DOMFO 20/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 35
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026(um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subseqüente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.; VII – DATA DA ASSINATURA : 13 de Agosto de 2026; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE : INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA– IJF.
—ASSINADO DIGITALMENTE —Mateus Soares de Souza Procurador Jurídico – em substituição Matrícula 88523.03
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 258/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2026 PROCESSO Nº P205391/2025 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 258/2026
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Instituto Doutor José Frota– IJF; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.518.694/0001-07, com sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Alfeu Aboim, nº 693ª, Bairro Papicu, CEP: 60.175-375; III- DO OBJETO : Constitui objeto da presente Ata o registro de preços visando futura e eventual AQUISIÇÃO DE PAPEL TERMOSSENSILVEL, PAPEL PARA ECG MILIMETRADO, FILME UPP 110S, CANETA PARA ECG, PAPEL UPP 210HD E CAPA PROTETORA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 90024/2026 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) proposta(s) de preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente instrumento fundamenta-se: I - No Pregão Eletrônico nº 90024/2026. II - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023, Decreto Municipal nº 15.608 de 31 de março de 2023, e 13.735, de 18 de janeiro de 2016 na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015 na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados). V - MODALIDADE : Pregão Eletrônico Nº 90024/2026; VI - VALIDADE DA ATA : O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subseqüente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.; VII – DATA DA ASSINATURA : 13 de Agosto de 2026; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE : INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF.
—ASSINADO DIGITALMENTE —
Mateus Soares de Souza Procurador Jurídico – em substituição Matrícula 88523.03
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 09/2026 – AGEFIS / DIOP / GEREFI III| Pelo presente Edital, ficam notificados os autuados abaixo indicados, pelo cometimento de infração administrativa, por se encontrarem em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos respectivos processos administrativos, para apresentar defesa no prazo determinado pela lei de sua respectiva autuação ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa e das respectivas taxas, devidamente atualizadas, junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE e/ou através do endereço eletrônico: [email protected].Consideram-se os notificados cientificados em 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste edital, de acordo com o artigo 24, § 2º, inciso V, do Anexo Único do Decreto nº 15.110 de 27 de agosto de 2021.A ausência de manifestação resultará na decretação de REVELIA e no devidoprosseguimentoprocessual. |
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| Auto de Infração n°230335-A –Data:14/05/2026. Base legal: Artigo 885 da Lei Complementar Municipal nº 270/2019. Autuado(a): ALUÍSIO FERNANDES BARRETO CPF/CNPJ nº 003.. - 91 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: R$ 90,00 a 1.200,00(Passível de aumento em casos de reincidência) |
| Auto de Infração n°230336-A –Data:21/05/2026. Base legal: Artigo 885 da Lei Complementar Municipal nº 270/2019. Autuado(a): MARIA HELENA GOMES CPF/CNPJ nº 013.. - 15 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: R$ 90,00 a 1.200,00(Passível de aumento em casos de reincidência) |
| Auto de Infração n°212338-A –Data:26/05/2026. Base legal: Artigo 885 da Lei Complementar Municipal nº 270/2019. Autuado(a): REGEANE MARIA FIDELIS CPF/CNPJ nº 759.. - 20 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: R$ 90,00 a 1.800,00(Passível de aumento em casos de reincidência) |
| Auto de Infração n°232088-A –Data:03/07/2026. Base legal: Artigo 885 da Lei Complementar Municipal nº 270/2019. Autuado(a): PMM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA CPF/CNPJ nº 20.. /0001-62 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: até R$ 14.000,00(Passível de aumento em casos de reincidência) |