DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67215.001277/2026-52, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA DO CARMO COUTINHO DA COSTA, companheira de EIDIVAN GONÇALVES LISBOA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM-481004, SIAPE nº 0190360, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 25 de setembro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento), dos proventos integrais, da Classe "Especial" padrão V, NI, com fundamento no inciso IV, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de março de 2026, data do requerimento.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67720.001776/2026-30, resolve: Art. 1° Conceder pensão às beneficiárias do instituidor MOACIR DE MORAES, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0202291, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 8 de fevereiro de 2026, no valor correspondente a 70% (setenta por cento), dos proventos integrais, da classe "ESPECIAL", padrão III, NI, com a Gratificação de Qualificação-GQ, Nível 1, da Lei nº 13.342/16, conforme discriminado abaixo:

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de fevereiro de 2026, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA CO M A N D O

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: N O M EA R

o Subtenente Reserva Remunerada (0434931044) CLÉDISON JÚNIOR PEREIRA DE LIMA, Prec-CP nº 124150702, no Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva(Porto VelhoRO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar da Seção de Comunicação Social, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026.

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: N O M EA R

o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275813432) PEDRO CARLOS OLIVEIRA DE ARAÚJO, Prec-CP nº 961882315, no Comando Do Comando Militar da Amazônia (Manaus -AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar do operador do SIAFI, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026.

Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

12ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, que delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do Departamento Geral do Pessoal (DGP), resolve:

ASSEGURAR, aos beneficiários do Soldado da Ativa (Idt 120.994.554-3 MD/EB) MATHEUS DE SOUZA SILVA, a pensão militar correspondente aos proventos da graduação de Terceiro Sargento, a partir de 21 de agosto de 2024, data do seu óbito, nos termos do § 2º, e inciso I, do Art 21, do Decreto nº 10.742, de 5 de julho de 2021, que regulamenta o benefício, em face da promoção post mortem de que trata o Art 21, da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, alterado pelo Art 1º, do Decreto-Lei nº 197, de 24 de fevereiro de 1967, que regulamentou o benefício, haja vista o militar ter sido promovido post mortem, por intermédio da Portaria - DGP/C Ex nº 110, de 14 JUL 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 131, de 15 JUL 25, conforme processo SVP DIGITAL nº 65476.022188/2025-62 (LA-ADM-2025/00028).

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: REFORMAR o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada FLÁVIO RODRIGUES DE SOUZA (Idt 122.XXX.083-X MD/EB e CPF 238.XXX.552-XX), a contar de 16 de abril de 2026, de acordo com o Art 104, Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 141/2026, sessão nº 24/2026, emitida pelo Médico Perito de Guarnição I/MANAUS (H Mil A MANAUS), de 9 de abril de 2026, e do Parecer Técnico nº 38/2026, de 23 de abril de 2026, elaborado pelo Adjunto da Seção de Saúde Regional da 12ª Região Militar.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 9 de setembro de 2025, proferida nos autos do Processo nº 1001558-05.2018.4.01.4200, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e com fundamento no Parecer de Força Executória nº 09680/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 4 de novembro de 2025, bem como a Nota Jurídica nº 08920/2026/PRU1R/AGU, de 11 de maio de 2026, exarados pela Advocacia-Geral da União exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve:

REFORMAR o Soldado Recruta ANDRÉ LUIS DA SILVA MELO (Idt 120.XXX.867-X MD/EB e CPF 005.XXX.272-XX), com os proventos de Soldado Recruta, assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a contar de 11 de janeiro de 2014, nos termos do Inciso II, do Art 104; do Inciso II, do Art 106; Inciso III, do Art 108 e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, em conformidade com a decisão judicial proferida.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104; do Inciso II, do Art 106; e Inciso V, do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Subtenente da Reserva Remunerada JAIR RODOLPHO DA SILVA (Idt 036.XXX.143-X MD/EB e CPF 432.XXX.490-XX), a contar de 30 de abril 2026, com os proventos assegurados nos Art 12º e 13º, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 63/2026, sessão nº 26/2026, de 23 de abril de 2026, do Médico Perito de Guarnição I/RIO BRANCO (Cmdo Fron ACRE/4º BIS), e com base no Parecer Técnico nº 47/2026, de 30 de abril de 2026, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104; do Inciso II, do Art 106; e Inciso V, do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR a Coronel da Reserva Remunerada ANA MARIA COELHO (Idt 062.XXX.684-X MD/EB e CPF 751.XXX.837-XX), a contar de 7 de maio de 2026, com os proventos assegurados nos Art 12º e 13º, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 40/2026, sessão nº 19/2026, de 4 de maio de 2026, do Médico Perito de Guarnição I/TEFÉ (Cmdo 16ª Bda Inf Sl), e com base no Parecer Técnico nº 49/2026, de 6 de maio de 2026, do Adjunto à Seção de Saúde Regional da 12ª Região Militar.

COMANDO MILITAR DO LESTE

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: RETIFICAR,

Retifico a Portaria Nr 136-CML, de 12 de maio de 2026, publicada no DOU Nr 92, de 19 de maio de 2026, Seção 2, página 6, onde se lê EXONERAR, leia-se TORNAR SEM EF E I T O.

Gen Ex PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO 1ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: R E FO R M A R

o 2º Sgt R/1 WILLIANS XAVIER RODRIGUES, Prec/CP 96/1875269, Idt 019.574.783-7/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 27 MAR 2026 (data da homologação da Ata por JISR), com os proventos de 2º Ten, amparados pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6880, de 9 DEZ 1980 e suas alterações, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 148/2026 do JISR/ 1º RM (Cmdo 1ª RM) de 27 MAR 2026 e o Parecer Técnico nº 354/2026 da Seç Sau/1ª RM, de 7 ABR 2026, homologados pela Inspetoria de Saúde Regional / 1ª RM, em 7 ABR 2026. (Incapaz Definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem).

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: RETIFICAR

O Ato exarado por meio da Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 018/E1.6/EMG/CMNE, de 18 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 92, de 19 de maio de 2026, referente ao Capitão da Reserva Remunerada (0419948948) ROBSON CORRÊA DE CARVALHO, Prec-CP: 96 1994052, no 59º BI Mtz (Maceió-AL), ONDE SE LÊ: "a partir de 1º de maio de 2026", LEIA-SE: "a partir de 1º de junho de 2026".

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

8

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026052000008