DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7050

a) Rafael Silva Menezes, Titular; e

b) Tássia de Melo Arraes, Suplente;

IV - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis:

a) Alexandre Maciel Kosmalski, Titular; e

b) Amanda Duarte Gondim, Suplente;

V - Agência Nacional de Energia Elétrica:

a) Tito Ângelo Lobão Cruz, Titular; e

b) Luciana Reginaldo Soares Chariglione, Suplente;

VI - Serviço Geológico do Brasil:

a) Elias Prado, Titular; e

b) Oderson de Souza Filho, Suplente;

VII - Empresa de Pesquisa Energética:

a) Regina Freitas Fernandes, Titular; e

b) Gabriel Konzen, Suplente.

Art. 2º A participação no CE-Progeo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PARPB.011.05212/2026. 2. Designar, ROBSON ATALLAH BRAGA, matrícula: 0192515, Profissional Petrobras de Nível Superior, JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO, matrícula: 1366277, Profissional Petrobras de Nível Superior e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula: 9650572, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de Maura Machado Silva. CARGO/FUNÇÃO: Analista Ambiental. ÓRGÃO: Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Finlândia. FINALIDADE: Participar do Vigésimo Curso Anual UEF-PNUMA sobre Acordos Ambientais Multilaterais (Twentieth Annual UEF-UNEP Course on Multilateral Environmental Agreements). PERÍODO: 30/05/2026 a 12/06/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, § 1º c/c o art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 73 c/c art. 87, inciso II, do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, bem como o constante no processo nº 48051.005837/202613, resolve;

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país, com ônus limitado para a ANM, do servidor FREDERICO DO VALLE ABREU, Procurador Federal, SIAPE 1332xxxx, CPF xxx.281.821-xx no período de 24 a 31 de maio de 2026, para participação do International Taxation on the Extractives Sector Workshop, evento de capacitação sobre a tributação das indústrias extrativas, que será realizado de 25 a 29 de maio de 2026, na Cidade do México/México.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR

GABINETE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

Carlos Henrique Romeiro, do Serviço de Análises Ambientais e Ocupacionais, da Divisão de Radioproteção, da Diretoria do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar do Workshop para Treinamento de Amostragem Ambiental para Análises de Radionuclídeos, na cidade de SCHWARZENBURG , na Suíça , de 30 de maio a 07 de junho de 2026, incluindo período de trânsito, com ônus limitado, conforme Processo n°48100.001955/2026-20.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

Paulo Renato Barbosa Marinho, Coordenador Geral do Ciclo do Combustível Nuclear, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar na Terceira Reunião do Grupo de Trabalho Técnico das Instalações do Ciclo do Combustível Nuclear (TWG-NFC), da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), de 14 a 19 de junho de 2026, com trânsito incluso, em Viena, Áustria, com ônus limitado, conforme Processo nº 48100.002431/2026-56.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, seção 2, pág. 52, de 07/07/2025, resolve, por meio do PBR-2026-029201, de 12 de maio de 2026: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PARPB.008.03231/2026. 2. Designar, MARLI DE SOUZA RODRIGUES, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9658060, DENNER BARBOSA, Engenheiro de Equipamentos matrícula: 0168552, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação da primeira, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência da Coordenadora ora designada, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2026-0031431, de 12 de maio de 2026: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PARPB.017.07451/2026.

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PARPB.017.07451/2026. 2. Designar, ROBSON ATALLAH BRAGA, matrícula: 0192515, Profissional Petrobras de Nível Superior, JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO, matrícula: 1366277, Profissional Petrobras de Nível Superior e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula: 9650572, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2026-0031774, de 12 de maio de 2026: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PARPB.018.07178/2026. 2. Designar, ROBSON ATALLAH BRAGA, matrícula: 0192515, Profissional Petrobras de Nível Superior, JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO, matrícula: 1366277, Profissional Petrobras de Nível Superior e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula: 9650572, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2026-0032446, de 12 de maio de 2026: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PARPB.019.05224/2026. 2. Designar, MARLI DE SOUZA RODRIGUES, matrícula: 9658060, Profissional Petrobras de Nível Superior, JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO, matrícula: 1366277, Profissional Petrobras de Nível Superior e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula: 9650572, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES

Ministério das Mulheres

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA a emissão de passagens, a concessão de diárias e a contratação de seguro-viagem para a servidora ALESSANDRA JACOBOVSKI, Coordenadora da Coordenação-Geral de Participação Social e Ações Climáticas da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, com destino a Bonn, Alemanha, no período de 8 a 17 de junho de 2026, incluindo trânsito, para participação na 64ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI 64) e na 64ª sessão do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA 64) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFC C C ) , a serem realizadas naquela cidade no período de 8 a 18 de junho de 2026. (Processo SEI nº 21260.002191/2026-09).

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005803/2026-28, resolve:

D ES I G N A R

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2026-0029302, de 12 de maio de 2026:

EVA LUIZA ALMEIDA GRIGORIO, matrícula SIAPE nº 3531014, para exercer o encargo de substituta do Cargo de Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Institucional, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidado os atos desde 11.05.2026.

LAZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA

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