DOMFO 20/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25

12 de agosto de 2026. ANDERSON MARQUES PINHEIRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER – SECEL E ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO, REPRESENTANTE DA HOW BE TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA. MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS COORDENADORA JURÍDICA/SECEL

EXTRATO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 17/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER – SECEL E FEDERAÇÃO CEARENSE DE CICLISMO, NOS TERMOS QUE INDICA. Contrato de Patrocínio n° 17/2026, que entre si celebram o Município de Fortaleza/CE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL , Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, localizada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-000 e FEDERAÇÃO CEARENSE DE CICLISMO, inscrita no CNPJ sob o n° 06.621.825/0001-00, com endereço na Rua Pedro Borges, Nº 30, Sala 1008, Centro, Fortaleza-CE, CEP 60055-901.

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 11.187/2021 e no processo administrativo SPU nº P215447/2026. 3. OBJETO: Incentivo para a realização do evento “48ª Copa Norte Nordeste de Ciclismo”, a ser realizado no período de 14 a 16 de agosto de 2026. 4. DO VALOR: O valor total da cota para o patrocínio objeto deste termo será de R$ 100.000,00 (cem mil reais) . 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste patrocínio serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SECEL, conforme a seguir: Dotação Orçamentária: 29101.27.812.0003.1917.0011 Elemento de Despesa: 335041 Fonte de Recurso: 1.500.0000.00.01 6. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: Conforme Decreto Municipal nº 15.246/22 que dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos nos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza fica a fiscalização do presente Contrato acompanhada pelo servidor Matheus Ferreira Ponte, matrícula 168.056 ocupante do cargo de Coordenador de Programas e Projetos. 7. DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2026. 8. ASSINAM: ANDERSON MARQUES PINHEIRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER – SECEL E JOÃO ANTÔNIO DA SILVA NETO , PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO CEARENSE DE CICLISMO. 9. VISTO: MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS – COORDENADORA JURÍDICA/SECEL. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

DESIGNA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS, DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - EXERCÍCIO 2026 - DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, NA FORMA QUE INDICA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 70 da Lei Complementar n° 176 de 19 de dezembro de 2024 e pelo Decreto nº 16.046, de 28 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial n° 17.856, de 03 de julho de 2024. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nº 16.109/2024 e nº 15.272/2022, diante da necessidade de designação da Comissão de Inventário de Bens Móveis, Desfazimento de Bens Móveis e Bens Imóveis da SDE. RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Inventário de Bens Móveis, Desfazimento de Bens Móveis e Bens Imóveis da SDE – exercício 2026:

Art. 2º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. F ortaleza/CE, data da assinatura digital.

(assinado por certificado digital) ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO