DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora IARA BUENO GIACO M I N I , Diretora do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, da Secretaria de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental deste Ministério, para participar da reunião do Conselho do Programa Hidrológico Intergovernamental (PHI) da UNESCO, em Paris, França, de 30 de maio a 07 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.004944/2026-29.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora BEATRIZ SOARES DA SILVA , Diretora do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima deste Ministério, para participar da 64ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-64) e da 64ª sessão do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-64) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Bonn, Alemanha, entre os dias 06 e 20 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.005250/2026-17.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor HUGO DO VALLE MENDES, Coordenador-geral do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima deste Ministério, para participar da 64ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-64) e da 64ª sessão do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-64) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Bonn, Alemanha, entre os dias 06 e 20 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.005250/2026-17.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e o art. 217, inciso V, do Anexo I da Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, que aprovou o Regimento Interno do Ibama, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando o apurado nos autos do Processo Administrativo nº 21000.065157/2020-11, resolve:

Aplicar a penalidade de cassação de aposentadoria ao servidor CLEMESON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 684080, do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama, por infringência ao art. 117, incisos IX, XI e XII c/c art. 132, incisos IV e XIII, da Lei nº 8112/1990, art. 11, inciso I da Lei 8.429/92 e art. 5º, inc. IV c/c art. 12 da Lei nº 12.813/13, ficando esta penalidade com sua eficácia suspensa e seus efeitos sobrestados, enquanto permanecer eficaz a penalidade aplicada pela Portaria de Pessoal IBAMA nº 2053, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, Seção 2, página 48.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e o art. 217, inciso V, do Anexo I da Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, que aprovou o Regimento Interno do Ibama, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando o apurado nos autos nº 02001.011418/2022-81, resolve:

Converter em destituição de cargo em comissão a exoneração de AÉCIO GALIZA MAGALHÃES, ex-Coordenador Geral de Fiscalização do Ibama, efetivada por meio da Portaria de Pessoal GM/MMA nº 219, de 25 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2022, Seção 2, página 6, por infringência ao art. 117, inciso IX, c/c o artigo 132, inciso XIII, com fulcro no 135, parágrafo único, todos da Lei nº 8.112/1990.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.033828/2024-45, resolve:

Art. 1º Cancelar o benefício de pensão por morte concedido à senhora JOCELAINE NOGUEIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 79*, na qualidade de filha maior de 21 anos, solteira, do ex-servidor LUCIO DOS SANTOS MARTINS, matrícula SIAPE 98*, em decorrência de apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso III, Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022 e Jurisprudência TCU, a contar de 18/05/2003, devendo ser ressarcidos os valores recebidos indevidamente.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:

LUIZ GUSTAVO GONÇALVES, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do "Study Hub Itália e finalização do Projeto Fire Adapt" em Sassari/Itália, de 05 a 15 de junho de 2026, incluindo trânsito, com ônus.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:

CARLOS EDUARDO GUIDORIZZI DE CARVALHO, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da "União Internacional para a Conservação da Natureza", em Cambridge/Reino Unido, de 15 a 18 de junho de 2026, incluindo trânsito, sem ônus.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Nº 2.415 Designar CAREN ANDREIS, matrícula SIAPE nº 1541727, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Assessoramento GR5 - DAS-GR5, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 2.416 Designar FABIOLA FERREIRA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3498298, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Reserva Biológica de Sooretama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 2.418 Designar JOAQUIM ROCHA DOS SANTOS NETO, matrícula SIAPE nº 1366356, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.05, da Base Avançada Prado, da Coordenação Territorial Salvador, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

CO R R EG E D O R I A

O CORREGEDOR DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso da competência que lhe conferem o artigo 7º, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº. 12.258, de 25 de novembro de 2024; e considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados, sob o nº 02070.010701/2026-04, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelo Ente Privado "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO CAPÃO DA ONÇA - AMPRUCO, sem número de CNPJ", e pelo Ente Privado "3E MADEIRAS LTDA, CNPJ 41.398.632/0001-32", constantes do Processo Administrativo nº 02070.023733/2021-57.

Art. 2º Designar EUGÊNIO PETTER NETO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1365267, e ADMILSON STEPHANO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1366437, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o que consta no processo administrativo nº 02005.001470/2026-13, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor LESLIE NELSON JARDIM TAVARES, matrícula Siape nº 236****, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão V, código da vaga nº 762666, lotado na Superintendência do Ibama no Estado do Amazonas (Supes-AM), com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 10, § 1º, inciso II, com os proventos calculados na forma do artigo 26, §2º, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º, § 2º, da Resolução CNPE nº 13, de 1º de outubro de 2025, bem como o que consta do Processo nº 48380.000094/2025-82, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê Executivo do Programa Nacional de Energia Geotérmica - CE-Progeo, instituído pela Resolução CNPE nº 13, de 1º de outubro de 2025:

• I - Ministério de Minas e Energia:

• a) Carlos Agenor Onofre Cabral, Titular, que o coordenará; e

• b) Diogo Santos Baleeiro, Suplente;

II - Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comercio e Serviços:

• a) Rogério Fabrício Glass, Titular; e

• b) Ricardo de Almeida Paula, Suplente;

III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:

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