DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 1º Designar a Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, convocada para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência desta Corte, para exercer a função de Secretária-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, com prejuízo das atividades judicantes, a partir do dia 18 de maio de 2026, em substituição ao Juiz Federal Ilan Presser que passará a integrar o Conselho Nacional de Justiça por indicação deste Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN

2 - Designar o servidor RADEMAKER DA SILVA CEZARIO, código 33191, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Automatização de Dados na Folha de Pagamento, Nível FC-5, da Coordenadoria de Preparação de Pagamento de Pessoal, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Preparação de Pagamento de Pessoal.

S EC R E T A R I A

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA SILVA, matrícula S049764, para a função de confiança de Assessor C, código FC-6, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 19 de 16 de março de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Processamento de Feitos da Corte Especial, da Secretaria de Processamento de Feitos:

I - Dispensar de função de confiança:

ELIZETE MARTINS DE AQUINO BRAGA, matrícula S039653, Chefe da Seção de Processamento e Petições, código FC-6; LETÍCIA DE CÁSSIA FERREIRA NASTA, matrícula S075595, Assistente IV, código FC-4; II - Designar para função de confiança:

LETÍCIA DE CÁSSIA FERREIRA NASTA, matrícula S075595, Chefe da Seção de Processamento e Petições, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Elizete Martins de Aquino Braga;

ELIZETE MARTINS DE AQUINO BRAGA, matrícula S039653, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Letícia de Cássia Ferreira Nasta. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3728 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/05/2026, resolve:

1 - Designar a servidora KEILLA CRISTINE RODRIGUES DE FREITAS RIBEIRO, código 69078, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 2ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib. 2 - Designar a servidora VANESSA CHRISTINA SIMOES SILVA DE OLIVEIRA, código 67251, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PAe. 000041029.2026.4.01.8004-TRF, resolve:

I - REDISTRIBUIR, por reciprocidade, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, combinado com a Resolução 146/2012-C N J, mediante triangulação, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Ilhéus, criado pela Lei 12.011/2009, ocupado pelo servidor YULLY CRISTIANO MURER, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

II - A mencionada redistribuição dependerá da redistribuição, em reciprocidade, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, criado pela Lei 10.842/2004, ocupado pelo servidor Alexandre Tito Hernandez de Figueiredo, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, bem como da redistribuição do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, criado pela Lei 11.202/2005, ocupado pela servidora Silvia Helena Monteiro da Rocha, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Ilhéus.

S EC R E T A R I A - G E R A L

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000318-50.2023.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CJF n. 285, de 12 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente, que trata da designação de substituição de MATHEUS SOUZA FONSECA, matrícula n. 958.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000050617.2026.4.01.8013, resolve:

EXONERAR, a partir de 04/05/2026, o servidor PAULO RHUAN DE OLIVEIRA MELO, à disposição da Sede da Seção Judiciária de Roraima, do cargo em comissão, código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6018801/2025-00, resolve:

Retificar o ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 558, de 17/9/2025, publicado no DOU de 18/9/2025, de forma que onde se lê "...cabendo à beneficiária o valor calculado na forma estabelecida pelo art. 26, § 2º, inciso II", leia-se "...cabendo à beneficiária 60% do valor calculado na forma estabelecida pelo art. 26, § 2º, inciso II".

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6009437/2026-00, resolve:

Ceder, ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o servidor WESLEY CAETANO FERREIRA COIMBRA, código 54351, Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, por prazo indeterminado, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, nos artigos 3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 324/2016.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

S EC R E T A R I A

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3731 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/05/2026, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora IVANA DE CASTRO NASCIMENTO BERNARDO, código 48971, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3521 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/03/2026, resolve:

1 - Designar a servidora LEIDIANE SOARES LOURENÇO, código 61070, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC6, da Coordenadoria de Preparação de Pagamento de Pessoal, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Supervisora da Seção de Automatização de Dados na Folha de Pagamento, Nível FC-5, da Coordenadoria de Preparação de Pagamento de Pessoal.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000050617.2026.4.01.8013, resolve: NOMEAR o servidor CLAUDIO PATRICK DE ALMEIDA LIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Roraima, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Paulo Rhuan de Oliveira Melo.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000623245.2025.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata KEISSY DA SILVA FIRMINO, aprovada no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amazonas, Subseção Judiciária de Tabatinga, em cargo vago decorrente da exoneração de Jacqueline da Silva e Silva.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000621946.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato DJONATAS TULIO RODRIGUES COSTA, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Acre, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Auliz Batista Nascimento.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000623160.2025.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato GABRIEL MOREIRA MERÍCIAS, aprovado no 8º Concurso Público de Servidores realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Oiapoque, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Darlan Silvio Batista Prado.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

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