DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM Órgão Requisitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUSA Processo nº 1109-2026

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, ATRAVÉS DA PROPOSTA Nº 11.328.835000/1250-05, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE VISA ATENDER AO ESF SANTO AFONSO - (CNES: 2807580), LOCALIZADO NA LINHA 605, KM 45, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE THEOBROMA - RO E ESF SÃO FRANCISCO XAVIER (CNES: 2743973), LOCALIZADO NA LINHA 599, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE THEOBROMA - RO. Valor estimado de R$ 399.989,00 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e nove reais)

Data para cadastro de propostas: 19/08/2026, a partir das 08H00min, finalizando às 09h59min do dia 01/09/2026. Início da Sessão Pública: 01 DE SETEMBRO DE 2026, às 10h00min (Horário de Brasília).

Local da disputa virtual: www.licitanet.com.br (Licitanet).

A retirada do Edital e seus anexos completo poderá ser efetuada gratuitamente através do portal transparência do Município https://transparencia.theobroma.ro.gov.br/transparencia/

Informações Complementares na Superintendência Municipal de Licitações, sito a Av. Treze de Fevereiro, nº. 1431, Centro, de segunda a sexta-feira, das 07h00min, às 13h00min, exceto feriado. e-mail "[email protected]".

ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

Objeto 1º Termo Aditivo. O presente termo tem por finalidade aditivar o PREÇO, PROCESSO Nº: 013/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. EMPRESA: G MENEZES DA SILVA ME CNPJ nº 41.796.556/0001-13. Valor total a ser aditivado: R$ 321.812,43 (trezentos e vinte e um mil, oitocentos e doze reais e quarenta e três centavos) entre as partes. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA - RR. Data da assinatura 13 de abril de 2026. Iracema-RR, 13 de abril de 2026. MARLENE SARAIVA ARAUJO - PREFEITA.

Objeto 1º Termo Aditivo. O presente termo tem por finalidade aditivar o PREÇO, PROCESSO Nº: 012/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA MUNICIPAIL DE SAÚDE. EMPRESA: M DO N PEREIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 17.002.011/0001-03. Valor total a ser aditivado: R$ 243.125,00 (duzentos e quarenta e três mil, cento e vinte e cinco reais) entre as partes. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA - RR. Data da assinatura 13 de abril de 2026. Iracema-RR, 13 de abril de 2026. MARLENE SARAIVA ARAUJO - PREFEITA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ

Processo Administrativo n°. 0050/2026 - SEMED/PREFEITURA/MUCAJAÍ Inexigibilidade n° 90008/2026 Contrato Administrativo nº. 0038/2026

Objeto: Serviços de assessoramento pedagógico e apoio técnico pedagógico, visando a sinalização da equipes multidisciplinares da rede municipal de ensino, com foco no desenvolvimento e aplicação de práticas alinhadas a base nacional comum curricular (BNCC), Formação continuada de profissionais da educação, elaboração de projetos pedagógicas voltadas para realizações específicas de cada unidade escolar, e ações de monitoramento da qualidade educacional da rede de ensino da prefeitura municipal de Mucajaí - RR. Entidade: MUNICIPIO DE MUCAJAÍ

Órgão: Secretaria Municipal de Educação

Programa de Trabalho: 12.361.2016.0000 - MDE 25%

Elemento Despesa: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor total Anual do Contrato: R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais.) Prazo de Execução: 12 (doze) meses.

Partes Contratuais:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ - RR - CNPJ Nº. 04.056.198/0001-86. CONTRATADA: EDUTEC CONSULTORIA EDUCAÇÃO - CNPJ n° 27.392.710/0001-60. MucajaíRR, 19 de agosto de 2026. FRANCISCO RUFINO DE SOUZA - Prefeito Municipal.

Aviso de Adjudicação e Homologação Nº 26/2026 - Processo Administrativo nº. 019/2026 - PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº: 90006/2026 A prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, inscrita no CNPJ nº. 04.056.198/000186, torna público a Adjudicação e Homologação do Processo Administrativo nº. 019/2026 - Pregão Presencial - SRP nº. 90006/2026, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em Desenvolvimento e Manutenção do Portal da Transparência e Acesso à Informação do órgão, em obediência à Lei de Acesso à Informação 12.527/2011 e Leis Complementares 101/2000 e 131/2009, para Administração Pública Municipal Direta e Indireta, incluindo quando necessários serviços de Treinamento, Conversão de dados, Customização, Manutenção Corretiva, Legal e Atendimento Técnico Especializado, atendendo as características e especificações técnicas legais, compreendendo os sistemas e serviços da Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR, de acordo com as especificações constantes do Processo Administrativo nº. 019/2026 e em conformidade com a proposta financeira, apresentadas pela contratada. A favor da empresa: FREDY ARTHUR FERREIRA SCHAIBLE, inscrita sob o CNPJ: 41.907.292/0001-28, vencedora do certame licitatório, com valor mensal de R$ 4.550,00 (Quatro mil quinhentos e cinquenta reais) mensal, totalizando valor global no valor de R$ 54.600,00 (Cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).

Demais informações encontram-se disponível na sede da Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR.

DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026.

SIGNATÁRIOS: Francisco Rufino de Souza (Prefeito do Município de Mucajaí/RR) e Dario Almeida Alencar (Representante Legal da Contratada). Mucajaí/RR, 20 de fevereiro de 2026. FRANCISCO RUFINO DE SOUZA - Prefeito Municipal de Mucajaí-RR. DENTAL ALENCAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ N° 05.377.160/0001-78. DARIO ALMEIDA ALENCAR - Representante Legal da Contratada.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE 25% AO CONTRATO Nº 70/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025 - ADESÃO DE ATA Nº 017/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA W M COMERCIO E SERVIÇOS IMP E EXP LTDA - CNPJ N° 08.978.089/0001-77. OBJETO: O presente Primeiro Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% do quantitativo ao Contrato Administrativo nº 071/2025, referente à aquisição de medicamentos destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mucajaí/RR, conforme quantitativos constantes da planilha de acréscimo integrante do Termo Aditivo. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 1.259.405,37 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e sete centavos). VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 315.450,41 (trezentos e quinze mil, quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos).

NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.574.855,78 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos). ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO: 10.301.0700.1297.0000 - Emenda 60060001 - Comissão De Assuntos Sociais - Cas - Incremento Da Aps - Portaria 11196; 10.301.0700.1298.0000 - Emenda 43410013 - Incremento Pap - Portaria 10348; 10.301.0700.1299.0000 - Emenda 40930002 - Incremento Pap; 10.301.0700.2168.0000 - Recurso Do Estado - Atenção Básica; 10.302.0720.2037.0000 - Serviço De Atendimento Móvel De Urgência - Samu; 10.303.0740.2035.0000 - Manutenção Da Assistência Farmacêutica; 10.303.0720.2046.0000 - Manutenção Do Programa Mac; 10.301.0700.2064.0000 - Manutenção E Modernização Da Rede De Saúde Municipal.

ELEMENTO DESPESA: 33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSULMO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as demais disposições legais aplicáveis. VIGÊNCIA: Permanece inalterado o prazo de vigência estabelecido no Contrato nº 071/2025. Mucajaí/RR, 3 de agosto de 2026. FRANCISCO RUFINO DE SOUZA - Prefeito municipal. JOÃO CLEITON DE MELO BARBOSA - W M COMERCIO E SERVIÇOS IMP E EXP LTDA - CNPJ N° 08.978.089/0001-77.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2025. CONTRATO Nº 084/2026-SEMSA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.031/0001-80, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR), inscrito no CNPJ nº 12.236.981/0001-50, com sede na Avenida Dra. Yandara, nº 2.698, Bairro Gentil Carneiro Brito, Rorainópolis (RR), CEP 69.373-000. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DAS DEMAIS UNIDADES A ELA VINCULADAS, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no instrumento convocatório e seus anexos. CONTRATADA: NORTE TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 97.535.305/0001-30, com sede na Rua Ulisses Guimarães, nº 2.686, Bairro Cidade Nova, Rorainópolis (RR). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 803.770,65 (OITOCENTOS E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, observadas as condições estabelecidas no instrumento contratual. FONTE DE RECURSOS: EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES E CONVÊNIOS - APS, MAC/CAPS, MAC/SAMU, MAC/CER, MAC/CEREST, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E RECURSOS PRÓPRIOS. Rorainópolis (RR), 29 de julho de 2026. Alessandro Daltro Sousa - Prefeito Municipal.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026 - SEMSA/PMR

Objeto: LOCAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA ATENDER O CONVÊNIO N° 36/2025/SESAU COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM ENDOSCOPIA E ULTRASSONOGRAFIA, QUE ATENDA POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE EM AÇÕES ITINERANTES, CONTENDO OS PROFISSIONAIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA ATUAR NOS ATENDIMENTOS, NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR). CONSIDERANDO que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e das súmulas 346 e 473/STF. CONSIDERANDO a reavaliação do Departamento de Licitações, baseado em apontamentos de inconsistência, não efetivados na fase interna. CONSIDERANDO, que os apontamentos revelam que o objeto licitado necessita de descritivos mais técnicos, com especificações mínimas para evitar produtos não adequados a real necessidade do município. CONSIDERANDO, que a Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade, conforme a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal; Súmula STF 473: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. CONSIDERANDO, que as normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico opinando pela revogação e correção das inconsistências, decide: REVOGAR, o Processo Licitatório em epígrafe, por conveniência e oportunidade administrativa e fundamento no princípio da autotutela, para as devidas providências de ajuste do objeto, assim como descritivos detalhado dos itens e requisitos mínimos, visando garantir assim, principalmente, a igualdade e a competitividade entre os licitantes, e após as adequações a repetição do certame da forma cabível. Pelo exposto, por motivo de conveniência e oportunidade, decido pela revogação da presente licitação, e se dê a devida publicidade.

Rorainópolis - RR, 12 de maio de 2026. RAQUEL OLIVIERA DAS NEVES Secretária Municipal de Saúde

Aviso de Continuidade de Sessão Pública - Processo Licitatório Nº 037/2026 - SEMSA/PMR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO. CONTRATO N° 0053/2025 - PROCESSO N° 0057/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR, CNPJ nº 04.056.198/0001-86. A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), por intermédio do Setor CONTRATADA: DENTAL ALENCAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E de Licitação e Contratação - SLC, instituído pelo Decreto nº 017/2024, torna público aosinteressados, o Retorno e Continuidade da Sessão Pública referente a PREGÃO REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ:05.377.160/0001-78 PRESENCIAL Nº 011/2026 - SLC - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2026 - SEMSA/PMR, OBJETO: Acréscimo de 25% (itens3 e 4) ao contrato n°053/2025 (clausula decima nos termos da Lei n° 14.133 de 2021 e demais legislações aplicáveis, cujo objeto é para quinta, subitem1515.2). REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO CONTÍNUO DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO Nº 0053/2025, MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, INSUMOS, DISPOSITIVOS E ARTIGOS DE USO EM constantes do Processo nº 0057/2025. SAÚDE, DESTINADOS A ATENDER, DE FORMA CONTÍNUA E ININTERRUPTA, ÀS RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº DEMANDAS DAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE 0053/2025, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. RORAINÓPOLIS (RR). Reabertura e Continuidade da Sessão Pública: às 09h00min (nove

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