DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7050

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.069226/2026-01, resolve: Designar LUCAS ALVES MOREIRA, matrícula SIAPE 2129432, para substituir, no período de 25/05/2026 a 29/05/2026, a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Conformidade das Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde, FCE 1.07, código n.º 16.0479, da Coordenação-Geral de Conformidade e Contratação Direta de Insumos Estratégicos para Saúde, do Departamento de Logística em Saúde, da SecretariaExecutiva, em virtude da das férias da titular e vacância do substituto eventual.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33374.045280/2026-33, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ERIKA SAMPAIO DE SOUZA NAMORA, matrícula SIAPE 1541117, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Prefeitura Municipal de Maricá no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 431/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 236, Seção 3, em 13 de dezembro de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Maricá no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Maricá/RJ).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Maricá (SMS/Maricá/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.071900/2026-18, resolve: Designar WILLIAN FERNANDES LUNA, matrícula SIAPE nº 1238102, para substituir no período de 20/05/2026 a 03/06/2026, a Função Comissionada Executiva de CoordenadorGeral de Integração Ensino-Serviço-Comunidade, FCE 1.13, código nº 38.0018, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, em virtude das férias da titular e licença médica do substituto eventual.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.071296/2026-11, resolve: Designar PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO SOARES CORREIA, matrícula SIAPE nº 1786891, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento de Investimentos, FCE 1.10, código nº 16.0452, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada KATRYNE HOLANDA SILVA.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.070549/2026-30, resolve:

Designar FILIPE AUDALIO DE ARAÚJO LIMA, matrícula SIAPE nº 1715671, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, código nº 10.0036, da Coordenação Jurídica de Assuntos Específicos de Saúde, da Coordenação-Geral de Assuntos de Saúde, da Consultoria Jurídica, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular, e na vacância da função.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.070099/2026-85, resolve:

Designar ANDREZA CONRADO CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 3477018, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Setorial de Monitoramento e Avaliação de Vigilância em Saúde e Ambiente, FCE 1.10, código nº 32.0019, do Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular, e na vacância da função, ficando dispensada ADRIANA LEMOS DOS SANTOS.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.052924/2026-60, resolve:

Designar ELIAS CRUZ CARVALHO FILHO, matrícula SIAPE nº 2787187, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Auditoria em Ciência, Tecnologia e Vigilância em Saúde, FCE 1.10, código nº 12.0011, da Coordenação-Geral de Auditoria, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado SIDNEY RICHARDSON DE ARAÚJO COSTA RORIZ.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33407.036026/2026-10, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LUANA CARLA DE MEDEIROS RODRIGUES, matrícula SIAPE 1574238, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Prefeitura Municipal do Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria COGAD/SAA Nº 407, de 07/04/2026, publicada no DOU nº 67, de 09/04/2026, resolve: I - Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, conforme Junta Médica Oficial, realizada em 12 de maio de 2026, com fundamento legal no art. 10, § 1º, inciso II da EC nº 103/2019, c/c art. 186, inciso I da Lei 8.112/1990, ao servidor DORGIVAL SILVA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Saneamento, Matrícula nº 529495, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000152/2026-42)

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria GM/MS n.º 1.140, de 12/06/2023, publicada no DOU-2 n.º 110 de 13/06/2023 pág. 66, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria n.º 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA n.º 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 136, de 15 de setembro de 2017, publicada no DOU-2 n.º 188, de 29 de setembro de 2017, página 51, para incluir a Concessão de Isenção de Imposto de Renda à servidora SÔNIA JUCIARA BANDEIRA ROCHA, Matrícula SIAPE nº 4678737, nos termo do artigo 6º, inciso XIV, da Lei n.º 7.713/88, com redação dada pelo artigo 1º da Lei n.º 11.052/2004, a partir de 08/10/2025, data do diagnóstico da condição que fundamenta o benefício, conforme Laudo Médico Pericial emitido pelo SIASS/UFT (Processo SEI n.º 25026.000231/2026-01).

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art.1º -Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) NALVA FERREIRA DE ALEIXO, Matr. SIAPE 0566382, Matr. SIAPECAD 01041225, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, oriunda do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba (UPAG/PB), do fundamento legal Art. 4º, §6º, Inciso II (Código: 49021) da EC nº 103/2019, conforme Portaria nº 117, de 26 DE junho DE 2024, para o fundamento legal - Código 49027, Média Aritmética 100% (sem paridade), nos termos da regra de transição do art. 10, §1º, I, da EC nº 103/2019, conforme documentos juntados aos autos do processo SEI nº 25018.000741/2024-16.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO GOMES DA FONSECA

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos, resolve:

Art.1º -Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) LUZIA AMELIA DE OLIVEIRA PINTO VINAGRE, Matr. SIAPE 0564712 - Matr. SIAPECAD 01039744, ocupante do Cargo: MEDICO, Matr. SIAPE 0337124 NIVEL:NS CLASSE:S PADRAO:III, oriunda do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba (UPAG/PB), do fundamento legal Art. 4º, §6º, Inciso II (Código: 49021) da EC nº 103/2019, conforme Portaria Nº 42, DE 23 DE fevereiro DE 2024, para o fundamento legal - Código 49027, Média Aritmética 100% (sem paridade), nos termos da regra de transição do art. 10, §1º, I, da EC nº 103/2019, conforme documentos juntados aos autos do processo SEI nº 25018.001606/2023-07.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO GOMES DA FONSECA

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