DOMFO 20/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23

Através deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Contrato de nº. 441/2023 - SMS, pelo período com início em 26 de julho de 2026, de forma que seu término dar-se-á em 25 de julho de 2027.

Art. 2º.RETIFICAR O EXTRATO do TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 441/2023 nos seguintes moldes: ONDE SE LÊ:

Através deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Contrato de nº. 441/2023 - SMS, pelo período com início em 26 de julho de 2026, de forma que seu término dar-se-á em 15 de julho de 2027.

Através deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Contrato de nº. 441/2023 - SMS, pelo período com início em 26 de julho de 2026, de forma que seu término dar-se-á em 25 de julho de 2027.

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 441/2023 – SMS e do seu respectivo extrato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA , pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF , situada na Av. Deputado Paulino Rocha, n. 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-43, com recursos provenientes do Fundo Municipal da Educação/Infraestrutura – FME-I , representada pelo Secretário da Infraestrutura, Engº André Luiz Daher Vasconcelos , residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA , com sede na Rua Caririaçu, n. 504 – Jacarecanga, CEP: 60.326-380, Fone: (85) 3281-4344, inscrita no CPF/CNPJ sob o n. 73.203.739/0001-74, representada por Valmir Mendes de Oliveira . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : artigo 65, I, alíneas “a” e “b” da Lei 8.666/93, bem como no Processo Administrativo n.º P128752/2026. DO OBJETO : Altera-se a CLÁUSULAS QUARTA – DO VALOR CONTRATUAL, a partir da modificação da planilha de custos, com reflexo financeiro da ordem de 1.041.467,87 (Um milhão, quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais, e oitenta e sete centavos ), equivalente a 12,83% (doze vírgula oitenta e três por cento) do valor inicial do Contrato, que passa a ser de R$ 9.795.467,87 (nove milhões, setecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais, e oitenta e sete centavos) . DA GARANTIA: A CONTRATADA deve apresentar o termo de garantia complementar, nos termos estabelecidos na CLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA CONTRATUAL, Parágrafo Primeiro, Quarto, Quinto e Décimo Primeiro. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no termo inicial, não alteradas por este aditivo. DATA DA ASSINATURA : 12 de agosto de 2026. ASSINANTES: André Luiz Daher Vasconcelos , representante da CONTRATANTE; Valmir Mendes de Oliveira , Representante da CONTRATADA; George Pimentel Fernandes , Coordenador Jurídico ASJUR/SEINF. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Secretário Municipal da Infraestrutura assinado por certificado digital

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA , pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF , situada na Av. Deputado Paulino Rocha, n. 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-43, neste ato representada pelo seu titular, Engº André Luiz Daher Vasconcelos , residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ n. 32.227.070/0001-73, localizada na Rua Calixto Machado, 27, Sala 17, Pires Façanha, Eusébio/CE, CEP 61.775-060, representada pelo Sr. Tales Emanuel Verissimo Pereira Araujo , já qualificado no instrumento originário. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo n.º P300921/2026. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto: A prorrogação do prazo de vigência, por 15 (quinze) meses, a partir do seu vencimento (11/09/2026), compreendendo o período com início em 12/09/2026 e término previsto para 11/12/2027; a prorrogação do prazo de execução, por 12 (doze) meses, a partir do seu vencimento (23/09/2026), compreendendo o período com início em 24/09/2026 e término previsto para 23/09/2027. DA GARANTIA : A CONTRATADA deve apresentar o termo de garantia complementar, nos termos estabelecidos na CLÁUSULA OITAVA – GARANTIA e seus Subitens 8.1.1 e 8.1.2. DA RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no termo inicial, firmado entre as partes, não alteradas por este aditivo. DATA DA ASSINATURA : 14 de agosto de 2026. ASSINANTES : André Luiz Daher Vasconcelos , representante da CONTRATANTE; Tales Emanuel Verissimo Pereira Araujo , Representante da CONTRATADA; George Pimentel Fernandes , Coordenador Jurídico ASJUR/SEINF. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Secretário Municipal da Infraestrutura

assinado por certificado digital