DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7042

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 852ª RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR

Substituto

A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de sua s atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 538ª R E L AÇ ÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR

MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA Diretor Substituto

DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E INOVAÇÃO

147ª RELAÇÃO DE PESQUISADORES CREDENCIADOS À IMPORTAÇÃO - Lei 8.010/1990 PORTAL GOV.BR

MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA Diretor

Substituto

Ministério das Comunicações

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E F I S C A L I Z AÇ ÃO

Expedir autorização a ANTONIO FERREIRA NUNES, CPF nº *.978.915-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente

Processo nº 53520.000981/2026-20. Expede autorização à Ligia Regina Sabino Ravache, CPF nº *.515.899-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.000748/2026-47. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO PAPANDUVA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.966.481/0001-82, no município de Papanduva/SC, até 23/02/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 6.787 - Processo nº 53516.001494/2026-43: MARCELO DE CAMPOS COSTA, CPF nº *.284.788-.

Nº 6.788 - Processo nº 53516.001495/2026-98: FRANCISCO LUIZ ALBUQUERQUE KRASSUSKI, CPF nº *.972.369-.

Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ALTAIR DOS SANTOS CARVALHO, inscrito no CPF nº *.688.106-. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES

Nº 6.365 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a CELIO PINTO DE MOURA, inscrito no CPF nº *.376.276-. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 6.372 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a GERALDO RANGEL FILHO, inscrito no CPF nº *.217.276-. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 6.374 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a FRANCISCO EDUARDO LANNES DE LIMA, inscrito no CPF nº *.003.077-. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 6.390 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a CARLOS JOSE DE SOUSA, inscrito no CPF nº *.564.766-. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 6.393 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a WANDERLEI CORDEIRO DE ASEVEDO, inscrito no CPF nº .454.586-*. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 6.394 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a CELIO HENRIQUE DE SA, inscrito no CPF nº .113.046-*. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 6.395 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a VLADIMIR PAULINO LIMA, inscrito no CPF nº *.616.596-. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à TELE COMUNICACOES DO VALE RIO DOCE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., CNPJ nº 12.941.349/0001-07, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário.

Expede-se autorização a REGINALDO MANOEL SANTOS DA SILVA, CPF nº *.284.215-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente

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