DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000491449.2026.4.06.8001, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor MARIO LUIS SANTOS DE SOUZA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 14/04/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 000005552.2026.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Viviane Bacelar Morais Sarmento Rios da função comissionada de Assistente IV - FC-4 da Assessoria Jurídica.

Art. 2º Dispensar a servidora Ana Flávia Cerqueira Machado da função comissionada de Chefe de Gabinete - FC-5 da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 3º Designar a servidora Viviane Bacelar Morais Sarmento Rios, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe de Gabinete - FC-5 da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 4º Designar a servidora Ana Flávia Cerqueira Machado, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para função comissionada de Assistente IV - FC4 da Assessoria Especial da Diretoria-Geral.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE PESSOAL

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, XI, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI 00493.2026-2, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, mediante triangulação, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, provido pela servidora Silvia Helena Monteiro da Rocha, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, criado pela Lei nº 11.202 de 29 de novembro de 2005, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1º Região - Subseção Judiciária de Ilhéus-BA.

Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor Alexandre Tito Hernandez de Figueiredo, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia; bem como da redistribuição do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor Yully Cristiano Murer, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1º Região - Subseção Judiciária de Ilhéus-BA, para o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor Alexandre Tito Hernandez de Figueiredo, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90.

Art. 4º Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento do servidor Alexandre Tito Hernandez de Figueiredo, nos termos do art. 37, § 1º, da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0003725-29.2025.6.16.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora KELYN MEDEIROS DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de Curitiba, FC-1, a partir de 07/05/2026.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ALESSANDRA LUIZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de Curitiba, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0009481-73.2026.6.16.8100, resolve

Art. 1º DISPENSAR a servidora JOSIMARA GILIO PACHECO CABRAL, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I da 100ª Zona Eleitoral de PARAÍSO DO NORTE, FC-1, a partir de 07/05/2026.

Art. 2º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora VIVIANE DA PAIXÃO ARENGUE, requisitada para prestar serviços junto à 100ª Zona Eleitoral de PARAÍSO DO NORTE, para exercer a função comissionada de Assistente I da 100ª Zona Eleitoral de PARAÍSO DO NORTE, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO III, ALÍNEA "B", DA LEI N. 8.112/1990, COM OS ARTS. 5º E 20 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N.0005609-69.2019.6.21.8128, resolve,

Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a remoção por motivo de saúde da servidora INDIRA DO ROCIO SANADA, ocupante do cargo Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o município de Bragança Paulista-SP, de acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15, III, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI 0002484-43.2025.6.22.8003, resolve: Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, mediante triangulação, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, provido pelo servidor Alexandre Tito Hernandez de Figueiredo, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, criado pela Lei nº 10.842 de 20 de fevereiro de 2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 7ª Zona Eleitoral de Diamantino/MT.

Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, com lotação na 3ª Zona Eleitoral - Ji-Paraná/RO, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor Yully Cristiano Murer, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Subseção Judiciária de Ilhéus/BA; bem como da redistribuição do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora Silvia Helena Monteiro da Rocha, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Subseção Judiciária de Ilhéus/BA.

Art. 3º O servidor Yully Cristiano Murer, redistribuído para este Tribunal na forma do art. 2º, renunciou expressamente ao prazo de trânsito previsto no art. 18 da Lei nº 8.112/90, devendo entrar em exercício na 3ª Zona Eleitoral - Ji-Paraná/RO imediatamente após a publicação desta Portaria.

Art. 4º Dispensar ainda, a partir da data da publicação, o servidor Alexandre Tito Hernandez de Figueiredo, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral do (Município de Ji-Paraná/RO), nível FC-6, para a qual foi designado pela Portaria n. 654/2026.

Art. 5º Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento do servidor Alexandre Tito Hernandez de Figueiredo, nos termos do art. 37, § 1º, da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RADUAN MIGUEL FILHO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 001151078.2026.6.26.80160011510-78.2026.6.26.8016, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Roberto Aira Fernandes, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).

Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do inciso VII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em estrito cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5034567-60.2024.4.02.5101, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 2386/2020, resolve:

ALTERAR a Portaria nº 700/2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição 161, Seção 2, página 65, de 26/08/2025, para que passe a constar o seguinte:

I No período compreendido entre 17/01/2020, data do falecimento do servidor aposentado ALMIR DE SOUSA, e 29/11/2022, véspera da data em que SHEMILLY GIOVANNA MADEIRA DE SOUSA completou 21 (vinte e um) anos de idade, o benefício de pensão por morte será calculado à razão de 70% (setenta por cento) dos proventos do instituidor, cabendo a

SHEMILLY GIOVANNA MADEIRA DE SOUSA e a LINDOMAR PINTO MADEIRA cotas-partes correspondentes a 50% (cinquenta por cento) do referido percentual para cada beneficiária;

II A partir de 30/11/2022, data em que SHEMILLY GIOVANNA MADEIRA DE SOUSA completou 21 (vinte e um) anos de idade, LINDOMAR PINTO MADEIRA passará a perceber cota correspondente a 100% (cem por cento) de 60% (sessenta por cento) dos proventos do instituidor ALMIR DE SOUSA;

III Os efeitos financeiros desta Portaria ficam fixados a partir de 12/08/2025, data do recebimento, por este Tribunal, da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5034567-60.2024.4.02.5101.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

108

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026052000108