DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar EDVANIO CAMPOS MACEDO para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Gestão e Cooperação da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 59, de 11 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do dia 12 de julho de 2024, número 133, seção 2, pág. 52.

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar NATÁLIA DO SOCORRO LIMA e MELINA MARQUES DE LIMA, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta do cargo de Diretora de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 418, de 28 de novembro 2025, publicada no Diário Oficial do dia 01 de dezembro de 2025, número 228, seção 2, pág. 77.

SECRETARIA EXECUTIVA

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.012451/2026-92, resolve:

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PROCESSOS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08255.002330/2026-05, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CARLA BARRETTO DE ARAÚJO ROSIER, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO ROSIER DA SILVA JUNIOR, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE n° 0177695, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 19 de março de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de março de 2026 (data do óbito).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor Fabiano Campelo Bechelany, Diretor de Políticas para Quilombola e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, para participar da 64ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI 64) e a 64ª sessão do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA 64) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que será realizada em Bonn/ Alemanha. O afastamento se dará no período de 06 a 15 de junho 2026, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.001719/2026-67).

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.008742/2026-73, resolve:

DISPENSAR RAFAEL AUGUSTO PINTO do encargo de substituto eventual da função comissionada de Diretor da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.008742/2026-73, resolve:

DESIGNAR KATLEN ANDRADE EUTAQUIO para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Diretor da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 428, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial de 6 de abril de 2026, Seção 02, pág. 46, onde se lê: "Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 428, de 31 de março de 2026", leia-se: "Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 149, de 31 de março de 2026, e onde se lê: "a partir de 04 de março de 2025"; leia-se: "a partir de 03 de abril de 2025".

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.108304/2021-12, e prolatadas nos autos do Processo nº 106909670.2021.4.01.3400, resolve: Art. 1º Nomear, de forma precária, RAFAEL SOARES JUCA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 68988, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação foi autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024, consoante contido no Edital Concurso PRF nº 112, de 16 de junho de 2025, de resultado final do CFP2025.1 e homologação da terceira turma do concurso PRF2021, publicado no DOU do dia 17 de junho de 2025.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 01 da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima (SPRF-RR), em Boa Vista/RR (DEL01-RR).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima (SPRFRR).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-RR dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08650.134164/2026-34, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 30 de abril de 2026, o cargo 437/014, Agente Administrativo, código de vaga nº 62860, Classe "C", Padrão "III", ocupado pelo servidor CARLOS ROBERTO CAVALCANTE MORATO JUNIOR, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA - SUBSTITUTO, por força de delegação contida na Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de dezembro de 2018,

CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve: Art. 1º - Dispensar, a pedido, o Coordenador-Geral da JARI da SPRF-SC, abaixo I - Coordenador-Geral:

informado:

a) Ubirajara Martell Soares.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24 de março de 2026.

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