DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10695.000858/2026-02, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional DA N Y L LO ALMEIDA MAGALHAES COUTINHO, matrícula Siape nº 1993216, no período de 08 a 11 de junho de 2026, com trânsito nos dias 06 a 07 de junho de 2026 (ida) e 12 a 13 de junho de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Negotiation and Leadership do Program on Negotiation - Executive Education," na cidade de Cambridge, Massachusetts, nos Estados Unidos da América.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 12 a 25 de julho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Curso sobre Atividades de Investigação para o Combate a Delitos Econômico-Financeiros, promovido pela Organização Internacional Ítalo-Latino-americana (IILA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que as despesas com seguro internacional e passagens terrestre serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Ostia, Itália. (Processo Sei nº 18220.000334/2026-00)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.001702/2026-67, resolve:

Nº 1.400 - Art. 1º Fica dispensado EDUARDO CADÓ SOARES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1571214, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.001702/2026-67, resolve:

Nº 1.401 - Fica designado BERNARDO SCHUCH PALMEIRO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1407916, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.001702/2026-67, resolve:

Nº 1.402 - Art. 1º Fica dispensado JONAS ERNANDE SCHMITT, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1633812, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.001702/2026-67, resolve:

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil YARA CARLA GIL SILVA NOVIS, matrícula nº 1336235, em exercício na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 3 a 12 de julho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop sobre Sistema Harmonizado e Classificação Tarifária da Organização Mundial de Alfândegas (OMA), promovido pelo Fundo de Cooperação Aduaneira da Coreia, que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Astana, Cazaquistão. (Processo Sei nº 18220.000422/2026-01)

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZA PENNA LAMOUNIER, matrícula nº 1247755, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, no período de 7 a 13 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Fórum Inter-regional Correio-Aduana, Segurança e Negócios, a se realizar na cidade de San Salvador, El Salvador. (Processo Sei nº 18220.000423/202648)

Nº 1.403 - Fica designado JERÔNIMO BORGES RADAELLI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1408610, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo 10695.001620/2026-96, resolve:

Art. 1º Fica designado THIAGO SALEME DE GOIS MOREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3500675, para exercer a função de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Varginha, no Estado de Minas Gerais, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Varginha, no Estado de Minas Gerais, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6 ª Região, observará a seguinte ordem: I - LETÍCIA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula Siape nº 3502588; e II - THIAGO SALEME DE GOIS MOREIRA, matrícula Siape nº 3500675. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 3º da Portaria MF nº 399, de II de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.003897/2026-85, resolve:

Art. 1º Fica designada GABRIELA VELOSO HOLANDA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1376015, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Núcleo de Uniformização Nacional, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Negociação, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THEO LUCAS BORGES DE LIMA DIAS

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país, onde exerce a missão, do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ONÁSSIS SIMÕES DA LUZ, matrícula nº 1257805, Adido Tributário e Aduaneiro junto a Embaixada do Brasil em Montevidéu, Uruguai, no período de 1 a 6 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da CXXX Reunión Ordinaria del Comité Técnico N° 2 (CT-2), "Asuntos Aduaneros y Facilitación del Comercio", a se realizar na cidade de Presidente Franco, Paraguai. (Processo Sei nº 18220.000419/2026-80)

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Júlio Cesar Magalhães Herédia, matrícula SiapeCad nº 00063900, em exercício na Quinta Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Sexta Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 26 de maio de 2026, às 14:00 horas.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 02/06/2026 e 23/06/2026.

ROBERTO GRACIANO CAPELLA

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