP-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 13/08/2026 a 12/10/2026, Valor: R$ 217.919,09. Contrato N° 20260197. Contratante: FMS, Contratada: INSTITUTO SÃO FRANCISCO, CNPJ: 19.422.783/0001-20 Objeto: Contratação de entidade sem fins lucrativos para a prestação de serviços assistenciais de saúde de média e alta complexidade, em caráter complementar ao sus, no município de Ulianópolis - PA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ulianópolis - PA. Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 003-2026-IN-PMU. Fund. Legal: 14.133/21. Vig.: 12/08/2027. Valor: R$ 329.327,26.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 3.2024-007-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; CONTRATADA: CONSTRUTORA JUNGLE LTDA - CNPJ: 43.415.096/0001-61 - Contrato Administrativo nº 20250359; JUSTIFI C AT I V A : Prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando em 21/08/2026 e encerrando em 21/08/2027, conforme permite o Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21; OBJETO: Prestação de serviços mecânicos diversos em caminhões e máquinas pesadas; Vitória do Xingu/PA, 19/08/2026 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.

Nº do Processo: Concorrência Pública nº 3.2026-00013: CONTRATANTE: Município de Uruará, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras; VALOR TOTAL: R$ - 2.470.429,78 (dois milhões quatrocentos e setenta mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos); Contratada: USA LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para construção do Novo Parque de Exposição Feira Agropecuária no Município de Uruará/Pá. VIGÊNCIA: 20/08/2026 à 20/08/2027. Carlos Antônio zancan Prefeito municipal URUARA, 20 de agosto de 2026.

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-019-PMVX - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 50.238.360/0001-02; CONTRATADA: S. M. V. DE ASSUNÇÃO LTDA - CNPJ: 42.310.472/0001-90 - Contrato Administrativo nº 20240383; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando em 03/09/2026 e encerrando em 03/09/2027, conforme permite o Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21; OBJETO: Fornecimento de marmitex, refeições, lanches e outros; Vitória do Xingu/PA, 05/08/2026 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2025-048-PMVX - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 50.238.360/0001-02; CONTRATADA: SOUZA & FADANELLI LTDA - CNPJ: 14.564.846/0001-69 - Contrato Administrativo nº 202500700; CONTRATADA: AMHE COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 48.343.093/0001-83 - Contrato Administrativo nº 20250701; JUSTIFICATIVA: Acréscimos de 25% nos quantitativos iniciais, conforme permite o Art. 124, Inciso I, Alínea "b" e Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/21; OBJETO: Fornecimento de Material de consumo, gêneros alimentícios e copa cozinha; Vitória do Xingu/PA , 11/08/2026 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação.

OBJETO: Registro de Preço para a seleção de propostas mais vantajosa para futuro e eventual aquisição de material de expediente para atender às necessidades das Secretarias e Fundos Municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da Abertura: 09/09/2026. Horário 09 horas Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital encontra-se disponível no endereço Rua 15 de novembro nº 526, nos dias úteis, no horário das 08 às 12 horas e portal do TCMPA .

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ

Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 6/2026-007-PMVN. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Solução Pedagógica Completa - Prepara Essencial (Solução Educacional SABER) -, preparatória para o SAEB, com Material Didático de Língua Portuguesa e de Matemática, Formação Continuada, Assessoramento Pedagógico, Plataforma Digital Plural e Avaliação da Aprendizagem, alinhada ao SAEB E À BNCC, destinada aos Estudantes do 4º e 5º e do 8º e 9º Ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. Contratante: Secretaria Municipal de Educação de Vigia De Nazaré, CNPJ: 29.xxx.467/0001-95. Contratada: D TRINDADE DE ALMEIDA LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.xxx.714/0001-83. Valor: O valor deste contrato é de R$ 1.153.006,00 (Um milhão, cento e cinquenta e três mil e seis reais). Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 10 de julho de 2026

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2025-048-PMVX - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30; CONTRATADA: AMHE COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 48.343.093/0001-83 - Contrato Administrativo nº 20250643; CONTRATADA: SOUZA & FADANELLI LTDA - CNPJ: 14.564.846/0001-69 - Contrato Administrativo nº 202500644; JUSTIFICATIVA: Acréscimos de 25% nos quantitativos iniciais, conforme permite o Art. 124, Inciso I, Alínea "b" e Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/21; OBJETO: Fornecimento de Material de consumo, gêneros alimentícios e copa cozinha; Vitória do Xingu/PA, 11/08/2026 - Dilcilene Rabelo Almeida Tavares- Secretária Municipal do Trabalho e seguridade Social.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - ADESÃO (CARONA) Nº. A.2025017-SEMA - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente de Vitória do Xingu) - CNPJ: 16.678.326/0001-02; CONTRATADA: BIDU DA AMAZÔNIA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 05.908.489/0001-18 - Contrato Administrativo nº 20250497; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando em 29/09/2026 e encerrando em 29/09/2027, conforme permite o Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21; OBJETO: Confecção de material gráfico, carimbos e material de comunicação visual; Vitória do Xingu/PA, 20/08/2026 - Cinthia Magali Moreira Hoffmann - Secretária Municipal da Gestão do Meio Ambiente.

A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026 - SRP, Contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais Didáticos Pedagógicos, para suprir as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e Secretaria/Fundo Municipal de Assistência Social, que compõe a esfera administrativa do Município de Viseu - PA. Abertura: 03/09/2026 às 9:00H, com fundamento no Art. 28, I da Lei nº 14.133. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: [email protected], edital disponível: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/pregao-eletronico/pregao-eletronico-2026/.

Viseu/Pa, 20 de agosto de 2026. ÂNGELA LIMA DA SILVA Secretaria Municipal de Educação

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