DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026
ISSN 1677-7042
Area, Weifang I Shandong - China. Produto Técnico: S-Metolacloro Técnico Adama BR: Nome: Hangzhou Nutrichem Company Limited - Endereço: No. 9777, Hong-Shiwu Road, Linjiang Industrial - Park, Xiaoshan District, 311228, Hangzhou City/Zhejiang - China. Produto Técnico: S-Metolacloro Técnico Adama Brasil: Nome: Shandong Zhongnong Minchang Chemical Industry Co.,-Ltd - Endereço: No. 516, Yongxin Road, Binbei Town, Binzhou I Shandong - China, leia-se: ...d. Fabricante do Produto Técnico: Metribuzin Técnico UPL: Nome: Superform Chemistries Limited - Endereço: 3-11GIDC, Vapi, Gujarat - Índia. Produto Técnico: Metribuzin Técnico Syn: Nome: Rallis india Limited - Endereço: Plot N° Z110, Dahej SEZ Part II, P. O. Lakhigam - Taluka Vagra, 392130, Dist. Bharuch, Gujarat - Índia. Produto Técnico: Metribuzin Ascenza Técnico: Nome: Jiangsu Flag Chemical Industry Co., Ltd. - Endereço: Changfenghe Road, Nanjing Chemical Industry Park, Luhe, 210047, Nanjing, Jiangsu - China. Produto Técnico: SMetolacloro Técnico Novartis: Nome: CABB AG - Endereço: Dungerstrasse 81, PO Box 1964, CH-4133, PratteIn - Suíça. Produto Técnico: S-Metolaclor Técnico Adama: Nome: Shandong Weifang Rainbow Chemical Co., Ltd. - Endereço: Binhai Economic Development Area, Weifang - 262737 Shandong, China. Produto Técnico: S-Metolacloro Técnico Adama BR: Nome: Hangzhou Nutrichem Company Limited - Endereço: No. 9777, Hong-Shiwu Road, Linjiang Industrial - Park, Xiaoshan District, 311228, Hangzhou City/Zhejiang - China. Nome: Shangyu Nutrichem Co., Ltd. - Endereço: No. 9 Weijiu Road, Hangzhou Bay Shangyu Economic and Technological Development Area, Zhejianfg, 312639 - China. Produto Técnico: S- Metolacloro Técnico Adama Brasil: Nome: Shandong Zhongnong Minchang Chemical Industry Co.,-Ltd - Endereço: N° 516, Yongxin Road, Binbei Town, Binzhou 256600 - Shandong - China; onde se lê: ...e. Formulador: Nome: Helena Industries - Endereço: 3525 Vandalia Rd., 50317, Des Moines, Iowa - Estados Unidos da América; Nome: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. - Endereço: Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP 332, s/nº, km 127,5 - Bairro Santa Terezinha - CEP: 13148-915 - Paulínia/SP; Nome: Van Diest Supply Co. - Endereço: 1434, 220th St., 50595, Webster City, Iowa -Estados Unidos da América, leia-se: ...e. Formulador: Nome: Helena Industries, LLC - Endereço: 3525 Vandalia Rd., 50317, Des Moines, Iowa - Estados Unidos da América; Nome: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. - Endereço: Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP 332, s/nº, km 127,5 - Bairro Santa Terezinha - CEP: 13148-915 - Paulínia/SP; Nome: Van Diest Supply Company - Endereço: Highway 20 West 1434 220 th St - PO BOX 610 - Webster City - IA 50595 - Iowa - EUA.
No DOU de 13 de abril de 2026, em Ato nº 21, Seção 1, item 35, onde se lê: ... inclusão dos alvos biológicos Meloidogyne javanica cultura da Cana-de-açúcar, sem aumento de dose para o produto YELDANA e PROUD, registro nº 34025, conforme processo nº 21016.009045/2025-15, leia-se: ...inclusão do alvo biológico Meloidogyne javanica na cultura da cana-de-açúcar, sem aumento de dose para o produto YELDANA , registro nº 34025, conforme processo nº 21016.009045/2025-15.
No DOU de 13 de abril de 2026, em Ato nº 21, Seção 1, item 17, onde se lê: ...Pretorian, registro nº 45225, leia-se: ...Pretorian, registro nº 45425.
No DOU de 13 de abril de 2026, em Ato nº 21, Seção 1, item 35, onde se lê: ...dos alvos biológicos Meloidogyne javanica cultura da Cana-de-açúcar, sem aumento de dose para o produto YELDANA e PROUD, leia-se: ...inclusão do alvo biológico Meloidogyne javanica na cultura da cana-de-açúcar, sem aumento de dose para o produto YELDANA , registro nº 34025, conforme processo nº 21016.009045/2025-15.
No DOU de 17 de abril de 2026, em Ato nº 23, Seção 1, item 30, onde se lê: ...foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com alteração de dose, sem aumento de dose na cultura Citros, para o produto Epingle 100 EW, Cordial EW, registro nº 6219, conforme processo nº 21016.000488/2026-13, leia-se: ...foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com alteração de dose para controle do alvo Diaphorina citri, sem aumento de dose na cultura Citros, para o produto Epingle EW, Cordial EW, registro nº 6219, conforme processo nº 21016.000488/2026-13.
No DOU de 17 de abril de 2026, em Ato nº 23, Seção 1, item 17, onde se lê: ...processo nº 21016.007613/2025-35, leia-se: ...processo nº 21000.031951/2026-48.
No DOU de 17 de abril de 2026, em Ato nº 23, Seção 1, item 52, onde se lê: ...com a exclusão das culturas Milho e Soja, no produto Major, Rephon, registro nº 44019, leia-se: ...com a exclusão das culturas Milho e Soja na modalidade de aplicação em solo, no produto Major, Rephon, registro nº 44019.
No DOU de 29 de abril de 2026, em Ato nº 23, Seção 1, item 33, onde se lê: ...inclusão dos manipuladores Basf S.A.-Guaratinguetá/SP, Basf Agricultural Solutions Brasil Ltda Guaratinguetá/SP, no produto BURNTOP, registro nº 02123, conforme processo nº 21000.028085/2026-16, leia-se: ...inclusão dos manipuladores Basf S.A. CNPJ Nº 48.539.407/0002-07 - Guaratinguetá/SP e Basf Agricultural Solutions Brasil Ltda. CNPJ N° 59.84.287/0002-60 - Guaratinguetá/SP, no produto BURNTOP, registro nº 02123, conforme processo nº 21000.028085/2026-16.
No DOU de 02 de fevereiro de 2026, em Ato nº 6, Seção 1, onde se lê: ...Item 3-a: b. Marca comercial: KARATE DUO; KARATE DUO EC, leia-se: ...Item 3-a: b. Marca Comercial: KARATE DUO, onde se lê: ...d. Produto Técnico: Bifenthrin Técnico Yangnong (Registro nº TC09422) Nome: Youjia Crop Protec on Co., Ltd. - Endereço: Fi h TongHai Road, Rudong Coastal Economic Development Zone 226407 Nantong, Jiangsu - China, leiase: ...d.Produto Técnico: Bifenthrin Técnico Yangnong (Registro nº TC09422) Nome: Youjia Crop Protection Co., Ltd. - Endereço: Fith TongHai Road, Rudong Coastal Economic Development Zone 226407 Nantong, Jiangsu - China, onde se lê: ...d. Produto Técnico: Bifenthrin Técnico Bharat (Registro nº TC08520) Nome: Bharat Rasayan Limited - Endereço: 2 km Stone, Madina-Mokhra Road, Village Mokhra, District Rohtak, Haryana, 124022 - Índia. Produto Técnico: Lambda Cyhalothrin Técnico SYN (Registro nº 15916) Nome: Youth Chemical Co., Ltd- Endereço: 3 Dalian Road, Yangzhou Chemical Industry Zone, Yzheng, 211402, Yangzhou, Jiangsu, China Nome: Youjia Crop Protection Co., LtdEndereço: Fifth Tonghai Road, District Bharuch,392130, Gujarat, Índia, Nome: Bharat Rasayan Limited- Endereço: 42/4 Amod Road, GIDC, Industrial Estate,Dahej District Bharuch, 392130, Gujarat, Índia, Produto Técnico: Lambda-cyhalothrin Técnico ICI (Registro nº 668902) Nome: Syngenta Limited- Endereço: Huddersfield Manufacturing Centre, P.O. Box A 38,Huddersfield, West Yorkshire, HD2 1 FP, Inglaterra, leia-se: ...d. Produto Técnico: Bifenthrin Técnico Bharat (Registro nº TC08520) Nome: Bharat Rasayan Limited - Endereço: 2 km Stone, Madian-Mokhra Road, Village Mokhra, District Rohtak, Haryana, 124022 - Índia Produto Técnico: Lambda Cyhalothrin Técnico SYN (Registro nº 15916) Nome: Youth Chemical Co., Ltd- Endereço: 3 Dalian Road, Yangzhou Chemical IndustryZone, Yizheng, 211402, Yangzhou, Jiangsu, China Nome: Youjia Crop Protection Co., LtdEndereço: Fifth TongHai Road, Rudong Coastal Economic Development Zone, Nantong, Jiangsu, China, 226407 Nome: Bharat Rasayan Limited - Endereço: 42/4 Amod Road, GIDC, Industrial Estate, Dahej, District Bharuch, 392130, Gujarat, Índia, Produto Técnico: Lambda-cyhalothrin Técnico ICI (Registro nº 668902) Nome: Syngenta LimitedEndereço: P.O. Box A38, Leeds Road, Huddersfield, West Yorkshire HD2 1FF, Reino Unido; onde se lê: ...e. Formulador: Nome: Kubix Agroindustrial Ltda- Endereço: Rua Bonifácio Rosso Ros, 260, Bairro Cruz Alta- Indaiatuba/SP- CEP 13348-790 Nome: Syngenta Proteção de Cultivos LtdaEndereço: Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP332, s/n°, km 127,5 - Bairro Santa Terezinha- Paulínia/SP- CEP 13148-915, f. Nome químico Bifentrina: 4-[5-(3,5dichloro-4-fl uorophenyl)-5-(trifl uoromethyl)- 4,5-dihydro-1,2- oxazol-3-yl]-N- (2 ethyl-3oxo-1,2-oxazolidin-4- yl)-2-methylbenzamide, leia-se: ...e. Formulador: Nome: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. - CNPJ: 60.744.463/0096-50 - Endereço: Rua Bonifácio Rosso Ros, 260, Bairro Cruz Alta- Indaiatuba/SP- CEP 13348-790 Nome: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda - CNPJ: 60.744.463/0010-80 - Endereço: Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP332, s/n°, km 127,5 - Bairro Santa Terezinha- Paulínia/SP- CEP 13148-915, f. Nome químico Bifentrina: 2-methylbiphenyl3-ylmethyl (Z)-(1RS,3RS)-3-(2-chloro-3,3,3trifluoroprop1-enyl)-2,2- dimethylcyclopropanecarboxylate.
No DOU de 17 de abril de 2026, em Ato nº 23, Seção 1, item 63, onde se lê: ...produto Tucano, registro nº 15623, leia-se: ...produto Flumioxazin CHDS, registro nº 15623.
No DOU de 17 de abril de 2026, em Ato nº 23, Seção 1, item 9, onde se lê: ...S-Metolachblor 960 EC Binnong, leia-se: ...S-Metolachlor 960 EC Binnong.
No DOU de 17 de abril de 2026, em Ato nº 23, Seção 1, item 52, onde se lê: ...com a exclusão das culturas Milho e Soja, no produto Major, Rephon, registro nº 44019, leia-se: ...com a exclusão das culturas Milho e Soja na modalidade de aplicação em solo, no produto Major, Rephon, registro nº 44019.
No DOU de 29 de abril de 2026, em Ato nº 24, Seção 1, item 42, onde se lê: ...CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE I, leia-se: ...CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE II. No DOU de 29 de abril de 2026, em Ato nº 24, Seção 1, item 56, onde se lê: ...São Paulo/SP, leia-se: ...Paulínia/SP.
No DOU de 29 de abril de 2026, em Ato nº 24, Seção 1, item 9, onde se lê: ...SMetolachlor 960 Sino-Agri, leia-se: ...S-Metolachlor 960 Sino-Agri.
No DOU de abril de 2026, em Ato nº 24, Seção 1, item 99, onde se lê: ...Caterole Plus, Metoxide, Indoxine, Fenzotin, registro nº 41024, leia-se: ...Caterole Plus, Metoxide, Indoxine, Fenzotin, registro nº 09726, Hoprole, registro nº 41024. No DOU de 06 de maio de 2026, em Ato nº 27, Seção 1, item 15, onde se lê: ...registro nº TC227525, leia-se: ...registro nº TC27525.
No DOU de 06 de maio de 2026, em Ato nº 27, Seção 1, item 51, onde se lê: ...inclusão das culturas de CSFI: subgrupo - 6A - Feijão, Amendoim, Ervilha, Feijões, GrãodeBico e Lentilha, 7A - Milho, Milho e Sorgo, 7B-Trigo, Aveia, Cevada, Centeio e Triticale, no produto Mitrion EC, registro nº 44524, conforme processo nº 21000.014990/2025-08, leia-se: ...inclusão das culturas de CSFI: subgrupo - 6A - Feijão, Amendoim, Ervilha, Feijões, Grão-deBico e Lentilha, 7A - Milho, Milheto e Sorgo, 7B-Trigo, Aveia, Cevada, Centeio e Triticale, no produto Mitrion EC, registro nº 44524, conforme processo nº 21000.014990/2025-08.
No DOU de 06 de maio de 2026, em Ato nº 27, Seção 1, item 123, onde se lê: ...CNPJ Nº 60.744.463/0010-80, leia-se: ...CNPJ Nº 60.744.463/0050-78.
No DOU de 07 de maio de 2026, em Ato nº 29, Seção 1, onde se lê: ...31-a. Titular do registro: Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda. - Hortolândia / SP, leia-se: ...31-a. Titular do registro: Ascenza Brasil Ltda. - Hortolândia / SP.
No DOU de 05 de fevereiro de 2026, em Ato nº 7, Seção 1, item 149, onde se lê: ...Técnico Nortox CH, leia-se:... Tebuconazole Técnico Nortox CH.
se lê: ...Técnico Nortox CH, leia-se:... Tebuconazole Técnico Nortox CH.
No DOU de 06 de janeiro de 2026, em Ato nº 8, Seção 1, item 69, onde se
lê: ...Bugão 960 EC, leia-se: ...Bugao 960 EC.
No DOU de 25 de fevereiro de 2026, em Ato nº 10, Seção 1, item 56, onde
se lê: ...Oxyfluofen 240 EC Proventis, leia-se: ...Oxyfluorfen 240 EC Proventis.
No DOU de 25 de fevereiro de 2026, em Ato nº 10, Seção 1, item 199, onde
se lê: ...foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da cultura da Soja, e aumento de dose para o controle das pragas Avena strigosa
e Lolium multiflorum nas culturas Cevada e Trigo, no produto AXIAL, registro nº 36122,
conforme processo nº 21000.044167/2024-38, leia-se: ...foram aprovadas as alterações
nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da cultura da Soja, aumento de
dose para o controle das pragas Avena strigosa e Lolium multiflorum, e alteração do
intervalo de segurança nas culturas Cevada e Trigo, no produto AXIAL, registro nº 36122,
conforme processo nº 21000.044167/2024- 38.
No DOU 09 de março de 2026, em Ato nº 13, Seção 1, item 81, onde se lê:
...Ofício Nº 234/2025/COARI/GEMAR/GGTOX/DIRE3/ANVISA, leia-se: ...Ofício Nº
233/2025/COARI/GEMAR/GGTOX/DIRE3/ANVISA .
No DOU de 16 de março de 2026, em Ato nº 14, Seção 1, item 151, onde se
lê: ...Autorizamos a empresa Dreyfus Company Brasil S.A., leia-se: ...Autorizamos a
empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A.
No DOU de 16 de março de 2026, em Ato nº 14, Seção 1, item 45, onde se lê:
...Autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº 47.067.525/0001-08-São
Paulo/SP, Filiais, leia-se: ...Autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº
47.067.525/0001-08-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/0214-58 - Cuiabá/MT.
No DOU de 31 de março de 2026, em Ato nº 16, Seção 1, item 2, onde se lê:
...e.nome químico: Mistura dos isômeros (1:1) (R)-a-cyano-3- phenoxybenzyl (1S,3S)-3-[(Z)-
2-chloro-3,3,3- trifluoropropenyl]-2,2- dimethylcyclopropanecarboxylate and (S)-a-cyano-3-
phenoxybenzyl (1R,3R)-3- [(Z)-2-chloro3,3,3-trifluoropropenyl]-2,2-
dimethylcyclopropanecarboxylate, leia-se: ...e.nome químico: (4″R)-4″-deoxy-4″-
(methylamino)avermectin B1 benzoate.
No DOU de 07 de abril de 2026, em Ato nº 19, Seção 1, item 65, onde se lê:
...Para o endereço Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, nº 25, leia-se: ...Para o
endereço Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, nº 2512, Complemento KM 43 -
SP 101, Bairro Coriolano, Capivari/SP - CEP 13.367-042, Caixa Postal 1803.
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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