DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7042

d. Servidores ativos e colaboradores;

e. Monitores, estagiários e voluntários;

• f. Usuários em atividades terapêuticas e de reabilitação;

• g. Convidados autorizados pela Direção-Geral;

• h. Empresas contratadas responsáveis por manutenção, limpeza e salvamento aquático. 3. Responsabilidades

3.1 Direção-Geral

• a. Autorizar o funcionamento da piscina;

• b. Deliberar sobre usos excepcionais e eventos especiais;

• c. Garantir infraestrutura, acessibilidade e recursos humanos adequados.

• 3.2 Departamento de Educação (DED) e Departamento de Estudos e Pesquisas

• Médicas e de Reabilitação (DMR) a. Contribuir com a elaboração o protocolo e zelar pelo seu cumprimento; b. Acompanhar atividades pedagógicas, terapêuticas e esportivas;

• c. Garantir suporte técnico e acessibilidade aos usuários;

• d. Organizar turmas e quantitativos conforme critérios de segurança.

• 3.3 Departamento de Serviços Gerais (DSG)

• a. Realizar manutenção preventiva e corretiva;

• b. Garantir o tratamento químico da água em conformidade com a legislação vigente;

• c. Monitorar e registrar parâmetros físico-químicos e microbiológicos.

• 3.4 Guarda-Vidas / Guardião de Piscina

• a. Permanecer no recinto durante todo o período de uso;

• b. Zelar pela segurança dos usuários;

• e. Acionar a equipe de saúde institucional em caso de eventuais acidentes. f. Manter equipamentos de salvamento disponíveis e em condições de uso. 3.5 Usuários a. Cumprir integralmente este protocolo; b. Adotar comportamento seguro e respeitoso; c. Seguir orientações da equipe técnica e do guarda-vidas. 4. Condições para Uso

• 4.1 Presença Obrigatória de Profissional Habilitado

A piscina somente poderá funcionar mediante presença simultânea de:

• a. Profissional habilitado responsável pela atividade;

• b. Guarda-vidas habilitado durante todo o período de utilização.

• 4.2 Condições Estruturais É vedado o uso da piscina quando houver:

• a. Falha no sistema de filtragem;

• b. Parâmetros inadequados de cloro e pH;

• c. Danos estruturais;

• d. Ausência de equipamentos mínimos de segurança.

• 4.3 Condições Climáticas

As atividades deverão ser suspensas em caso de:

• a. Chuvas intensas;

• b. Descargas elétricas;

• c. Ventos fortes;

• d. Situações que comprometam a segurança dos usuários.

1. Normas Gerais de Uso

• a. Utilizar trajes adequados para atividades aquáticas;

• b. Realizar higiene prévia (ducha e lavagem dos pés);

c. É proibido correr, pular no entorno da piscina;

d. É proibido empurrar, mergulhar de forma brusca ou realizar brincadeiras de risco;

• e. É proibida a ingestão alimentos e de bebidas alcoólicas no recinto;

• f. A entrada de visitantes dependerá de autorização prévia;

• g. Os usuários deverão preservar equipamentos, mobiliários e instalações.

5.1 Conduta para Utilização do Espaço a. Os usuários deverão manter conduta compatível com ambiente institucional, educacional e terapêutico; b. É vedada qualquer atitude agressiva, desrespeitosa ou que coloque terceiros em risco;

c. O descumprimento das normas poderá acarretar advertência, suspensão ou outras medidas administrativas cabíveis.

• 5.2 Exigência de Atestado Médico

a. Será obrigatória apresentação de atestado médico apto para atividades aquáticas;

• b. O atestado terá validade máxima 12 (doze) meses;

• c. O documento deverá permanecer arquivado junto ao setor responsável;

• d. Usuários com restrição médica poderão ter o acesso suspenso até nova avaliação.

1. Uso para Atividades Pedagógicas, Terapêuticas, de Extensão e QVT (Qualidade de Vida no Trabalho)

a. As atividades deverão estar previstas em planejamento pedagógico, terapêutico ou projeto institucional;

b. Será obrigatória a presença simultânea de profissional responsável e guarda-vidas;

c. Os profissionais deverão manter ficha de anamnese e contatos de emergência atualizados.

6.1 Divisão por Faixa Etária e Quantitativo de Usuários

As atividades aquáticas deverão observar divisão por faixa etária, segurança operacional, condições de saúde e mobilidade e capacidade técnica de acompanhamento dos usuários. I - Projetos de Extensão

• a. Até 14 (quatorze) alunos matriculados por turma;

• b. Observância obrigatória da faixa etária e nível de autonomia no meio líquido;

• c. Possibilidade de redução do quantitativo conforme avaliação técnica.

II - Aulas Regulares

• a. Até 14 (quatorze) alunos por turma;

b. Quantitativo definido considerando segurança, acessibilidade e acompanhamento individualizado. III - Projeto Qualidade de Vida do Trabalhador

a. Até 20 (vinte) trabalhadores por turma;

b. As atividades do QVT deverão possuir caráter recreativo, esportivo, terapêutico e de promoção à saúde e bem-estar institucional;

c. As turmas deverão observar a capacidade operacional da piscina, a segurança dos participantes e o acompanhamento por profissional habilitado e guardavidas; d. Os participantes deverão apresentar atestado médico válido para atividades aquáticas, conforme previsto neste Protocolo.

6.2 Normas Técnicas e de Segurança

As atividades deverão observar as normas de segurança estabelecidas pelo Conselho Regional de Educação Física - CREF1, especialmente quanto: a. Quantidade de usuários por profissional;

• b. Profundidade adequada da piscina;

c. Área de visualização e segurança;

d. Condições de acessibilidade;

• e. Necessidade de acompanhamento especializado.

A normativa do CREF1 "Dispõe sobre Normas de Segurança para sessões, aulas, treinamento, atividades aquáticas e similares" integra este Protocolo como documento complementar. 7. Tratamento da Água e Manutenção

7.1 Tratamento Químico

O tratamento químico da água deverá observar rigorosamente:

a. RDC nº 59/2010 da ANVISA;

b. Normas técnicas aplicáveis da ABNT, especialmente NBR 10818;

• c. Demais normas sanitárias vigentes.

7.2 Controle dos Parâmetros

Deverão ser realizados controles periódicos de:

a. Cloro;

b. pH;

• c. Alcalinidade;

• d. Qualidade microbiológica;

Os registros deverão permanecer arquivados para fins de fiscalização e monitoramento. 7.3 Manutenção Manutenção diária:

• a. Retirada de resíduos; b. Inspeção visual;

• c. Verificação dos níveis da água. Manutenção semanal: a. Medição dos parâmetros químicos; b. Registro técnico de controle. Manutenção mensal: a. Limpeza de filtros;

• b. Inspeção da infraestrutura. Manutenção semestral: a. Avaliação estrutural do tanque;

• b. Verificação de pisos, rejuntes e equipamentos. 8. Procedimentos de Segurança

• a. Disponibilização obrigatória de kit de primeiros socorros; b. Presença de equipamentos de salvamento certificados;

c. O guardião da piscina deverá zelar pela preservação dos equipamentos de salvamento e primeiros socorros, mantendo-os em locais acessíveis e em condições adequadas de uso, bem como realizar inspeções periódicas e acompanhar as solicitações de reabastecimento do cilindro de oxigênio (O€);

• d. Sinalização de segurança e acessibilidade;

• e. Registro formal de acidentes ou ocorrências, e acionar a equipe de saúde institucional; f. Comunicação imediata à Direção-Geral em caso de incidente. 9. Controle de Acesso e Agendamento Os horários deverão ser organizados em agenda oficial do IBC, observando prioridade para: 1. Atividades pedagógicas;

1. Atividades terapêuticas e de reabilitação;

2. Projetos de extensão;

3. Atividades esportivas internas;

4. Uso institucional autorizado pela Direção-Geral.

5. Registro e Monitoramento

• a. Todos os usos deverão ser registrados em planilha própria;

• b. Eventos extraordinários deverão gerar relatório técnico;

• c. O setor responsável deverá apresentar relatório mensal à Direção-Geral. 11. Penalidades O descumprimento deste protocolo poderá acarretar: a. Advertência;

• b. Suspensão temporária do uso da piscina;

• c. Encaminhamento para apuração administrativa;

• d. Responsabilização nos termos da legislação vigente. 12. Disposições Finais a. Casos omissos serão deliberados pela Direção-Geral;

• b. Este protocolo entra em vigor após aprovação da em Conselho Diretor;

• c. Revisões poderão ocorrer a qualquer tempo;

• d. Integram este protocolo, como anexos complementares:

• e. Normativa do CREF1 sobre segurança em atividades aquáticas;

• f. Normas sanitárias aplicáveis;

• g. Regulamentos internos correlatos.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

Reinstitui o Grupo de Trabalho com a finalidade de apresentar proposta de atualização da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, criado pela Portaria Setec nº 32, de 6 de agosto de 2025.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Decreto 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o que consta no processo 23000.011179/2025-92, resolve:

Art. 1º Fica reinstituído Grupo de Trabalho (GT) para elaboração e apresentação de proposta de atualização da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, que estabelece diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e do Colégio Pedro II, define parâmetros e normas para a sua expansão e dispõe sobre a criação e implementação do modelo de dimensionamento de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas e comissionadas, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, dos Centros Federais de Educação Tecnológica e do Colégio Pedro II.

Art. 2º O Grupo de Trabalho tem as seguintes atribuições:

I - identificar e propor critérios a serem utilizados na análise de solicitações de alteração de tipologias e criação de novas unidades de ensino;

II - revisar as tipologias das unidades da Rede Federal definidas na Portaria MEC nº 713, de 2021, e suas alterações;

III - elaborar proposta de ajustes na composição do modelo de dimensionamento de cargos efetivos de técnicos-administrativos em educação;

IV - revisar a base conceitual, a vinculação administrativa e as possibilidades de realização de parcerias relativas aos Centros de Referência na oferta de cursos de educação profissional e tecnológica; e

V - elaborar e apresentar relatório final.

Art. 3º Para a composição do Grupo de Trabalho, serão indicados os seguintes representantes:

I - quatro membros titulares e suplentes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; e II - quatro membros titulares e suplentes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Parágrafo único. Os representantes de que trata este artigo poderão ser substituídos, a qualquer tempo, por indicação dos respectivos dirigentes e designados pelo Secretário de Educação Profissional e Tecnológica.

Art. 4º A Coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo titular da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, ao qual competem as seguintes atribuições:

I - convocar e coordenar as reuniões do GT;

II - organizar os trabalhos, distribuir tarefas e consolidar as contribuições dos membros; III - deliberar, nos casos de empate, sobre os encaminhamentos e as proposições

do GT;

IV - acompanhar o prazo para conclusão dos trabalhos do GT e, se necessário, solicitar prorrogação; e

V - apresentar ao Secretário de Educação Profissional e Tecnológica o relatório final dos trabalhos, acompanhado da proposta normativa resultante.

Art. 5º A Secretaria-Executiva do GT será exercida por servidor indicado pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Parágrafo único. À Secretaria-Executiva do GT compete:

I - convocar os integrantes para reuniões;

II - gerir a agenda do GT;

III - tratar de preparativos para as reuniões do GT;

IV - elaborar atas e memórias de reunião; e

V - preparar outros documentos relacionados às competências do GT.

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