DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país das seguintes servidoras:

Nº 637 LETÍCIA LOPES QUIRINO PANTOJA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568222, para participar da Conferência Anual 2026 da "Association for Dental Safety- ADS", em Salt Lake City, nos Estados Unidos da América, no período de 26/05/26 a 31/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 375/2026. (Processo nº. 25351.909196/2026-98).

Nº 638 ANA CLARA RIBEIRO BELLO DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1521743, para participar da Conferência Anual 2026 da "Association for Dental Safety- ADS", em Salt Lake City, nos Estados Unidos da América, no período de 25/05/26 a 01/06/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 375/2026. (Processo nº. 25351.909196/2026-98).

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

Nº 510 - FELIPE GOMES NAVECA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz -IOC, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1635496 com a finalidade de participar de "14º Encontro Internacional da Rede GABRIEL - Abordagem Global para Pesquisa Biológica, Doenças Infecciosas e Epidemias em Países de Baixa Renda", em Antananarivo/Madagascar, pelo período de 30/05/2026 a 08/06/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000539/2026-80). Nº 511 - EDSON DUARTE MOREIRA JUNIOR, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães - IAM, unidade desta Fundação, SIAPE nº 012867497 com a finalidade de participar de "44º Encontro Anual da Sociedade Europeia de Doenças Infecciosas Pediátricas (ESPID 2026)", em Bolonha/Itália, pelo período de 30/05/2026 a 03/06/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000161/2026-14).

Nº 513 - CAMILE GIARETTA SACHETTI, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 2244320 com a finalidade de participar de "Estruturação e Planejamento no Escritório da Fiocruz em Portugal em Parceria com a APEXBRAS e e participar no XIV Fórum Jurídico de Lisboa e o Fortalecimento das Parcerias Técnicas", em Lisboa/Portugal, pelo período de 30/05/2026 a 23/06/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.002692/2026-71).

Nº 514 - MONIQUE COLLAÇO DE MORAES STAVALE, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, Unidade desta Fundação, SIAPE nº 3478443 com a finalidade de participar de "Reunião e Visita Técnica nas Instalações Fabris do Laboratório Richmond", em Buenos Aires/Argentina, pelo período de 25/05/2026 a 27/05/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000762/2026-05).

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, designada pela Portaria nº 992, de 3 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 148, de 4 subsequente,

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 25100.000463/2024-50, e CONSIDERANDO o disposto na Nota Técnica nº 71/2025/COLEP/CGESP/DEADM/PRESI, resolve:

Art. 1º Alterar o fundamento legal da aposentadoria concedida à servidora MARISE SILVA NASCIMENTO DE AGUIAR, matrícula Siape nº 21***81, Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, por meio da Portaria nº 324, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024, que passa a ser o inciso I do § 2º do art. 20 c/c o § 1º do art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

O Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025 e pelo Decreto nº 12.810, de 07 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2026, resolve:

Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelos Editais de nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316321, e de nº 19, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188-193 e pelas Retificações publicadas no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 163-164, e de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 193, e de 23 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 - Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21 de maio de 2025 - Seção 3 - página(s) 166-167, e de 06 de junho de 2025 - Seção 3 - página - 126, e de 27 de junho de 2025 - Seção 3 - página(s) 114-115, e de 02 de julho de 2025

Seção 3 - página(s) 103-104, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo mencionados:

Cargo: Analista de Gestão em Saúde

Perfil: AN01 - Gestão de Compras/Licitações - Rio de Janeiro

34º -- THAISE ANDRADE GALVAO

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Art. 1º Declarar, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a vacância, a pedido, do cargo de Técnico em Saúde Pública, classe C, padrão III, ocupado pelo servidor IGOR FALCE DIAS DE LIMA, matrícula Siape nº 4899507, a partir de 20/05/2026, consoante o disposto no Processo nº 25380.002206/2026-15.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREA DA LUZ CARVALHO

Ministério do Trabalho e Emprego

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.205387/2026-71, resolve:

Nº 894 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 10 de abril de 2026, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão IV, ocupado pelo servidor RONALDO RAMOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1575604, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 - Processo nº 19955.201378/2026-15, resolve:

Nº 897 - Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos seguintes servidores, com ônus, com destino a Bogotá D.C., Colômbia, para a Conferência de Ministros e Ministras do Trabalho da América Latina e do Caribe: I - RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA, Assessor Especial do Ministro, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, nos dias 22 e 23 de maio de 2026, inclusive trânsito; II - DURVAL AIRES DE MENEZES NETO, Coordenador de Cooperação Internacional da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, no período de 20 a 23 de maio de 2026, inclusive trânsito: como participante nos dias 20 e 21 de maio de 2026, e para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado no dia 22 de maio de 2026. Art. 2º Fica revogada a Portaria MTE nº 762, de 30 de abril de 2026, publicada no DOU de 4 de maio de 2026, seção 2, página 79.

SECRETARIA EXECUTIVA

Perfil: AN04 - Gestão de Contratos e Convênios - Rio de Janeiro

25º -- JORGE EDUARDO DA SILVA CARDOSO

Cargo: Pesquisador em Saúde Pública

Perfil: PE90 - Doenças crônico degenerativas de interesse em saúde pública - Rio de Janeiro

3º -- JULIANA LAUAR GONCALVES

Cargo: Tecnologista em Saúde Pública Perfil: TE43 - Saúde do trabalhador - Salvador

2º -- ITANA CARVALHO NUNES SILVA

Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionados a aprovação nos exames médicos admissionais.

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 41, publicada no Diário Oficial da União n° 43, de 5 de março de 2026, Seção 2, página 62, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País de ROBERTO PADILHA GUIMARÃES, servidor da Secretaria de Inspeção do Trabalho, para participar da Missão de Encerramento do Projeto "Algodão com Trabalho Decente na Cadeia do Algodão na Tanzânia", no âmbito da cooperação Sul-Sul trilateral Brasil-OIT-Tanzânia, no período de 23 a 30 de maio de 2026, inclusive trânsito, na Região de Simiyu, Tanzânia, com ônus limitado. (Processo SEI-MTE nº 19955.204345/2025-46).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, bem como o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e considerando as informações constantes no Processo nº 47979.240349/2026-36, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora JOSEMEIRE DA SILVA PRADO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1019805, integrante do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercício no Ministério da Previdência Social, com o objetivo de ocupar a função comissionada de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.05, na Coordenação de Gestão Estratégica e Assessoramento - COGEA/DERPC/SRPC/MPS, sem prejuízo da remuneração e demais vantagens do cargo de origem.

Art. 2º O ônus da remuneração permanecerá sob responsabilidade do órgão

Nº 509 - MARILDA AGUDO MENDONÇA TEIXEIRA DE SIQUEIRA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz -IOC, unidade desta Fundação, SIAPE nº 04625430, com a finalidade de participar de "14º Encontro Internacional da Rede GABRIEL - Abordagem Global para Pesquisa Biológica, Doenças Infecciosas e Epidemias em Países de Baixa Renda", em Antananarivo/Madagascar, pelo período de 30/05/2026 a 08/06/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000532/2026-68).

cedente.

Art. 3º Ao término da cessão, a servidora deverá se apresentar imediatamente

ao órgão de origem.

Art. 4º Esta Portaria perderá seus efeitos, caso a servidora não entre em exercício no órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

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