DOMFO 20/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos. Dotações Orçamentárias As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: • 25901.10.122.0001.1003. 0048.449052.0.150010020000 – Aquisição e Implantação de Produtos e Serviços; • 25901.10.302.0123.1003.0051.449052.0. 150010020000 – Aquisição e Implantação de Produtos e Serviços - Atenção Especializada. Data da assinatura Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2026. Assinam RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS; LUCIANA MATOS ALVES – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS; CELSO TREVENSOLI JÚNIOR – FOUR GASES INSTRUMENTOS DE MEDICAO E TECNOLOGIA LTDA.

Natureza do Ato CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA GIOVANNA DO VALE LOPES ALVES SALES (G-PRO TECNOLOGIA), INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº. 64.343.195/0001-55. Fundamentação Legal O presente Contrato tem como fundamento a dispensa de licitação objeto do Processo Administrativo (SPU) nº. P044287/2026, baseada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, assim como os preceitos do Direito Público e os documentos, manifestações e pareceres constantes do processo administrativo em epígrafe, independente de transcrição. Objeto O presente Contrato tem por objeto a aquisição de instrumental técnico de alta precisão para avaliações de higiene ocupacional e ergonomia, visando o aparelhamento tecnológico e a autonomia operacional do Núcleo de Segurança do Trabalho - NUSET, pertencente à estrutura administrativa e organizacional da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. Prazo de Vigência e Prorrogação O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (artigo 105, da Lei Federal nº. 14.133/2021), contados a partir da data da última assinatura, devendo ser publicado na forma do artigo 94, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Valor O valor contratual global importa na quantia de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos. Dotações Orçamentárias As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: • 25901.10.122.0001.1003.0048.449052.0.150010020000 – Aquisição e Implantação de Produtos e Serviços; • 25901.10.302.0123.1003.0051.449052.0. 150010020000 – Aquisição e Implantação de Produtos e Serviços - Atenção Especializada. Data da assinatura Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2026. Assinam RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS; LUCIANA MATOS ALVES – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS; GIOVANNA DO VALE LOPES ALVES SALES – GIOVANNA DO VALE LOPES ALVES SALES (G-PRO TECNOLOGIA).

Natureza do Ato CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº. 12.134.879/0001-43. Fundamentação Legal O presente Contrato tem como fundamento a dispensa de licitação objeto do Processo Administrativo (SPU) nº. P044287/2026, baseada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, assim como os preceitos do Direito Público e os documentos, manifestações e pareceres constantes do processo administrativo em epígrafe, independente de transcrição. Objeto O presente Contrato tem por objeto a aquisição de instrumental técnico de alta precisão para avaliações de higiene ocupacional e ergonomia, visando o aparelhamento tecnológico e a autonomia operacional do Núcleo de Segurança do Trabalho - NUSET, pertencente à estrutura administrativa e organizacional da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. Prazo de Vigência e Prorrogação O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (artigo 105, da Lei Federal nº. 14.133/2021), contados a partir da data da última assinatura, devendo ser publicado na forma do artigo 94, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Valor O valor contratual global importa na quantia de R$ 15.856,67 (quinze mil oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos. Dotações Orçamentárias As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: • 25901.10.122.0001.1003.0048.449052.0. 150010020000 – Aquisição e Implantação de Produtos e Serviços; • 25901.10.302.0123.1003.0051.449052.0. 150010020000 – Aquisição e Implantação de Produtos e Serviços - Atenção Especializada. Data da assinatura Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2026. Assinam RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS; LUCIANA MATOS ALVES – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS; DANILO CAETANO PREZZOTI – AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA - EPP.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA , no uso de suas competências e atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica do Município c/c o inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, o art. 5º, inciso XI, do Decreto nº 15.353, de 04 de julho de 2022 e, ainda, conforme Ato nº 2021/2025 – GABPREF, DOM de 20 de maio de 2025.

CONSIDERANDO a celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2025 – SMS entre o Município de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE FORTALEZA (CNPJ n° 07.128.770/0001-63). CONSIDERANDO a publicação do Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2025 – SMS no Diário Oficial do Município - DOM do dia 21 de julho de 2026.